O tráfico de animais selvagens é uma prática criminosa que ameaça a biodiversidade global, classificando-se como uma das atividades ilegais mais lucrativa, se comparando com o tráfico de drogas. A cada ano, estima-se que milhões de criaturas sejam arrancadas de seus ambientes naturais, destinadas à venda como animais de estimação exóticos ou para entretenimento em eventos como circos e apresentações.
Combater esse comércio desumano é uma responsabilidade compartilhada por todos nós. Ao reportar atividades suspeitas e aumentar a conscientização sobre essa questão, podemos impactar positivamente a vida desses animais indefesos. Mostre seu apoio e ajude a espalhar essa mensagem para ampliar a conscientização sobre o tráfico de animais. Juntos, podemos fazer a diferença!
Conselho Federal de Medicina Veterinária destaca urgência da regulamentação do transporte aéreo e rodoviário de animais
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vem a público alertar as autoridades competentes sobre a necessidade urgente de regulamentação do transporte aéreo e rodoviário de animais. Esta é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança dos animais, passageiros e profissionais da aviação civil e de transportes terrestres.
O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que sejam realizados de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais. O CFMV ressalta que a falta de regulamentação adequada pode acarretar em riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte.
O CFMV reconhece a complexidade do tema e está empenhado em contribuir para a elaboração de normativas que assegurem padrões elevados de segurança, saúde e bem-estar animal. Para isso, o Conselho está disponível para colaborar com as autoridades competentes, oferecendo sua expertise e conhecimento técnico-científico na área da Medicina Veterinária.
O Conselho destaca a importância da colaboração com outras instituições como os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal, para abordar de forma abrangente os aspectos sanitários, de bem-estar animal e de segurança relacionados ao transporte aéreo de animais.
É fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.
O CFMV reitera seu compromisso com a promoção do bem-estar animal e da família multiespécie e aguarda ações efetivas das autoridades para garantir um transporte aéreo e rodoviário seguro e responsável para todos os envolvidos.
Nesse dia 24 de abril, celebramos o Dia Internacional do Cão Guia, que é anualmente comemorado na última quarta-feira do mês de abril, uma ocasião especial para reconhecer e valorizar o trabalho vital desses incríveis animais e o impacto transformador que têm na vida das pessoas com deficiência visual. Neste dia, é essencial lembrar não apenas da importância dos cães-guia em si, mas também da legislação que protege seus direitos e facilita a integração de seus usuários na sociedade.
A Lei Federal 11.126/2005, complementada pelo Decreto Federal 5.904/2006, representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual que dependem de cães-guia para auxílio na locomoção e atividades do dia a dia. Essa legislação estabelece o acesso irrestrito e a permanência dessas pessoas acompanhadas por seus cães-guia em espaços públicos, incluindo os meios de transporte, assegurando-lhes a liberdade e a autonomia tão essenciais para uma vida plena.
Um dos aspectos mais importantes do Decreto Federal é a proibição da exigência do uso de focinheira nos cães-guia como condição para o ingresso e permanência nos locais públicos ou privados de uso coletivo. Essa medida reconhece a formação especializada e o papel vital desses animais, permitindo-lhes desempenhar suas funções sem obstáculos e garantindo o conforto e a segurança tanto para eles quanto para seus usuários.
Além disso, a legislação também proíbe qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência visual que utilizam cães-guia, reforçando o compromisso com a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos. Ao eliminar barreiras físicas e sociais, essa legislação não apenas facilita a inclusão e a participação ativa na sociedade, mas também promove uma cultura de respeito e empatia.
Portanto, no Dia Internacional do Cão Guia, é essencial não apenas celebrar a parceria única entre esses animais extraordinários e seus donos, mas também reafirmar nosso compromisso com a promoção da acessibilidade, da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
O código de ética da Medicina Veterinária e o do Zootecnista se fazem como normativas essenciais para orientar a conduta profissional. Este documento estabelece os direitos e responsabilidades dos profissionais de forma consistente, promovendo um padrão de comportamento exemplar. Sua redação é determinada pela deliberação do CFMV e está sujeita a atualizações após a aprovação da plenária. É obrigação de todos os profissionais da área conhecer e aderir ao código ético, visando tanto sua própria proteção quanto a prestação de serviços de alta qualidade à comunidade.
Nestes códigos, o compromisso profissional é expresso por meio do juramento e abrange diversos aspectos fundamentais da prática veterinária. Os diferentes capítulos detalham princípios éticos, obrigações profissionais, direitos dos veterinários, conduta profissional, responsabilidade, interações com colegas, honorários, relacionamento com clientes e consumidores, bem como a postura diante dos animais, do meio ambiente e da justiça. Além disso, são definidas as infrações, suas penalidades correspondentes e os procedimentos para aplicação das mesmas.
Considerando as evoluções recentes tanto na Medicina Veterinária e da Zootecnia quanto no cenário global, o CFMV, em colaboração com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), revisou e atualizou o Código de Ética do Médico-Veterinário e da Zootecnia. Estas novas versões foram aprovadas pela Resolução CFMV nº 1138 e CFMV nº 1267, publicada no Diário Oficial da União em 25/01/2016, e entrou em vigor em 9 de setembro de 2017, coincidindo com o Dia do Médico-Veterinário e publicada no Diário Oficial da União em 10/05/2019, que entrou em vigor no dia 13 de maio de 2019, Dia do Zootecnista, respectivamente.
No site oficial do CFMV é possível tirar todas as suas dúvidas sobre os respectivos códigos e suas alterações.
CLIQUE AQUI e confira o código de ética de ZOOTECNIA
CLIQUE AQUI e confira o código de ética de MEDICINA VETERINÁRIA
CRMV/PA fortalece parcerias em prol da Defesa dos Animais
Foi realizada na última segunda (16) uma reunião estratégica entre a diretoria do CRMV/PA e o Dr. Danilo Alho Secretário de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA e sua equipe composta por Dra. Vanessa Raiol – Diretora Geral da SEPDA e Dr. Allen Vera Cruz – Diretor do Departamento de Proteção e Defesa dos Animais, junto com a Dra. Márcia Alves – Diretora do Hospital Veterinário Municipal Dr. Vahia e a diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV/PA) com um propósito vital: discutir e fortalecer a atuação conjunta em prol da Defesa dos Animais no estado.
O encontro foi impulsionado pela criação da Secretaria de Defesa dos Animais, ocorrida há aproximadamente dois meses, evidenciando a necessidade de alinhamento e cooperação entre os órgãos responsáveis pelo cuidado e bem-estar dos animais.
Dentre os pontos debatidos, destaca-se a importância de consolidar e ampliar os serviços voltados para a saúde animal. A equipe do CRMV/PA reiterou a necessidade de implementar programas de vacinação, castração e consultas veterinárias em diversas localidades do município, visando atender às demandas da população e assegurar a prevenção de doenças e o controle populacional responsável.
Além disso, foi discutido por parte da secretaria a urgência na criação de novas unidades veterinárias, especialmente em regiões mais carentes de assistência. A expansão dessas unidades não apenas facilitará o acesso dos proprietários aos cuidados necessários para seus animais, mas também fortalecerá as ações de fiscalização e controle sanitário.
Durante a reunião, também foi destacada a importância de desenvolver novos projetos e estabelecer parcerias estratégicas com outras entidades, como forma de potencializar as ações em prol da defesa dos animais. O CRMV/PA se comprometeu a colaborar ativamente na definição de metas e estratégias, em nosso município, visando promover o bem-estar animal e a aplicação efetiva das legislações pertinentes.
Um dos temas sensíveis abordados foi a questão da tração animal em cavalos. Sendo enfatizado o projeto de lei 176/23.
Dra. Nazaré também destacou a necessidade de garantir que todos os projetos e ações sejam realizados de acordo com as normas e leis vigentes, bem como a presença do médico veterinário responsável técnico nas ações, e aconselhando a implementação de programas educacionais direcionados às escolas e às crianças. A educação é vista como uma ferramenta fundamental para promover uma cultura de respeito e responsabilidade em relação aos animais desde cedo, preparando as futuras gerações para uma convivência mais harmoniosa e consciente.
Diante desse cenário, o CRMV/PA reafirmou seu compromisso com a defesa dos animais e se colocou à disposição para colaborar com todos os segmentos da sociedade na promoção de ações que visem ao bem-estar e à proteção dos animais. Essa parceria entre instituições e comunidade é essencial para garantir um futuro mais justo e compassivo para nossos companheiros de quatro patas.
NOVA RESOLUÇÃO SOBRE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CANINOS E FELINOS
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou a atualização da Resolução nº 1.596, de 2024, a qual redefine e amplia as normas relacionadas a programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos. Esta resolução substitui a anterior, Resolução nº 962, de 2010.
Principais Atualizações:
1. *Elaboração do Projeto*: O projeto deve ser elaborado pelo Responsável Técnico e estar disponível à fiscalização quando solicitado. Não é mais necessária sua submissão ao CRMV-PR para aprovação antes do início das atividades.
2. *Informações Necessárias*: A data e o local devem constar explicitamente na ART.
3. *Definições Claras*: Introdução de definições claras para programas, campanhas e mutirões, ampliando o escopo de ação.
4. *Responsabilidades Técnicas*: Detalhamento das responsabilidades técnicas, enfatizando a infraestrutura, segurança, gestão de resíduos e a qualidade dos procedimentos cirúrgicos.
5. * Castração Química*: Proibição expressa da castração química como método de controle populacional.
6. *Requisitos Rigorosos*: Requisitos rigorosos para planejamento, execução e relatórios, garantindo a eficácia e segurança dos procedimentos.
Esta atualização visa aprimorar e fortalecer as práticas relacionadas à esterilização cirúrgica de caninos e felinos, promovendo a saúde e o bem-estar animal de forma responsável e eficaz.
Para mais detalhes, recomendamos a leitura completa da Resolução nº 1.596, disponível AQUI.
CRMV/PA Realiza Sessão Plenária Extraordinária Híbrida para Discutir Assuntos Internos de Grande Relevância
No dia 10 de abril, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV/PA) promoveu uma Sessão Plenária Extraordinária de forma virtual, reunindo diretores e conselheiros para debater temas de importância interna para o órgão.
Conduzida de maneira remota, a sessão foi marcada por debates intensos e deliberações sobre questões cruciais para o funcionamento e aprimoramento do CRMV/PA.
Dentre os assuntos abordados, destacam-se estratégias para fortalecer a gestão interna do conselho, aprimorar os processos administrativos e operacionais, bem como discutir eventuais desafios enfrentados pela instituição.
A participação ativa dos diretores e conselheiros evidenciou o comprometimento desses profissionais com a missão do CRMV/PA de promover a regulamentação e fiscalização das atividades relacionadas à medicina veterinária e à zootecnia no estado do Pará.
Durante a sessão, foram apresentadas propostas para otimizar a eficiência dos serviços prestados pelo CRMV/PA, bem como medidas para promover a integração entre os colaboradores e aprimorar a comunicação interna.
Ao final da Sessão Plenária Extraordinária, os participantes saíram com a certeza de que o diálogo e a colaboração são fundamentais para o fortalecimento do CRMV/PA e para o cumprimento de sua missão institucional.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a excelência na gestão interna, buscando sempre atender às demandas de seus colaboradores e contribuir para o constante aprimoramento da instituição.
A participação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV/PA) na primeira Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs da gestão 2023/2026, sediada em Salvador (BA) entre os dias 2 e 5 de abril, foi marcada pelo compromisso com o avanço da profissão. A presidente Nazaré Fonseca de Souza representou o CRMV/PA nesse importante evento.
Sob a liderança da presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (@cfmvoficial), Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, a CNP adotou um novo formato, colocando os presidentes como protagonistas das discussões. Diversos temas relevantes foram abordados, destacando-se a responsabilidade técnica em áreas de sombreamento, registros, banco de sangue na Medicina Veterinária e processos de fiscalização.
Além disso, durante a CNP, os presidentes dos conselhos regionais também tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões e compartilhar as ações desenvolvidas em suas respectivas regiões. Esse momento de palavra livre permitiu que contribuíssem com temas de grande relevância para o Sistema CFMV/CRMVs.
Dentre os assuntos abordados pelos presidentes, destacaram-se as representações em eventos, as dinâmicas do mercado de trabalho, os controles internos administrativos, a inspeção sanitária, a atualização da regulamentação de responsabilidade técnica, a normatização, a prática de terapias alternativas na atuação da medicina veterinária e o papel das vigilâncias sanitárias. Essas contribuições enriqueceram os debates e possibilitaram a troca de experiências entre os representantes de diferentes regiões do país.
Essa diversidade de temas reflete a complexidade e a abrangência das questões enfrentadas pelo Sistema CFMV/CRMVs, evidenciando a importância do diálogo e da colaboração entre os diversos atores envolvidos na regulamentação e no desenvolvimento da profissão veterinária e zootécnica.
Os debates reafirmam o compromisso conjunto do CFMV e dos CRMVs em promover o desenvolvimento contínuo da Medicina Veterinária e Zootecnia, visando sempre o bem-estar animal e a saúde pública. Essa iniciativa demonstra a importância da união e colaboração entre os diversos órgãos e profissionais em prol de um setor cada vez mais qualificado e responsável.
O Papel Essencial do Zootecnista: Cuidando dos Animais e da Produção Agropecuária
Os zootecnistas desempenham um papel crucial na indústria agropecuária, atuando como profissionais multifacetados que unem conhecimentos em ciência animal, genética, nutrição, manejo e bem-estar animal. Suas responsabilidades são vastas e abrangentes, visando garantir não apenas o bem-estar dos animais, mas também a eficiência e sustentabilidade da produção agropecuária. Abaixo, destacamos algumas das principais responsabilidades desse profissional:
Manejo e Nutrição Animal Os zootecnistas são especialistas em entender as necessidades nutricionais e de manejo dos animais, desenvolvendo dietas balanceadas e programas de alimentação adequados para garantir o crescimento saudável, a produção eficiente e a reprodução adequada do rebanho.
Melhoramento Genético A seleção genética é essencial para melhorar características desejáveis nos rebanhos, como produtividade, resistência a doenças e qualidade dos produtos. Os zootecnistas aplicam conhecimentos em genética animal para realizar cruzamentos seletivos e implementar programas de melhoramento genético que visam aprimorar o potencial genético das populações animais.
Bem-Estar Animal Promover o bem-estar dos animais é uma prioridade fundamental para os zootecnistas. Eles avaliam o ambiente e as condições de vida dos animais, implementando práticas que garantam conforto, saúde e comportamento natural, seguindo padrões éticos e legislação vigente.
Gestão da Produção Agropecuária Os zootecnistas desempenham um papel importante na gestão de fazendas e propriedades rurais, desenvolvendo estratégias para otimizar a produção, reduzir custos, aumentar a eficiência e garantir a sustentabilidade ambiental.
Assistência Técnica e Extensão Rural Eles também atuam como consultores e extensionistas, oferecendo suporte técnico e orientação aos produtores rurais, disseminando conhecimentos e boas práticas que visam melhorar a produtividade e a rentabilidade das atividades agropecuárias.
Em suma, os zootecnistas desempenham um papel vital na indústria agropecuária, combinando conhecimentos científicos e práticos para garantir o bem-estar dos animais, a qualidade dos produtos e a sustentabilidade da produção. Seu trabalho é essencial para o desenvolvimento e aprimoramento contínuo do setor agropecuário, contribuindo para a segurança alimentar e o progresso econômico do país.
