COMO FAZER UMA DENÚNCIA
Fique Atento
O combate ao charlatanismo, a garantia dos direitos dos médicos veterinários e o bem-estar dos animais são os motivos de realizar denúncias junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Mas, quando denunciar?
O CRMV/PA recebe denúncias contra estabelecimentos e empresas e profissionais da área de medicina veterinária e zootecnia que apresentam ou cometam irregularidades. Os fatos ocorridos devem sempre ser documentados pelo denunciante para que a fiscalização apure os fatos constatados no momento da visita ao local.
Não são aceitos como provas links da internet.
As conversas ou anúncios em redes sociais, aplicativos ou similares devem ser, preferencialmente, autenticadas em cartório.
A denúncia contra estabelecimento/empresa ou profissional pode ser encaminhada online pelo nosso canal OUVIDORIA ou feita de forma presencial na sede do conselho.
Profissional
A denúncia contra um profissional médico veterinário ou zootecnista precisa conter o relato detalhado com provas do alegado ou elementos que indicam o fato.
Os processos ético disciplinares que serão instaurados, instruídos e julgados, terão caráter sigiloso, só tendo acesso as suas informações as partes e seus procuradores, devidamente constituídos nos autos.
A abertura do processo não indica culpabilidade por parte do Médico Veterinário ou Zootecnista, mas sim de que há indícios que comprovem infração ao Código de Ética do Profissional.
Empresa
Já a denúncia contra um estabelecimento pode ser feita de forma sigilosa, contando que haja a descrição detalhada de todos os fatos que levaram à denúncia.
Para saber mais sobre como denunciar e trâmites, acesse a página Denúncias em nosso site. As denúncias podem ser feitas de segunda a sexta-feira, de 08h às 14h, na sede do Conselho, localizada na Trav. Curuzu, 2318 – Marco – Belém/PA