Seres: Curso de Medicina Veterinária Legal no Banco de Conhecimento tem dois módulos

O constante aumento das demandas da Justiça envolvendo animais exige cada vez mais médicos veterinários capacitados para atuar como peritos ou patologistas. No entanto, o tema ainda é pouco abordado nos cursos de graduação. Considerando a carência por mais profissionais preparados para atuar na área, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aborda o tema entre os primeiros cursos oferecidos pelo Seres – Banco de Conhecimento da Medicina Veterinária e Zootecnia.

São dois módulos do curso de Medicina Veterinária Legal, disponíveis gratuitamente pela plataforma de ensino a distância. O site, no ar desde março, conta também com cursos sobre Responsabilidade Técnica (RT) em Piscicultura, em Instalações Animais e em Animais Selvagens. As aulas podem ser acessadas por profissionais e estudantes de Medicina Veterinária inscritos no Seres.

O curso aborda, por meio de uma linguagem acessível, conceitos como maus-tratos a animais em petshops, necropsias documentadas, perícias ambientais e a patologia e a toxicologia veterinárias forenses. O médico veterinário que fizer o curso também estará mais capacitado para elaborar laudos periciais e outros documentos com finalidades judiciais.

“O curso de Medicina Legal faz uma revisão de todas as perícias possíveis na área da Veterinária. O primeiro módulo é mais introdutório, e o segundo trata de aspectos mais aprofundados e sobre eventos muitos importantes para a Medicina Veterinária Legal, como as intoxicações e os crimes contra a fauna”, explica o médico veterinário Paulo César Maiorka, integrante da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE) e responsável pela elaboração do curso criado exclusivamente para o Seres.

               Imagem: Seres/divulgação

Para atuar como perito, o médico veterinário precisa estar registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do seu estado. Dependendo do tipo de caso em questão, é necessário também que o profissional tenha um título de especialista relacionado ao tema da perícia, como uma forma de comprovar que ele tem notável competência técnica e legal para realizar determinados tipos de avaliações – há casos em que é preferível que o perito seja especialista em patologia ou em cirurgia e anestesiologia veterinária, por exemplo.

Quando trabalha com a Medicina Veterinária Legal, o profissional tem o papel de realizar perícias, pesquisas e pareceres para fundamentar as ações da Justiça que envolvem animais. Com base no seu conhecimento específico, o médico veterinário fortalece o corpo probatório em que o juiz se baseia para elaborar suas sentenças.

Este profissional pode atuar em casos de crimes contra a fauna, em crimes de maus-tratos, ou ainda como patologista, determinando a causa da morte de animais por meio da necropsia. “Nos últimos anos houve uma explosão de processos contra veterinários, muitos de casos de mortes em clínicas e em petshops. Esse é um problema nacional. Em todas as grandes capitais, por exemplo, já existem serviços de perícia e de laudo de necropsia porque isso se tornou uma realidade cotidiana da Medicina Veterinária atual”, avalia Paulo César Maiorka.

Para todos

Mas na opinião de Maiorka, o curso pode ser de grande ajuda não apenas para o profissional interessado em atuar como perito ou patologista, mas também para os médicos veterinários que desejem se preparar para evitar incidentes no exercício da profissão. “Muitas vezes o profissional sofre um processo pela morte do animal na clínica ou na petshop, mas o veterinário não é o responsável. Então com o curso ele vai aprender qual é o procedimento correto até para que não cometa falhas e seja responsabilizado por algo que ocorreu antes da consulta”, exemplifica o médico veterinário.

“Ensinamos o indivíduo a errar menos em procedimentos e documentação, a produzir a documentação e a certificar o que fez. Também é apresentada a questão humanística  em relação aos animais, a relação com as seguradoras e os documentos necessários que o veterinário deve conhecer. Todos os valores além da questão médica. As questões ética e comercial também são abordadas nessa disciplina”, descreve Paulo César.

História

A perícia em questões judiciais nas quais animais estejam envolvidos é função privativa do médico veterinário desde que a profissão foi regulamentada, em 1933. A matéria que trata da função do médico veterinário em questões judiciais envolvendo animais foi depois ampliada com a publicação da Lei federal 5.517, de 1968, e desde então, o uso dos conhecimentos médico-veterinários pela Justiça cresceu, passando a ser aplicado também em questões relacionadas à saúde pública, à defesa do consumidor e à defesa da fauna.