Amigo é aquele que sempre está presente. O dia do amigo não se aplica apenas aos humanos, os animais também são nossos melhores amigos e estão presentes em nossas vidas.
Neste dia, queremos ainda reforçar o importante papel da sociedade na promoção do bem-estar diário dos animais.
Valorize a amizade e celebre o dia. Feliz dia do amigo!
Estão abertas as inscrições para o IX Master Minds Inovet Road (3ª Edição Web)
Informamos que o expediente no CRMV/PA, nesta sexta-feira, dia 16 de julho de 2021, será até às 13h, conforme Portaria CRMV/PA nº 047/2021
Retornaremos na segunda-feira, 19/07/21, às 8h.
Agradecemos a compreensão.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está com quatro consultas públicas abertas que são de interesse dos profissionais. Uma delas será encerrada nesta semana e as outras seguem abertas até agosto para recebimento de contribuições. Participe!
Análise de risco
Em manual proposto pelo ministério, as importações de animais e seus produtos ficam condicionadas à realização de análise de risco de doença, infecções ou infestações para o país importador. As medidas sanitárias de proteção devem ser aplicadas com base em guias e recomendações elaboradas pelas organizações internacionais de referência, desde que tais procedimentos não constituam uma restrição injustificada ao livre comércio internacional. As diretrizes sobre essa análise de risco de importação de animais estão em consulta pública até o dia 16 de julho.
Gordura Láctea
Até o dia 23 de agosto, podem ser enviadas as contribuições para o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a Gordura Láctea de Uso Industrial, sendo vedada sua destinação direta ao consumidor final. De acordo com a proposta, os estabelecimentos terão um ano para a atualização do registro dos produtos e atendimento aos requisitos estabelecidos.
Abate de suínos
O Mapa também está recebendo contribuições, até 29 de agosto, para a consulta pública sobre os formulários e procedimentos a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelos abatedouros de suínos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Atualmente, de acordo com o ministério, há 87 frigoríficos registrados sob SIF, responsáveis pelo abate de 40,7 milhões de cabeças de suínos por ano.
Não comestíveis
Na mesma data, o Mapa encerra a consulta pública sobre trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis. A minuta de portaria viabiliza a certificação sanitária internacional, sob os aspectos de saúde animal, de produtos derivados de matérias-primas ou tecidos animais que não são passíveis de uso na alimentação humana. São exemplos: insumos farmoquímicos ou produtos de uso laboratorial extraídos dos tecidos animais, como heparina, sulfato de condroitina, fios de sutura, implantes de uso cardíacos, soro fetal e sais biliares, entre outros.
Como contribuir
Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa. Ao acessar a ferramenta, basta clicar no menu “Consulta Pública” e depois em “Participar”. Selecione o ato normativo sobre o qual deseja opinar e, a partir daí, já é possível fazer proposições e respectivas justificativas.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).
Assessoria de Comunicação do CFMV
Acesse alguns serviços on-line pelo nosso site. É prático e rápido.
Veja os serviços que podem ser acessados:
➡ Emissão de Certidão Negativa;
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➡ Atualização cadastral;
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➡ Validar ART
➡ Anuidade
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➡ Consultar Legislação
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➡ Consultar por profissionais e empresas.
Informamos que o expediente no CRMV/PA, nesta sexta-feira, dia 09 de julho de 2021, será até às 13h.
Retornaremos na segunda-feira, 12/07/21, às 8h.
Agradecemos a compreensão.
As indicações dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) para os Prêmios Professor Paulo Dacorso (Medicina Veterinária) e Professor Octávio Domingues (Zootecnia) estão abertas e vão somente até o dia 31 de julho.
Ambas as premiações são anuais. Enquanto o Paulo Dacorso é outorgado a médico-veterinário que tenha realizado relevantes serviços à ciência veterinária e ao desenvolvimento agropecuário do país, o Octávio Domingues reconhece zootecnistas que tenham realizado relevantes serviços ao desenvolvimento agropecuário do Brasil.
Os estatutos dos prêmios constam na Resolução CFMV nº 677, de 14 de dezembro de 2000 (Paulo Dacorso Filho) e na Resolução CFMV nº 870, de 10 de dezembro de 2007 (Octávio Domingues). Ambos foram atualizados pela Resolução CFMV nº 1.386/2021.
Como proceder? As indicações devem ser encaminhadas ao gabinete da Presidência do CFMV. Os vencedores recebem placa, medalha e bóton, em solenidade que, neste ano, será indicada e comunicada posteriormente, devido à pandemia da covid-19.
Para saber mais sobre as duas premiações e a documentação necessária, acesse 
https://bit.ly/PrEMiCFMV
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria 176/2021 que estabelece os requisitos para que fabricantes de produtos alimentícios artesanais derivados do pescado tenham produtos certificados pelo Selo Arte.
A portaria traz definições específicas do pescado, estabelece formas de reconhecimento de produtos como artesanais, reforça as exigências de Boas Práticas Agrícolas e de Fabricação e determina a elaboração do manual de boas práticas.
A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação realizou duas consultas públicas para colher sugestões da sociedade civil, estados e parceiros, que contribuíram para a construção do regulamento, resultando em um texto com maior clareza ao abordar aspectos de legislações específicas, em especial, sobre o exercício regular da atividade pesqueira.
Com a publicação, o Mapa busca estimular a formalização do pescado e seus produtos provenientes da aquicultura familiar e o acesso, pelos consumidores, a alimentos diferenciados.
Requisitos
A Portaria estabelece que os alimentos artesanais derivados do pescado devem ser identificados a partir de quatro requisitos. O primeiro é o uso de técnicas e utensílios que influenciem ou determinem a qualidade e a natureza do produto final, devem ser predominantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo.
O produto final precisa ser individualizado, genuíno e manter a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais. É permitida a variabilidade sensorial entre os lotes.
A utilização de ingredientes industrializados deve ser restrita ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corante e aromatizante artificiais, assim como outros aditivos considerados cosméticos.
O quarto requisito define que o processamento tem que ser feito a partir de receita tradicional, que envolva técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.
Conforme o regulamento, atendidos os quatro requisitos, poderão ser considerados artesanais produtos derivados do pescado inteiro, ou de suas partes, desde que provenientes da pesca artesanal ou da aquicultura familiar, e comprovadamente reconhecidos como tradicionais no consumo regional ou na cultura da região onde se apresentam.
A comprovação pode ocorrer por meio de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou registro de Indicação Geográfica, mas é necessário que a produção ocorra de forma artesanal e seja expressa em seu Caderno de Especificações Técnicas.
De acordo com a Portaria, é necessário que o enquadramento do pescado e produto alimentício derivado em artesanais observe o exercício regular da atividade pesqueira, em conformidade com a Lei nº 11.959/2009 , assim como atos normativos relacionados a proibições de captura de espécies protegidas.
Na última terça-feira (22), aconteceu o Seminário Básico Integrado de Responsabilidade Técnica Online para Médicos-Veterinários, Zootecnistas e acadêmicos dos dois cursos.
Cerca de 170 pessoas participaram do evento organizado pelos Conselhos dos Estados do Tocantins, Alagoas, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Sergipe.
A abertura foi realizada pelos presidentes dos Conselhos do Tocantins Márcia Helena da Fonseca; de Sergipe, Eduardo Luis Caldas; Alagoas, Annelise Nunes e do Pará, Nazaré Fonseca de Souza, além dos vice-presidentes do Espírito Santo, Douglas Silveira e de Pernambuco, Safira Bispo.
A presidente do CRMV/PA, Nazaré Fonseca de Souza ressaltou a iniciativa e a importância do Seminário: “É muito importante essa união entre os estados, fortalece o Sistema CFMV/CRMV´s. Cursos como esse são fundamentais para que os profissionais possam ter a melhor compreensão do que é ser um responsável técnico e suas atribuições para atuar no mercado de trabalho”, afirmou.
Na sequência, Márcia Helena da Fonseca abordou o tema: “Ética profissional, tipos de responsabilidade técnica e o que é permitido em peças publicitárias” e tirou as dúvidas dos participantes, entre elas sobre a divulgação de fotos e serviços nas redes sociais. “É muito importante o médico veterinário e o zootecnista fazerem suas divulgações, desde que estejam dentro do permitido no Código de Ética, como por exemplo não tratar de valores de serviços, não fazer vendas casadas, não postar fotos de tutores ou animais sem autorização previa. Isso é antiético em qualquer profissão”, comentou.
O advogado e superintendente executivo e jurídico do CRMV/RJ, André Siqueira ministrou a palestra: “Aspectos Civis, Criminais e Éticos da Responsabilidade Técnica”, tirando dúvidas sobre crimes mais comuns que podem ser tipificados aos profissionais e as punições que podem ser aplicadas pelos Conselhos em casos de processos administrativos e éticos, além do encaminhamento para a área criminal.
Em seguida, a médica-veterinária e tesoureira do CRMV/TO Nilda Távora falou sobre “Quem é o Responsável Técnico? Como acessar o Siscad?”, abordando detalhes dos deveres do profissional RT e como acessar o sistema do CFMV, o Siscad.
O Seminário foi finalizado com uma mesa redonda com os profissionais de seis estados.
No encerramento, a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca disse que o evento alcançou seu objetivo de promover a troca de informações entre os profissionais de vários estados brasileiros, inclusive entre os palestrantes. “Estamos sempre aprendendo com os colegas que atuam em áreas diferentes. São mais de 80 áreas de atuação de cada profissão e precisamos dessa troca de conhecimento sempre”, disse.
(Com ASCOM do CRMV/TO)
Presidentes e representantes de 26 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), integrantes da diretoria e conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) se uniram durante dois dias para a 2º Câmara Nacional de Presidentes (CNP), em Brasília (DF). Durante dois dias, 15 e 16 de junho, o grupo discutiu ações para unificar e fortalecer o Sistema CFMV/CRMVs e debater ações em benefício da Medicina Veterinária e Zootecnia.
“A reunião integra o CFMV e os CRMVs, debate assuntos importantes e oferece instrumentos aos gestores para conduzir os CRMVs com efetividade. O Sistema presta contas à sociedade. Nossa maior missão é fiscalizar e retornar à população com resultados, esse é o foco desta gestão. Temos que também garantir a boa formação do profissional e a qualidade dos serviços prestados. “, afirmou o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, na abertura do evento.
A vice-presidente, Ana Elisa Almeida, reconheceu a importância desse tipo de encontro, antes de apresentar os resultados dos trabalhos do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), criado no início do ano. “Estamos aqui para dialogar com as diretorias, funcionários e atender as demandas levantadas pelos Regionais”, assegurou. O NAR realiza ações de assessoramento aos CRMVs, como atendimentos, treinamentos e projetos digitais, entre outros.
Já o secretário-geral, Helio Blume, resumiu assim a CNP: “Crescimento da integração do Sistema, com maior participação de todos e discussão de ideias”. E a parceria para buscar soluções foi abordada pelo tesoureiro do CFMV, José Maria Filho. “Unificar discurso, somar esforços, fortalecer nossas profissões para que elas tenham o destaque que merecem no cenário nacional”, pontuou.
Primeiro dia
Apresentações
Com o tema “Cenários e perspectivas da Covid-19 no Brasil e no Mundo”, o presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do CFMV, Nélio Morais, iniciou as palestras do primeiro dia do evento. 
Os presidentes das Câmaras Técnicas de Medicina Veterinária (CTMV), Mário Pulga (presidente do CRMV-SP), e de Zootecnia, Wendell José de Lima Melo, prenderam a atenção dos participantes ao abordarem as perspectivas e temas que serão foco do trabalho nas câmaras nos próximos meses.
Grupos de Trabalho
Com o objetivo de entregar resultados e aplicar com efetividade recursos públicos, o CFMV criou Grupos de Trabalho (GTs) para estudar e propor soluções sobre temas de interesse da Medicina Veterinária e Zootecnia. As análises e sugestões desses grupos foram apresentados aos participantes durante a CNP.
O primeiro debate abordou “levantamento de interface entre Vigilância Sanitária e a atuação dos profissionais em estabelecimentos veterinários”. O tema foi apresentado pela presidente do GT, Valéria Rocha Cavalcanti, presidente do CRMV da Paraíba, e pela integrante GT Virginia Emerich, presidente do CRMV do Espírito Santo. “O GT nos dá a oportunidade de contribuir e somar forças em demandas que diz respeito à Medicina Veterinária, áreas de atuações e seus serviços que são voltados à saúde única e bem estar animal”, diz Valeria. “
É importante que o médico-veterinário se manifeste nas consultas públicas de legislações do MS que impactam diretamente no seu exercício profissional”, alertou Virgínia, ao concluir a palestra.
Um tema sensível e emergente debatido na CNP foi o atendimento médico-veterinário em domicilio, exposto por Francisco Atualpa Soares Júnior, presidente do CRMV do Ceará e do GT criado para analisar e discutir propostas de normatização sobre o assunto. “É importante o Sistema discutir e propor ações sobre essa regulamentação e tentar minimizar os problemas e denúncias relativas ao atendimento domiciliar”, concluiu Soares.
O tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, presidente do GT que analisa a questão do registro e a anotação de responsabilidade técnica em estabelecimentos que comercializam produtos de uso veterinário, detalhou as deliberações do grupo, estratégias e futuras ações. “Nosso o objetivo é reverter ações judiciais que impedem a inscrições de lojas agropecuárias no Sistema. Estratégias políticas e administrativas serão sugeridas aos CRMVs para uniformização dos procedimentos, evitando a fragilização das defesas jurídicas” detalhou Filho.
A atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas que são responsáveis técnicos em projetos de crédito rural instituídos pelo poder público ou privado em atividades econômicas foi assunto abordado pelo presidente do CRMV de Mato Grosso do Sul e do GT que estudou o tema, Rodrigo Piva. “Vamos estabelecer critérios norteadores para a fiscalização pelo Sistema CFMV/CRMVs”, afirmou Piva.
Outros assuntos discutidos no primeiro dia da CNP foram a competência regulamentar dos CRMVs e atividades da Controladoria do Federal.
Segundo dia
O tema Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, inaugurou o segundo dia do evento. A norma federal estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. “O principal objetivo da lei é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais” disse Lucas de Souza Dias, presidente do GT que estuda a norma, que vai afetar diretamente o Sistema.
O presidente do Grupo de Trabalho de Fiscalização, Igor Andrade, apresentou cronograma de treinamentos dos fiscais nos CRMVs e sugeriu ações de padronização de procedimentos. “Propomos estratégias para otimizar a atuação fiscal. O GT vai auxiliar no que for necessário, além de dar todo o suporte para que processo fiscalização possa ser monitorado, com correções e melhorias”, destacou Andrade, na sua apresentação.
O diretor do Departamento da Tecnologia da Informação (TI) do CFMV, Marcos Paulo Paranhos Del Fiaco, finalizou o dia de palestras e mostrou os avanços dos projetos de TI no Sistema CFMV/CRMVs e as metas em curto e longo prazo.
Na tarde do segundo dia de evento, os presidentes dos CRMVs reuniram-se com a diretoria do CFMV para debater temas gerais e expor suas dúvidas e perspectivas na condução da gestão dos regionais.
Assessoria de Comunicação do CFMV