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Bem-estar animal: princípios fundamentais para garantir qualidade de vida.

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O bem-estar animal é um princípio essencial da Medicina Veterinária e está diretamente relacionado à saúde pública, à ética profissional e à responsabilidade social. Garantir qualidade de vida aos animais vai além de oferecer abrigo e alimentação: envolve assegurar condições que respeitem suas necessidades físicas, comportamentais e emocionais.

 Entre as principais referências mundiais sobre o tema estão as Cinco Liberdades do Bem-Estar Animal, base amplamente reconhecida na área. De acordo com esse conceito, todo animal deve estar:
 • Livre de fome e sede;
 • Livre de desconforto;
 • Livre de dor, lesões e doenças;
 • Livre para expressar seu comportamento natural; 
 • Livre de medo e estresse. 

Esses princípios orientam práticas responsáveis de cuidado, manejo e proteção animal. Além disso, o acesso à assistência médico veterinária é indispensável para garantir saúde e qualidade de vida. O acompanhamento preventivo, a vacinação, o controle de parasitas, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado são medidas fundamentais para prevenir doenças e promover o bem-estar.

 A nutrição adequada também é um fator determinante. A oferta de alimentação equilibrada, compatível com a espécie, idade e condição de saúde do animal, assim como o fornecimento permanente de água limpa e fresca, contribui diretamente para sua saúde e longevidade.

 Outro aspecto essencial é a garantia de um ambiente apropriado. Espaços compatíveis com o porte e a espécie, proteção contra intempéries, higiene adequada e condições de conforto são requisitos básicos para assegurar qualidade de vida.

 O respeito ao comportamento natural dos animais deve ser igualmente considerado. O enriquecimento ambiental, a socialização adequada e a oferta de estímulos físicos e mentais reduzem o estresse e favorecem o equilíbrio comportamental.

 A posse responsável é um compromisso contínuo. Tutores e responsáveis devem assegurar identificação adequada, acompanhamento profissional regular, cuidados preventivos e responsabilidade ao longo de toda a vida do animal.

 Promover o bem-estar animal é um dever coletivo que envolve profissionais, tutores, instituições e toda a sociedade. O cuidado adequado contribui para a prevenção de maus-tratos, fortalece a saúde pública e reafirma o compromisso com a ética e a proteção animal.

 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV-PA) reforça a importância da informação e da conscientização como ferramentas fundamentais para a construção de uma sociedade mais responsável e comprometida com o respeito aos animais. 
Em casos de suspeita de maus-tratos, a denúncia deve ser realizada aos órgãos competentes do município. 

CRMV-PA Compromisso com a ética, a saúde e a proteção animal.

CRMV-PA publica no Diário Oficial da União o Edital de Convocação de Eleição para a gestão 2026/2029

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV-PA) publicou, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital de Convocação de Eleição para a gestão 2026/2029. 

O processo eleitoral segue as determinações da Lei nº 5.517/1968, do Decreto nº 64.704/1969, da Lei nº 5.550/1968 e da Resolução CFMV nº 1.298/2019, que regulamenta as eleições no Sistema CFMV/CRMVs.
 
De acordo com o edital, o primeiro turno da eleição será realizado no dia 13 de maio de 2026, das 9h às 17h, de forma ininterrupta online, por meio do site crmvpa.eleicoesnet.com.br, e também presencialmente. Caso não haja quórum conforme previsto no §1º do artigo 49 da Resolução CFMV nº 1.298/2019, o segundo turno ocorrerá em até 30 dias das apurações do primeiro turno, no mesmo horário.

 A votação eletrônica será implementada por empresa especializada, garantindo segurança, sigilo e transparência ao pleito.

 Eleitores e prazos

 São eleitores os Médicos- Veterinários e Zootecnistas com inscrição principal no CRMV-PA, em situação de adimplência financeira e sem impedimentos administrativos ou judiciais. O voto é pessoal e obrigatório, sendo facultativo apenas para os profissionais com 70 anos ou mais na data da eleição. 
Os profissionais que optarem pelo voto por correspondência deverão solicitar o material de votação até o dia 14 de março de 2026, enviando ao e-mail eleições2026@crmvpa.org.br.

 Registro de chapas

Os interessados em concorrer à eleição poderão protocolar o Requerimento de Registro de Candidatura até o dia 13 de março de 2026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14hrs, na sede do CRMV-PA, localizada na Tv. Curuzu n°2318, entre as avenidas Almirante Barroso e João Paulo II – Bairro: Marco.
 A Comissão Eleitoral Regional (CER), regularmente constituída pelo Plenário do Conselho, será responsável pela condução do processo e pela publicação das decisões referentes ao deferimento ou indeferimento das chapas no site oficial do CRMV-PA e no Diário Oficial da União.

 Mandato e justificativas

Os eleitos exercerão mandato no período de 22 de setembro de 2026 a 21 de setembro de 2029. 
O não comparecimento à votação — online ou por correspondência — sem justificativa acarretará multa equivalente a 5% do valor da anuidade de pessoa física. As justificativas de ausência deverão ser encaminhadas à CER em até 10 dias úteis após o pleito, com a devida documentação comprobatória para o e-mail: justificativa@crmvpa.org.br. 

O CRMV-PA reforça que os profissionais mantenham seus dados cadastrais atualizados (e-mail, telefone e endereço) junto ao Conselho, para o correto recebimento de informações sobre o processo eleitoral.

 Documentos: 

Expediente CRMV-PA 16 a 18 de Fevereiro

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Informamos que nos dias 16,17 e 18 de fevereiro não haverá expediente no CRMV-PA em virtude do feriado de carnaval. 
 Retornaremos na quinta feira 19/02/2026, das 08h às 14hrs. 
Informamos ainda que, em razão das inscrições das chapas para a Eleição 2026, triênio 2026/2029, no dia 16/02 o expediente será exclusivamente interno e para a inscrição das chapas que concorrerão ao pleito eleitoral, no horário das 08h às 14h impreterivelmente. 

 Agradecemos a compreensão.

Outorga de grau dos alunos da UNAMA Santarém – 04 de Fevereiro de 2026.

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A outorga de grau dos alunos da UNAMA Santarém, realizada ontem, 04 de fevereiro de 2026, no município de Santarém, foi marcada por um momento de grande importância e celebração para a comunidade acadêmica. O evento contou com a presença do Secretário-Geral do CRMV-PA, Dr. Welligton Silva, que esteve ao lado do Reitor da UNAMA, Prof. Dr. Elzo Vieira, e da Profa. Brena Peleja Vinholte, Coordenadora do Curso de Medicina Veterinária. A ocasião reforçou a parceria institucional e o compromisso com a formação de excelência dos futuros profissionais da Medicina Veterinária. O CRMV-PA agradece o convite e reafirma que está sempre de portas abertas para a instituição, apoiando e fortalecendo o curso de Medicina Veterinária e contribuindo para o futuro da profissão no estado do Pará.

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1ª INSCRIÇÃO NO CRMV/PA

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Acabou de se formar? O CRMV/PA está aqui para te orientar!

Realizar seu registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará é um passo essencial para dar início à sua trajetória profissional de forma legal e segura. Esse processo não apenas garante a legitimidade e a credibilidade da sua atuação, mas também fortalece a nossa categoria e assegura o cumprimento das normas éticas da profissão.

Ao se registrar, você contribui para um mercado mais organizado e justo, além de proteger os interesses de todos os profissionais da área. 

ACESSE O MANUAL DE 1ª INSCRIÇÃO AQUI

Por que o registro é importante?

  • Permite que você atue de forma regulamentada;
  • Demonstra compromisso com a ética e a excelência profissional;
  • Marca o início da sua carreira com segurança e responsabilidade.

Não perca tempo!
Faça seu registro agora mesmo e comece sua jornada com o pé direito. Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco para mais informações e orientações.

Juntos, fortalecemos a Medicina Veterinária e a Zootecnia no Pará!

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Maus-tratos a animais é crime, e o caso do cão Orelha mostra por quê.

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A proteção aos animais não é apenas uma questão de empatia, ela é uma obrigação legal no Brasil. A Lei Federal nº 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais, prevê que praticar maus-tratos, ferir, abusar ou causar sofrimento a animais constitui crime, com pena de detenção e multa, além de outras sanções previstas na legislação. Recentemente, o caso do cão comunitário conhecido como Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis (SC), trouxe esse tema à tona em todo o país. Orelha vivia há cerca de 10 anos na região, era cuidado pela comunidade local e conhecido por moradores e visitantes. 
No início de janeiro de 2026, ele foi encontrado gravemente ferido após ter sido agredido por um grupo de adolescentes, que o espancaram a ponto de causar lesões irreversíveis. Depois de ser socorrido e levado a atendimento veterinário, o animal precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. Esse caso gerou grande comoção social, protestos de moradores, mobilização de protetores de animais e repercussão na mídia, com pedidos de justiça e responsabilização dos envolvidos.
 A Polícia Civil de Santa Catarina identificou quatro adolescentes como suspeitos do crime de maus-tratos, que é tipificado como crime ambiental , e também houve indiciamento de três adultos por coação de testemunhas no decorrer da investigação. Esse episódio serve para lembrar que causar sofrimento intencional a um animal é crime no Brasil, punido pela Lei de Crimes Ambientais, e que a sociedade e o sistema de justiça têm mecanismos para investigar e responsabilizar os responsáveis.
 Denunciar situações de abuso e violência é um passo importante para proteger seres que, como Orelha, não têm voz, mas merecem respeito, dignidade e proteção.


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CFMV publicou, em 21 de janeiro de 2026, a resolução n°1.690

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O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, em 21 de janeiro de 2026, a Resolução nº 1.690, que regulamenta oficialmente o atendimento médico-veterinário domiciliar para animais de estimação de pequeno porte em todo o Brasil. A norma estabelece critérios, responsabilidades, limites técnicos e boas práticas para essa modalidade de atendimento, que já vinha sendo amplamente utilizada pela categoria. O texto é resultado de um processo de escuta qualificada, que incluiu consulta pública realizada entre abril e maio de 2025, com a participação de médicos veterinários, tutores, instituições e demais interessados.

 De acordo com a resolução, o atendimento domiciliar passa a ser formalmente permitido em todo o território nacional, podendo ser realizado por profissionais liberais, pela iniciativa privada e por serviços públicos. No entanto, o CFMV reforça que os atendimentos realizados em clínicas e hospitais veterinários continuam sendo considerados o padrão-ouro, por oferecerem estrutura adequada, maior segurança ao profissional e ao paciente, além de suporte técnico para o manejo de possíveis intercorrências. 

A norma deixa claro que o atendimento domiciliar é uma atividade privativa de médicos veterinários regularmente inscritos no Sistema CFMV/CRMVs. Essa prática compreende atividades como identificação do animal, anamnese, exame físico, diagnóstico, prescrição, tratamentos, vacinação, emissão de documentos, solicitação de exames, ações de prevenção e orientações gerais aos responsáveis. 

A resolução também assegura a autonomia do médico-veterinário para avaliar se o atendimento domiciliar é adequado em cada situação, podendo aceitar ou recusar o atendimento e encaminhar o paciente para um estabelecimento veterinário sempre que necessário. O profissional é integralmente responsável pelo ato e deve informar formalmente o responsável pelo animal sobre as limitações técnicas desse tipo de atendimento, sempre observando os princípios da beneficência e da não maleficência. 

Todos os atendimentos domiciliares devem ser registrados em prontuário físico ou eletrônico, devidamente datado e assinado, garantindo rastreabilidade, segurança jurídica e respaldo técnico. O texto também estabelece procedimentos que são proibidos fora do ambiente clínico ou hospitalar, como cirurgias (com exceção de suturas superficiais, coleta de material biológico e drenagem de abscessos), anestesia geral (exceto em casos de eutanásia), coletas complexas, administração de quimioterápicos injetáveis, transfusão de sangue e cateterismos profundos. 

A norma permite o uso de sedativos e tranquilizantes, associados ou não a anestésicos locais, desde que o médico-veterinário permaneça no local até a completa recuperação do paciente. A fluidoterapia também é permitida apenas com acompanhamento presencial do profissional durante todo o procedimento.

 Além disso, a resolução reforça a obrigatoriedade do cumprimento das normas de biossegurança, incluindo o transporte adequado de medicamentos e vacinas, a conservação correta de amostras biológicas, a manutenção dos equipamentos e a limpeza e desinfecção dos materiais utilizados. O médico-veterinário deve dispor de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados durante o atendimento.

 Em casos de óbito do animal, o profissional deve orientar o responsável quanto à destinação correta do cadáver, emitir o atestado de óbito e assegurar o descarte adequado dos resíduos, conforme a legislação sanitária e ambiental vigente. Os atendimentos domiciliares permanecem submetidos às regras do Código de Ética do Médico-Veterinário e aos demais normativos da profissão, estando sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, que podem solicitar prontuários, relatórios e esclarecimentos a qualquer momento.

A Resolução nº 1.690 entra em vigor na data de sua publicação e passa a ser a principal referência normativa para o atendimento médico-veterinário domiciliar no país.

Fonte: CFMV

Primeira sessão de julgamento de Processos Éticos do ano de 2026.

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Na última sexta-feira (16/01), ocorreu, na sede do CRMV/PA, a primeira sessão de julgamento de Processos Éticos do ano de 2026. A sessão foi presidida pela Presidente do CRMV/PA, Dra. Nazaré Fonseca, e contou com a presença da Diretoria Executiva: o Vice-Presidente, Dr. Eliomar Sousa; a Tesoureira, Dra. Adriele Cardoso; e o Secretário-Geral, Dr. Welligton Silva. 
 Também participaram da sessão os conselheiros Dra. Ellen Eguchi, Dra. Rita Mendonça, Dra. Igaracy Muniz e Dra. Ana Carolina Ferreira, além do assessor jurídico do Conselho, Dr. Firmino Gouveia. 
 As sessões de julgamento de Processos Éticos e disciplinares têm como objetivo analisar condutas profissionais, assegurando o cumprimento das normas éticas e legais que regem o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, sempre prezando pela responsabilidade, transparência e valorização da profissão.


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Conselheiros do CRMV/PA integram comissões do Conselho Federal.

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV/PA) destaca a participação de seus conselheiros efetivos em comissões do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), reforçando o compromisso da Autarquia com a representatividade e a contribuição técnica nas decisões que impactam a Medicina Veterinária e a Zootecnia em âmbito nacional.
 A Dra. Ellen Yasmin Eguchi Mesquita e o Dr. Odilon José Claudino Soares integram as comissões do CFMV, colaborando de forma ativa nas discussões, estudos e deliberações relacionadas ao fortalecimento e à valorização das profissões. A presença dos conselheiros do CRMV/PA nesses espaços estratégicos evidencia a importância da participação regional na construção de políticas, normativas e ações que contribuem para o desenvolvimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia em todo o país.


Dra. Ellen Eguchi
Dr. Odilon Soares

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