COMUNICADO
Informamos que nos dias 03 (segunda-feira), 04 (terça-feira) e 05/03/25 (quarta-feira) não haverá expediente no CRMV/PA, em virtude do feriado de carnaval. Retornaremos na quinta-feira 06/03/25, das 8h às 14h.
Agradecemos a compreensão.
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O PAPEL DO MÉDICO-VETERINÁRIO NA SEGURANÇA ALIMENTAR
A segurança alimentar é um tema essencial para a saúde pública e para a economia do país. Nesse contexto, o médico-veterinário desempenha um papel fundamental na fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, garantindo que os alimentos consumidos pela população estejam livres de contaminações e sejam seguros para o consumo.
Garantia da Qualidade e Inspeção
Os médicos-veterinários atuam em diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a produção até a comercialização dos alimentos. Eles são responsáveis por fiscalizar frigoríficos, laticínios, mercados e restaurantes, assegurando que as normas sanitárias sejam cumpridas. A Resolução nº 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) regulamenta a atuação desses profissionais na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, reforçando sua importância na garantia da qualidade dos alimentos.
Além disso, monitoram a saúde dos animais na pecuária, prevenindo doenças que podem ser transmitidas aos humanos, como a brucelose e a tuberculose. O controle da origem e da qualidade dos insumos utilizados na alimentação animal também é uma de suas atribuições. A Lei nº 1.283/1950 e seu regulamento atualizado pelo Decreto nº 9.013/2017 estabelecem as normas para a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, conferindo aos médicos-veterinários a responsabilidade de assegurar a qualidade e a conformidade desses produtos.
Saúde Pública e Fiscalização
A atuação do profissional vai além dos estabelecimentos comerciais. No setor público, médicos-veterinários integram equipes de vigilância sanitária e de defesa agropecuária, desempenhando um papel essencial no controle de surtos e epidemias relacionadas à alimentação. A inspeção e fiscalização da produção animal são essenciais para prevenir zoonoses, ou seja, doenças transmitidas dos animais para os seres humanos, garantindo alimentos saudáveis para a população.
A presença desses profissionais na segurança alimentar é indispensável para evitar doenças e garantir que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e de qualidade. A atuação dos médicos-veterinários reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias e fortalece a confiança do consumidor nos produtos de origem animal.
O PAPEL DA MEDICINA VETERINÁRIA E DA ZOOTECNIA NO AGRONEGÓCIO
No Dia do Agronegócio, é fundamental reconhecer a importância dos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia para esse setor tão essencial para a economia e para a segurança alimentar do país. Esses especialistas desempenham funções indispensáveis em toda a cadeia produtiva, garantindo a qualidade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
Garantia da Qualidade e Saúde do Rebanho
O Brasil possui um dos maiores rebanhos do mundo e, para manter sua competitividade no mercado global, a atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas é essencial. Esses profissionais trabalham na prevenção e controle de doenças, asseguram o bem-estar animal e implementam técnicas para melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos pecuários.
Gestão e Tecnologia no Campo
Além dos cuidados diretos com os animais, os médicos-veterinários e zootecnistas também atuam na gestão de propriedades rurais, trazendo inovação e eficiência ao setor. A aplicação de tecnologias avançadas na nutrição animal, reprodução e manejo sustentável contribui para o aumento da produção sem comprometer o meio ambiente.
Importação e Exportação de Produtos Pecuários
A segurança sanitária dos produtos de origem animal é uma prioridade no comércio internacional. O trabalho desses profissionais assegura que os produtos pecuários brasileiros atendam às exigências dos mercados internacionais, fortalecendo a economia e garantindo a presença do Brasil como um dos maiores exportadores globais de carne e derivados.
Conhecimento Científico e Inovação
O agronegócio se desenvolve com base em ciência e tecnologia, e é aí que os médicos-veterinários e zootecnistas fazem a diferença. Seja no desenvolvimento de vacinas, na melhoria genética dos rebanhos ou na adoção de práticas mais sustentáveis, esses profissionais contribuem diretamente para o avanço do setor.
Agro é Medicina Veterinária, Agro é Zootecnia, Agro é Tudo!
O agronegócio brasileiro se mantém forte e competitivo graças ao trabalho incansável desses profissionais. No Dia do Agronegócio, celebramos a dedicação de médicos-veterinários e zootecnistas que, com seu conhecimento e compromisso, garantem a produção de alimentos seguros, de qualidade e sustentáveis para o Brasil e o mundo.
RESOLUÇÃO CFMV Nº 1275/2019
Entenda a Diferença entre os Tipos de Estabelecimentos Veterinários
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, em 2019, a Resolução nº 1275, que estabelece critérios para o funcionamento e a fiscalização dos estabelecimentos médico-veterinários. Essa normativa detalha as diferenças entre clínicas, hospitais, consultórios, ambulatórios e outros serviços veterinários, garantindo maior clareza sobre as exigências legais e estruturais de cada um.
Classificação dos Estabelecimentos Veterinários
A Resolução diferencia os estabelecimentos veterinários com base na complexidade dos serviços oferecidos e nas exigências estruturais. A seguir, conheça os principais tipos de estabelecimentos e suas especificidades:
- Consultório Veterinário
- Estrutura básica, geralmente composta por uma sala de atendimento.
- Destinado a consultas, vacinação e procedimentos simples.
- Não pode realizar internações.
- Clínica Veterinária
- Pode oferecer consultas, exames laboratoriais e de imagem.
- Permitida a realização de cirurgias ambulatoriais.
- Pode ter setor de internação, mas com limitações.
- Hospital Veterinário
- Atendimento 24 horas, incluindo emergências.
- Estrutura completa com laboratório, centro cirúrgico e UTI.
- Obrigatoriedade de médico-veterinário responsável em tempo integral.
- Ambulatório Veterinário
- Atendimento semelhante ao consultório, mas com possibilidade de realizar procedimentos de baixa complexidade.
- Não realiza internações.
- Unidade de Atendimento Móvel
- Veículo equipado para atendimento veterinário.
- Deve seguir normas sanitárias e de biossegurança.
- Não pode ser utilizado para cirurgias de médio e grande porte.
Por que a Resolução é Importante?
A normatização desses estabelecimentos garante a segurança dos animais e dos profissionais envolvidos, evitando infrações sanitárias e éticas. A correta classificação também auxilia na fiscalização e no cumprimento das exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Os estabelecimentos veterinários devem estar devidamente registrados no CRMV de sua jurisdição e seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1275/2019 para garantir um serviço adequado e seguro.
RESOLUÇÃO Nº 1.596/2024
Uma resolução recente de grande relevância para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV-PA) é a Resolução nº 1.596, de 26 de março de 2024, emitida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Esta resolução estabelece diretrizes gerais de responsabilidade técnica em programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos com a finalidade de manejo populacional.
manual.cfmv.gov.br
Principais pontos da Resolução nº 1.596/2024:
• Obrigatoriedade de Responsável Técnico (RT): A presença de um médico-veterinário como RT é mandatória em todas as iniciativas de esterilização, garantindo a sanidade, segurança e bem-estar dos animais envolvidos.
• Infraestrutura Adequada: As atividades devem ocorrer em locais que atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura, incluindo áreas específicas para recepção, antissepsia, procedimentos cirúrgicos e pós-operatório, assegurando condições ideais para os procedimentos.
• Planejamento e Documentação: É necessário um planejamento prévio detalhado, com elaboração de projetos pelo RT, além do preenchimento de prontuários individuais e termos de consentimento para cada animal atendido.
• Educação e Orientação: As ações devem ser acompanhadas de orientações escritas aos responsáveis pelos animais, abordando riscos operatórios e cuidados necessários, promovendo a educação em saúde, bem-estar animal e guarda responsável.
Dada a importância do controle populacional de animais domésticos e a promoção do bem-estar animal, é fundamental que o CRMV-PA divulgue amplamente esta resolução. Isso garantirá que profissionais e organizações no estado do Pará estejam cientes das diretrizes e procedimentos necessários para a realização de programas de esterilização de forma ética e segura.
A Importância da Saúde Mental para Médicos-Veterinários e Zootecnistas
A prática da Medicina Veterinária é repleta de desafios que vão além do cuidado com os animais. Os profissionais da área frequentemente enfrentam situações de alto estresse, como a realização de eutanásias, longas jornadas de trabalho e a pressão emocional dos tutores dos pacientes. Esses fatores podem impactar significativamente a saúde mental dos médicos-veterinários.
Estudos recentes indicam que uma parcela considerável desses profissionais lida com sintomas de ansiedade, depressão e esgotamento. Uma pesquisa coordenada pela psicóloga Bianca Gresele revelou que 93% dos médicos-veterinários consideram o estresse um dos maiores desafios da profissão, e 74% apontam a eutanásia como um dos momentos mais difíceis na prática clínica.
Diante desse cenário, é fundamental que os profissionais busquem estratégias para cuidar de sua saúde mental. A participação em grupos de apoio, a prática de atividades físicas, a busca por hobbies e, principalmente, a procura por ajuda profissional quando necessário, são medidas que podem contribuir para o bem-estar emocional.
Além disso, iniciativas como a criação de comissões de cuidados à saúde mental em Conselhos Regionais, a exemplo do CRMV-RJ, demonstram a importância de oferecer suporte e promover discussões sobre o tema. O CRMV-PA incentiva seus profissionais a participarem de eventos, workshops e palestras que abordem a saúde mental, visando a promoção de uma melhor qualidade de vida no exercício da profissão.
Lembre-se: cuidar da sua saúde mental é tão importante quanto zelar pela saúde dos seus pacientes. Busque apoio, compartilhe experiências e não hesite em procurar ajuda quando necessário.
CRMV-PA PARTICIPA DA OUTORGA DE GRAU EM MEDICINA VETERINÁRIA NA UNAMA SANTARÉM
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV-PA) marcou presença na cerimônia de outorga de grau do curso de Medicina Veterinária da UNAMA Santarém, realizada na noite de ontem (05/02). O conselheiro Dr. Welligton Conceição representou a autarquia no evento, realizando a entrega dos números de registro profissional aos formandos, simbolizando o início de suas jornadas na Medicina Veterinária.
O conselheiro Welligton Conceição parabenizou os novos Médicos-Veterinários pela conquista e destacou a relevância da profissão para a sociedade. “Vocês agora assumem uma responsabilidade nobre: cuidar da saúde animal, proteger a saúde pública e contribuir para a sustentabilidade ambiental. O CRMV-PA estará sempre à disposição para apoiar o desenvolvimento de suas carreiras com ética e excelência”, afirmou.
A solenidade reuniu professores, familiares e amigos dos formandos em um clima de emoção e celebração. O momento representou não apenas o encerramento de um ciclo acadêmico, mas também o início de uma trajetória repleta de desafios e oportunidades no mercado profissional.
A participação do CRMV-PA em cerimônias como essa reforça seu compromisso com a valorização da Medicina Veterinária e a integração com futuras gerações de profissionais, fortalecendo os laços com instituições de ensino e incentivando o crescimento técnico e ético da categoria no estado do Pará.
ISENÇÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO NO CRMV
O registro profissional em Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV) é obrigatório para o exercício legal das profissões de Médico-Veterinário e Zootecnista no Brasil. No entanto, existem situações específicas que podem garantir a isenção de anuidade ou a solicitação de cancelamento do registro, conforme previsto pelas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Isenção de Anuidade
A isenção de anuidade pode ser concedida em casos previstos pela Resolução CFMV nº 1041/2013 e outras legislações correlatas. Entre as situações mais comuns estão:
* Aposentadoria por Invalidez: Profissionais que comprovaram aposentadoria por invalidez têm direito à isenção de anuidade.
* Doenças Graves: Portadores de doenças especificadas em lei, como câncer, podem solicitar a isenção mediante apresentação de laudo médico atualizado.
* Idade Avançada (Aposentadoria Comum): Alguns CRMVs podem conceder isenção a profissionais aposentados com mais de 65 anos, desde que não estejam exercendo a profissão.
Cancelamento de Registro
O cancelamento do registro pode ser solicitado nos seguintes casos:
* Encerramento Definitivo das Atividades Profissionais: Quando o profissional não exerce mais atividades relacionadas à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.
* Mudança de Área Profissional: Se o profissional passa a atuar em outra área sem vínculo com a Medicina Veterinária ou Zootecnia.
* Aposentadoria: Profissionais aposentados que optem pelo cancelamento do registro em vez da isenção podem formalizar a solicitação.
* Falecimento: O cancelamento também pode ser solicitado pelos familiares mediante apresentação de documentação comprobatória.
Procedimentos para Solicitação
Para solicitar a isenção ou o cancelamento, é necessário:
Preencher o requerimento específico disponibilizado pelo CRMV de sua jurisdição.
Anexar os documentos comprobatórios, como laudo médico, declaração de aposentadoria ou certidão de óbito, conforme o caso.
Protocolar o pedido presencialmente ou via sistema eletrônico, dependendo da estrutura disponível no CRMV.
Importante
O pedido de isenção ou cancelamento não isenta automaticamente o profissional das anuidades anteriores. Além disso, caso o profissional volte a exercer a atividade, é obrigatório solicitar a reativação do registro junto ao CRMV.
Lembrando que a a solicitação de isenção ou cancelamento será analisada e passará por uma sessão plenária ordinária para avaliação, conforme as normativas do CRMV.
REUNIÃO SOBRE BEM-ESTAR ANIMAL EM MARABÁ
CRMV-PA participa de reunião sobre desintrusão de apytereua
Em uma reunião realizada em Marabá, foi discutido o destino de mais de 70 animais remanescentes da desintrusão de Apytereua, entre cães e gatos, machos e fêmeas. O objetivo principal é promover ações de vermifugação, aplicação de microchips e castração para garantir que esses animais estejam aptos para adoção responsável.
A reunião contou com a presença do conselheiro do CRMV/PA, Dr. Odilon Soares, que esteve ao lado de representantes de órgãos importantes na área de meio ambiente e saúde animal. Estiveram presentes também o Dr. Márcio, do Ministério Público Federal (MPF), o fiscal Bruno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o médico-veterinário Dr. Hudson, também do IBAMA.
Essa ação faz parte do esforço conjunto para garantir o bem-estar dos animais, promovendo a saúde e a adoção responsável, além de apoiar a gestão de animais em situações de risco. A reunião demonstrou a importância da colaboração entre as entidades públicas e privadas para resolver questões de saúde pública e cuidado animal, com o compromisso de proporcionar um futuro mais digno para esses animais.
DIA DO FISCAL
Parabéns aos Fiscais pelo Seu Dia – 02 de Fevereiro
Hoje, 02 de fevereiro, celebramos o Dia do Fiscal, uma data para reconhecer e valorizar o trabalho essencial desses profissionais que atuam com ética, comprometimento e zelo em diversas áreas.
Os fiscais são fundamentais para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade em diferentes setores, assegurando o bem-estar da sociedade e o cumprimento das normas estabelecidas. Na Medicina Veterinária e na Zootecnia, seu papel é ainda mais relevante, contribuindo para a saúde animal, a produção de alimentos seguros e a preservação da saúde pública.
O CRMV-PA agradece e parabeniza todos os fiscais pelo seu trabalho incansável e dedicação. Vocês são pilares essenciais para um futuro mais seguro e responsável.
Recebam hoje e sempre nossa admiração e respeito!