Assessoria de Comunicação

O mês de novembro é conhecido por inúmeras promoções, principalmente no dia destinado a Black Friday. Médico Veterinário, fique atento! Saúde e ética não entram em promoção. Respeite sua profissão!



Promoção, oferta, gratuito, preços especiais e todos os outros termos similares a estes não podem ser usados para divulgar os serviços veterinários. Publicidade com promoções ou que mencionem preços são proibidas pelo Código de Ética do Médico-Veterinário.



Consulte o Código de ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/16) e Resolução CFMV n° 780/04 

A Associação Brasileira dos Médicos Veterinários de Equídeos (Abraveq) incluiu em suas atividades regulares o “Programa de Desenvolvimento Profissional Contínuo (PDPC)”. A iniciativa tem o objetivo de manter os hipiatras no Brasil em consonância com outros países, no que se refere a manutenção de um treinamento e educação continuada de seus sócios.

A expectativa do programa é estimular e fomentar os sócios a estabelecer um novo sistema de aprimoramento com foco na profissionalização continuada e que contará com todo apoio institucional da ABRAVEQ em suas ações regulares, como indicação de hipiatras com expertise nas áreas da medicina veterinária, reprodução e produção de equídeos, tanto junto ao serviço público como junto a iniciativa privada.

Previsto para estar em funcionamento até o início de 2021, o PDPC já divulgou os critérios para participação, que podem ser lidos na íntegra aqui. Veja alguns deles:

– Ser médico veterinário devidamente inscrito no CRMV de seu(s) Estados de atuação e adimplente

– Estar há mais de 3 anos formado

– Ser sócio da ABRAVEQ, em dia com a anuidade, nos últimos 3 anos, ou por 6 anos nos últimos 10 anos, com interrupção. 

Saiba mais no site da Associação

Em 21 de dezembro começa a valer o novo Código de Processo Ético-Profissional, aprovado em junho pela Resolução CFMV nº 1330. Assim que entrar em vigor, o novo código incidirá imediatamente em todos os processos em curso. As exceções são para os prazos já iniciados e encerrados de acordo com a norma anterior (Resolução nº 875/2007) e os procedimentos já realizados, que não serão repetidos.

Para a segunda semana de dezembro, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) programa uma capacitação para os conselheiros, advogados e funcionários dos conselhos regionais.

Além de incorporar ajustes harmônicos à legislação processual, a versão contemporânea do normativo atende a demandas tecnológicas de audiências por videoconferência em tempo real e está mais ajustado às demandas atuais da sociedade por celeridade e eficiência.

Principais mudanças

Será permitido o envio de notificações eletrônicas às partes, com exceção da primeira notificação ao denunciado – aquela destinada a dar-lhe ciência da instauração do Processo Ético-Profissional (PEP) e de intimá-lo a se defender. Para essa comunicação inicial, serão mantidos o ofício via carta registrada, a certidão entregue pessoalmente por servidor do regional (CRMV) ou a publicação em Diário Oficial da União (DOU). Muda aqui a forma de contagem do prazo para a manifestação das partes, deixando de ser a data do protocolo no regional para ser a data de postagem nos Correios.

O novo código esclareceu o início do prazo prescricional, que se dará a partir do momento em que o CRMV tiver ciência oficial do fato. Além disso, a decisão condenatória proferida pelo regional foi expressamente incluída como causa de interrupção da prescrição.

O plenário do CRMV, por iniciativa do presidente, poderá instituir Comissão de Admissibilidade, composta por vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro do regional. O objetivo é auxiliar o presidente na verificação dos requisitos para a instauração do PEP. Cabe, inclusive, a realização de diligências específicas para a decisão de abertura do processo. Essa é uma fase prévia, que não implica análise do mérito da denúncia.

Em todas as decisões de instauração, devem ser indicados os dispositivos do código de ética supostamente violados pelo profissional. No entanto, a partir dos fatos comprovados, esses itens podem ser revistos e adequados pelos plenários do CRMV e do CFMV. Pelo novo regramento, o instrutor poderá solicitar parecer técnico de especialista e o denunciado será o último a ser ouvido na fase de instrução.

Outra novidade é que, mesmo após a instauração do processo, o denunciante poderá solicitar a desistência. O plenário do regional deverá deferir favoravelmente, mas apenas após ouvir o denunciado. Ao denunciante também será possível renunciar ao direito de acompanhar os atos. Além disso, o resultado do julgamento só poderá ser publicado quando não couberem mais recursos da decisão (trânsito em julgado).

Após o trânsito em julgado, permanecerão sob sigilo os processos cujas penas forem de advertência e censura confidencial, haja vista o caráter reservado das penas. Por outro lado, serão públicos os processos quando o profissional for absolvido ou punido com censura pública, suspensão e cassação do exercício profissional.

Regionais

Caso haja denúncia contra diretores ou conselheiros de CRMVs, todo o plenário do regional estará impedido de atuar. Nesse caso, o CFMV designará outro conselho para instruir e julgar o PEP, sem necessidade de manifestação expressa do regional.

Além dos casos de cassação, também subirão ao CFMV para recurso voluntário (reanálise necessária mesmo que as partes não recorram) os processos instaurados de ofício pelo regional e cujas decisões não forem unânimes, seja de absolvição ou condenação. Também serão encaminhados ao federal os PEPs em que o denunciado foi assistido por defensor dativo (nomeado de acordo com os §§ 5º ao 9º do art. 32 do novo Código) e acabou sendo condenado pelo regional.

Informamos que em virtude de problemas técnicos externos gerados pela empresa Oi S.A, estamos sem atendimento em nossa central telefônica.

Aguardamos a resolução do problema o mais breve possível por parte da empresa.  

Para melhor atendê-los, pedimos que os contatos sejam feitos pelo celular, no número (91) 99902-8685, ou por nossos e-mails.

De 18 a 24 de novembro acontece a Semana Mundial de Conscientização Antimicrobiana 2020 (WAAW – sigla em inglês). A campanha que traz o slogan “Antimicrobianos: use com cuidado” é coordenada pela Aliança Tripartite – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Organização Mundial de Saúde (OMS).

A WAAW, realizada anualmente, busca aumentar a conscientização e a compreensão da resistência aos antimicrobianos que é um dos maiores desafios para a saúde pública global, com importante impacto na saúde humana e dos animais. 

Entre as ações realizadas durante a semana, no dia 23/11, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Ministério da Saúde, Anvisa e Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS) realizarão um webinar “Unidos para preservar os antimicrobianos”, a partir das 15h, transmitidos pelo Youtube https://youtu.be/FA81camYes8 e no canal da PAHO TV https://www.youtube.com/pahotv.

As atividades para estimular o uso racional de antimicrobianos em animais estão previstas no Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária (PAN-BR AGRO), publicado em 2018 pelo Mapa. O uso inadequado ou excessivo de medicamentos aumenta o risco de resistência aos antimicrobianos e, em todo o mundo, pessoas, plantas e animais estão morrendo de infecções que não podem ser tratadas, mesmo com os mais poderosos antimicrobianos.

“Aguardar um novo medicamento para o tratamento não é uma opção viável. A única solução é tomar medidas estratégicas para retardar o progresso da resistência e manter a eficácia dos antimicrobianos por mais tempo. A maneira como escolhermos responder à resistência aos antimicrobianos neste momento será importante para demonstrar a responsabilidade e compromisso do país com esse tema”, alerta o diretor do Departamento de Saúde Animal da Mapa, Geraldo Moraes.

Para mais informações acesse a página do Mapa sobre Resistência aos Antimicrobianos.

No período de 09 a 13 de novembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV/PA) recebeu a equipe do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para orientação e diagnóstico das áreas operacionais e administrativas do Regional.

Houve também atualização nas áreas de licitação e fiscalização, além de reuniões com a gestão sobre demais assuntos.

A visita foi realizada pelos membros da equipe do CFMV, Edson Dourado, diretor do Departamento administrativo; Michel Lima, pregoeiro; Marcos Paulo Del Fiaco, diretor de TI e Igor Andrade, diretor do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR).

Sobre o NAR

É um setor do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que tem por objetivo estreitar a relação do Sistema CFMV/CRMVs para entender as necessidades de ajustes e desenvolvimento de melhorias.

Foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (09), pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, o primeiro hospital público veterinário da região Norte.



O Hospital Veterinário Dr. Vahia, fica localizado na estrada do Tapanã, e será destinado ao atendimento de cães e gatos. A equipe conta com médicos veterinários, farmacêuticos e assistentes. O hospital funcionará das 7h às 19h, incluindo os finais de semana e feriados.

Para procedimentos que não sejam de urgência, os tutores, residentes em Belém, devem realizar cadastro no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), pelo número (91) 3344-2350, no horário das 8h às 12h e das 13 às 16h, de segunda a sexta, ou presencialmente no hospital.

A presidente do CRMV/PA, Dra. Nazaré Fonseca e o conselheiro Eliomar Sousa juntamente com a médica veterinária Márcia Alves participaram da inauguração.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV/PA) vem a público manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do Zootecnista, JULIANO MODES MENDES, ocorrido ontem, dia 03 de novembro de 2020, em Santarém/PA.  

Nesse momento de dor, o CRMV-PA se solidariza com todos os familiares e amigos e expressa as mais sinceras condolências por tão grande perda.

Considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma das doenças mais negligenciadas do mundo, a leishmaniose visceral (LV) ganha uma nova ferramenta de conhecimento técnico, científico e jurídico: o Guia de Bolso da Leishmaniose Visceral. A publicação é resultado de um intenso trabalho da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV) e foi lançado nesta terça-feira (3), durante a abertura do II Simpósio Internacional de Saúde Única e o IV Simpósio Paranaense de Saúde Única.

“Depois de muito trabalho dos membros da comissão, com a colaboração de diversas entidades, como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Ministério da Saúde e universidades, os médicos-veterinários que atuam nos segmentos públicos e privados terão ao seu dispor um grande apoio para realizar consultas, dirimir dúvidas e realizar, com mais segurança, o protocolo de tratamento da leishmaniose em cães”, afirma o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

A doença, também conhecida como calazar, é uma zoonose sistêmica causada por um protozoário do gênero Leishmania, transmitido aos humanos e outros animais por meio da picada de mosquitos flebotomíneos, do gênero Lutzomyia, que se infecta ao se alimentar do sangue de animais infectados, principalmente cães.

“A complexidade da LV sempre gerou muitos questionamentos. O Brasil detém uma das maiores experiências científicas e práticas de atuação de medidas de controle da doença. Somos referência no mundo, pelas pesquisas, formação profissional e gestão dos programas. O guia consolida tudo isso”, afirma o presidente da CNSPV, Nélio Batista de Morais, coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (CE).

Para o médico-veterinário Francisco Edilson Júnior, membro da comissão e servidor do Ministério da Saúde, o intuito do guia é harmonizar, de forma materializada, as informações técnicas, legais e éticas sobre a vigilância, o manejo e o controle da leishmaniose visceral, com foco nos médicos-veterinários.

“Esperamos também reduzir uma assimetria de informações que existe entre profissionais de diversas áreas e de diferentes regiões do país para, a partir disso, dar um passo importante para integrá-los em prol de um trabalho conjunto para o controle dessa grave zoonose. Essa integração segue a abordagem da saúde única, que é o melhor caminho para controlar zoonoses como a leishmaniose visceral”, explica.

Leishmaniose no Brasil

De acordo com dados da Secretaria de Vigilância e Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, o Brasil responde por 90% dos casos humanos de leishmaniose visceral registrados na América Latina. De 2010 a 2019, o país apresentou de 3 mil a 3,5 mil casos por ano (quadro abaixo), com letalidade (mortalidade) em torno de 7%.

As áreas de maior incidência da LV no país estão concentradas na Região Nordeste, em razão de fatores ecológicos e sociais. Porém, com o avanço da doença, regiões que anteriormente não apresentavam casos, como o Sudeste e algumas áreas do Norte, já os contabilizam. Atualmente, a enfermidade está presente em todos os biomas brasileiros.

Segundo Morais, é importante lembrar que a zoonose tem um aspecto social muito forte. “A maior parte das pessoas acometidas têm condições socioeconômicas menos favorecidas. O fator de maior preocupação é a alta incidência na faixa etária de 0 a 14 anos. Portanto, não controlar a leishmaniose é praticamente condenar as crianças pobres à morte”, alerta.

Importância do médico-veterinário

A ausência de uma educação em saúde para a população em geral potencializa o processo cada vez mais forte de incidência da doença no Brasil, assim como a transmissão para os cães e, consequentemente, a vulnerabilidade para a ocorrência de casos em humanos.

O médico-veterinário tem um papel fundamental como profissional de saúde única nesse cenário, pois é dele também a função de educar os tutores dos animais. “Os profissionais do segmento privado têm uma função muito relevante em intervenções que podem propiciar reduções dos danos sociais causados pela leishmaniose visceral”, aponta o presidente da CNSPV. “Complementando esse processo, a intervenção do setor público deve ter como prioridade a adoção de medidas profiláticas que respondam ao impacto da expansão territorial dos casos e os riscos de acometimentos e mortes da população. Para isso, os médicos-veterinários devem estar na linha de frente, implementando conceitos de saúde única, intervindo em todas as fases da cadeia e gerando respostas ao complexo e enorme desafio que significa a LV”, completa.

Morais sugere ainda que os profissionais busquem sempre o conhecimento da legislação e se atentem aos fundamentos do que está vigente no país. O Guia de Bolso da Leishmaniose Visceral apresenta um capítulo inteiro dedicado à legislação pertinente às questões que envolvem atuação e pareceres sobre a zoonose. “Busquem também, constantemente, atualizações técnico-científicas, pois a ciência é a grande norteadora desse processo”, orienta.

De acordo com o médico-veterinário, a prática clínica e suas intervenções são valiosas e os profissionais devem aproveitar a oportunidade para produzir informes e material científico, os quais poderão servir de subsídio e até mesmo de apresentação de experiências exitosas, disponíveis ao conhecimento de todos.

“Procure sempre a integração do serviço público com o serviço privado. É indispensável que o profissional tenha conhecimento das normativas que amparam as ações de vigilância e controle da leishmaniose visceral”, finaliza.

Sintomas

Para fazer um diagnóstico precoce, com mais chances de cura, é importante prestar atenção aos sintomas. No cão, os sinais são emagrecimento progressivo, crescimento das unhas, feridas no corpo, sobretudo no focinho e na orelha, ceratoconjuntivite (inflamação dos olhos), comprometimento hepático (fígado) e esplênico (baço), além de prostração.

Já no homem, os sinais são febre regular, tosse seca, emagrecimento, anemia, comprometimento hepático (fígado) e esplênico (baço) e hemorragias.

Prevenção

Prevenir é o melhor remédio. Com a leishmaniose visceral não é diferente. É possível manter o mosquito transmissor bem longe, especialmente com o apoio da população, no que diz respeito à higiene ambiental. Ações simples, como limpar periodicamente quintais, retirar a matéria orgânica em decomposição (folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo, locais onde os mosquitos se desenvolvem); e destinar corretamente o lixo orgânico, a fim de impedir o desenvolvimento das larvas dos mosquitos, são medidas muito eficientes.

Além disso, é importante realizar também a limpeza dos abrigos de animais domésticos, mantê-los em canis com telas, se possível, e não deixá-los soltos no final da tarde e à noite.

Os tutores dos animais devem levá-los periodicamente ao médico-veterinário para acompanhamento e realização de diagnósticos sorológicos e parasitológicos, assim como aplicação da vacina contra a leishmaniose. Os responsáveis também podem ajudar na prevenção com o uso de repelentes nos animais.

Mesmo curado, o cão pode continuar como reservatório da doença. Por isso, uma vez infectado, deverá ser acompanhando por um médico-veterinário durante toda a sua vida. Além de todos esses cuidados, em caso de suspeita da infecção no homem, a orientação é buscar imediatamente uma unidade de saúde para atendimento e, em caso de confirmação da doença, seguir para os procedimentos necessários.

O Guia

Ao longo de mais de cem páginas, os leitores podem conferir desde aspectos epidemiológicos atuais no Brasil e no mundo, passando pela legislação brasileira e os aspectos legais voltados à atuação do médico-veterinário, até diagnóstico, tratamento, controle e prevenção, tanto em animais quanto em humanos.

A publicação está disponível em versão on-line aqui