RESOLUÇÃO CFMV Nº 1275/2019
Entenda a Diferença entre os Tipos de Estabelecimentos Veterinários
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, em 2019, a Resolução nº 1275, que estabelece critérios para o funcionamento e a fiscalização dos estabelecimentos médico-veterinários. Essa normativa detalha as diferenças entre clínicas, hospitais, consultórios, ambulatórios e outros serviços veterinários, garantindo maior clareza sobre as exigências legais e estruturais de cada um.
Classificação dos Estabelecimentos Veterinários
A Resolução diferencia os estabelecimentos veterinários com base na complexidade dos serviços oferecidos e nas exigências estruturais. A seguir, conheça os principais tipos de estabelecimentos e suas especificidades:
- Consultório Veterinário
- Estrutura básica, geralmente composta por uma sala de atendimento.
- Destinado a consultas, vacinação e procedimentos simples.
- Não pode realizar internações.
- Clínica Veterinária
- Pode oferecer consultas, exames laboratoriais e de imagem.
- Permitida a realização de cirurgias ambulatoriais.
- Pode ter setor de internação, mas com limitações.
- Hospital Veterinário
- Atendimento 24 horas, incluindo emergências.
- Estrutura completa com laboratório, centro cirúrgico e UTI.
- Obrigatoriedade de médico-veterinário responsável em tempo integral.
- Ambulatório Veterinário
- Atendimento semelhante ao consultório, mas com possibilidade de realizar procedimentos de baixa complexidade.
- Não realiza internações.
- Unidade de Atendimento Móvel
- Veículo equipado para atendimento veterinário.
- Deve seguir normas sanitárias e de biossegurança.
- Não pode ser utilizado para cirurgias de médio e grande porte.
Por que a Resolução é Importante?
A normatização desses estabelecimentos garante a segurança dos animais e dos profissionais envolvidos, evitando infrações sanitárias e éticas. A correta classificação também auxilia na fiscalização e no cumprimento das exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Os estabelecimentos veterinários devem estar devidamente registrados no CRMV de sua jurisdição e seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1275/2019 para garantir um serviço adequado e seguro.