O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV/PA) recebeu nesta quinta-feira (01/07), ofício da Assembleia Legislativa do Estado do Pará com “Votos de Aplausos” em virtude da participação da Autarquia na Operação “Pará Pet”. O Requerimento nº 125/2021, de autoria do Deputado Estadual, Igor Normando foi aprovado pelo Poder Legislativo em Sessão Plenária, no dia 08 de junho de 2021.
A operação “Pará Pet” tem o objetivo de promover ações conjuntas de enfrentamento aos maus-tratos de animais domésticos em Belém. A primeira fase da operação ocorreu no dia 30 de abril/2021 em alusão ao “Abril Laranja”, mês de conscientização e combate aos maus-tratos em animais.
A ação foi deflagrada pela Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (DEMAPA), da Polícia Civil, e contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará; Polícia Militar/BPA; Ministério Público Estadual; Corpo de Bombeiros; CPC Renato Chaves; Guarda Municipal de Belém; Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA/OAB/PA); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA); Centro de Controle de Zoonoses; Hospital Público Veterinário – Dr. Vahia; Disque-denúncia da Polícia Civil e Abrigo Aufamily.
O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) tem acompanhado com atenção a inserção de alterações no texto principal de medidas provisórias avaliadas pela Câmara dos Deputados.
No caso específico, a Medida Provisória (MP) n° 1.040/2021 – conhecida como “Modernização do ambiente de negócios no país” – incluiu a revogação indiscriminada de uma série de textos jurídicos que não se relacionam com o propósito da MP. Tais inserções configuram uma ameaça, fragilizando o exercício profissional. O exemplo mais claro é o PLV nº 15 da referida MP, propondo a revogação da Lei n° 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, inserida ao longo da tramitação da matéria.
De forma a garantir à sociedade um serviço de qualidade, entendemos que a base da construção da remuneração deve ser pautada em critérios técnicos e justos de competência para o seu pleno exercício. Por conseguinte, revogar uma lei que fixa um salário mínimo abre caminho para a precarização salarial e a desvalorização profissional.
Lamentavelmente, a discussão vem sendo realizada sem que os diversos atores tenham sido ouvidos e sejam envolvidos, o que poderá ocasionar conflitos. Em nossa missão de orientar, supervisionar e disciplinar atividades, o Sistema CFMV/CRMVs está sempre à disposição para discussões e debates profícuos com os parlamentares, visando promover mudanças positivas para o desenvolvimento do país.
A cadeia para obtenção de farmacêuticos e biológicos de uso veterinário, começa desde a produção da matéria prima até o controle da venda do produto final nas revendas, passando por profissionais do serviço oficial, médicos veterinários privados, empresários proprietários de revendas agropecuárias dentre outros. A conscientização de todos os atores presentes neste contexto, ressaltando o papel de cada um e as consequências de comercialização e uso indevido de substancias de controle especial, é base para que produtos eficazes, seguros sejam ofertados a quem de fato precisa fazer uso dos mesmos.
O evento tem o objetivo de conscientizar o público-alvo sobre a necessidade de controle de determinados medicamentos, assim como o papel do serviço oficial neste contexto, além de dirimir dúvidas quanto a Instrução Normativa 35/2017 do MAPA.
Serão abordados temas como:
A importância da Emissão de Receita de Produtos Controlados – Esclarecendo a IN nº 35/2017 do Mapa
Educação farmacológica na prescrição de medicamentos de controle especial.
A transmissão será pela plataforma sympla e as inscrições podem ser feitas por meio do link:
O evento é uma organização dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e Zootecnia dos Estados do Tocantins, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Pará.
Para realizar a inscrição é preciso fazer um cadastro no site da plataforma Sympla e ter o app Zoom baixado no celular ou no computador no dia do evento. O certificado será enviado de forma automática pelo sistema após o Seminário.
PROGRAMAÇÃO
13h – ABERTURA Presidentes dos Conselhos Regionais do Tocantins, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Espírito Santo e Pará.
13h45 – Quem é o Responsável Técnico? Como acessar o SISCAD? Nilda Távora (CRMV-TO 456) tesoureira do CRMV-TO
14h45 – Aspectos Civis, Criminais e Éticos da Responsabilidade Técnica André Siqueira – advogado do CRMV-RJ
15h40 – A digitalização de documentos, ministrado pelo empreendedor e investidor em Negócios Digitais Divino Silva
16h – Intervalo
16h15 – Ética profissional e tipos de publicidade que podem ser feitas Márcia Helena da Fonseca (CRMV- TO 307) presidente do CRMV/TO
17h15 – Mesa redonda: Atuação do Responsável Técnico nas diversas áreas. Victor Vasconcelos Carnaúba Lima (Alagoas) – rede varejista de alimentos
. Rafaela Pereira Brito (Alagoas) – rede atacadista de alimentos . Daniel de Araujo Viana CRMV- CE – hospitais med. vet e laboratórios . Márcio Cotini – Zootecnista: RT e consultoria em agronegócio . Diogo Alves – CRMV RJ – RT na área pet . Ana Nery – CRMV SE – RT na área de supermercados . Samantha Lopes – CRMV PE – RT de estabelecimentos de produtos de origem animal
A Diretoria executiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV/PA) participou nos dias 25 e 26 de maio, da 347ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em Brasília/DF.
Durante a semana, a diretoria também participou de reuniões, capacitação sobre processo ético-profissional e treinamento no Siscad. O objetivo é atualizar os procedimentos administrativos desenvolvidos pelo Regional. Os trabalhos no CFMV, seguiram até ontem (27/05).
Além da presidente do CRMV/PA, Dra. Nazaré Fonseca de Souza, também participam do encontro a vice-presidente Sumaya Emília Martins Paulino, a secretária geral Gilmara Abreu da Silva e a tesoureira, Maridelzira Betânia Moraes David.
A diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV/PA) e os fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), se reuniram na tarde de ontem (20), com as empresas e laboratórios parceiros, no auditório do CRMV/PA, para apresentar o planejamento de ações para o ano de 2021.
Durante o encontro foram tratados assuntos relacionados ao Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), Sistema de Integração Agropecuária – SIAPEC, Instrução Normativa nº 35 do MAPA, responsabilidade técnica, fiscalização e legislação. Além de capacitação técnica para os profissionais do Estado.
Participaram da reunião a presidente do CRMV/PA, Dra. Nazaré Fonseca de Souza, a vice-presidente, Dra. Sumaya Paulino, os fiscais agropecuários da Adepará, Márcia Penna, Adriano Vilar e Herika Lobato, e os representantes das empresas Jhs Distribuidora, Syntec, Laboratório Beneficente Portuguesa, Pharmapele, J. Henrique, Ativo Alimentos, ParáVet Distribuidora e PippaPet.
O que faz um zootecnista? A Zootecnia é uma profissão que preenche uma longa lista de atribuições nas mais diversas áreas de atuação e está presente em nosso cotidiano – desde o queijo que comemos até a economia nacional. Para homenagear os mais de 18 mil zootecnistas registrados no Brasil pelo seu dia, celebrado em 13 de maio, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) lança a campanha “Zootecnista: gente que faz acontecer”.
O zootecnista faz acontecer na produção animal, no melhoramento genético, na educação, na nutrição animal, no agronegócio e em muitas outras áreas, com seu trabalho refletindo diretamente no Produto Interno Bruto (PIB) e no desenvolvimento econômico do Brasil. “Somos um país com perfil de produção de alimentos e nunca vamos deixar de ser. Precisamos de zootecnistas para alimentar o mundo”, defende Gerson Guarez Garcia, coordenador do curso de Zootecnia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que tem no papel de educador a missão de auxiliar na formação desses novos profissionais.
A proteína de origem animal é um dos pilares da alimentação humana e, assim, faz girar a economia. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), enquanto o PIB nacional encolheu 1,2% nos últimos nove anos, o da agropecuária registrou aumento de 25,4%. Os números do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA – Foreign Agricultural Service) referentes a 2019 comprovam: no frango, o Brasil é o terceiro maior produtor mundial e o primeiro exportador; com relação à carne suína, fica em quarto, tanto na produção quanto na exportação.
O mercado internacional, no entanto, é exigente no que tange à origem do produto adquirido. Preocupa-se, também, com a sustentabilidade e o bem-estar dos animais. Os compradores querem saber todos os detalhes e se tem alguém que pode dar essas respostas é o zootecnista. “Somos sustentáveis, desde uma rotação de pastagem até quando saímos do sistema extensivo para intensivo com fins de eficiência ou produção. Somos sustentáveis, especialmente, quando para cada área que produzimos reservamos a nossa porcentagem de preservação ambiental da mata que nos rodeia”, ressalta Consolata Piastrella, zootecnista que dedica sua carreira à rastreabilidade e exportação.
Outro ponto fundamental de toda essa cadeia produtiva é a qualidade do alimento. Novamente, o zootecnista entra em ação e, com as técnicas de melhoramento genético, leva os rebanhos a produzir mais, com mais qualidade e em menos tempo, como explica Liliane Saguisawa, referência na área. “A genética é a base da construção da produção animal. Com o conhecimento nas mãos, aliado ao ambiente adequado, conseguimos obter o melhor do animal, encurtando o caminho para chegarmos a um objetivo na produção”.
Esses são apenas alguns dos exemplos de como o zootecnista faz acontecer. A profissão foi regulamentada no país em 1968, com a publicação da Lei nº 5.550, mas já existe há mais de 80 anos e tem muita história para contar. Acesse o hotsite da campanha, a partir do dia 13 de maio, http://www.cfmv.gov.br/dia-do-zootecnista-2021, e acompanhe nossas redes sociais para conferir os vídeos, cards, podcasts, depoimentos e demais conteúdos que preparamos para compartilhar essas e outras trajetórias de sucesso.
Médicos-veterinários contam, a partir de agora, com mais uma especialidade: a Medicina Veterinária do Coletivo. Diretores e conselheiros autorizaram, por unanimidade, o Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (MVC/ITEC) a emitir de título de especialista. A decisão ocorreu na 346ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), realizada semana passada (28/4), por videoconferência (híbrida), e a resolução será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).
A Medicina Veterinária do Coletivo (MVC) nasceu do manejo populacional humanitário e sustentável de cães e gatos em áreas urbanas, pois, durante muito tempo, os animais eram capturados e eliminados. “A especialidade junta a Medicina Veterinária de Abrigos, saúde coletiva e Medicina Veterinária Legal, abordando questões referentes às interações humano, animal e meio ambiente e a promoção de relações harmônicas entre eles”, explica o conselheiro efetivo do CFMV Marcelo Teixeira, relator do processo.
Durante a reunião, o pleno autorizou a prorrogação do prazo de credenciamento da Sociedade Brasileira de Cardiologia Veterinária (SBCV) por mais 12 meses. Ele também analisou processos administrativos e de tomadas de contas, boletim financeiro, prestação de contas e aprovaram a Resolução nº 1.391/2021, que prorroga a data de entrega da prestação de contas e do relatório de gestão do exercício de 2020 pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
A reformulação orçamentária do Acre e as prestações de conta dos regionais do Amazonas e Sergipe também foram validadas, por unanimidade, pelos diretores e conselheiros.
Nominata
Como representantes da diretoria, participaram o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida; a vice-presidente, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida; o secretário-geral, Helio Blume; e o tesoureiro, José Maria dos Santos Filho.
Completaram o grupo os conselheiros efetivos Célio Pires Garcia, Júlio Cesar Rocha Peres, Marcelo Weinstein Teixeira, Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, Olízio Claudino da Silva e Paulo de Araújo Guerra. Dos conselheiros suplentes, compareceu Wirton Peixoto Costa.
Após a mudança de bandeiramento na região metropolitana de Belém e em alguns municípios do estado, o CRMV/PA retomou as atividades de fiscalização.
Na última sexta-feira (30/04), a equipe do CRMV/PA esteve em estabelecimentos de Belém e Ananindeua para executar fiscalizações de rotina em pet shops.
A ação foi realizada pelo Fiscal Antônio Cruz e pela médica veterinária e vice-presidente do CRMV/PA, Dra. Sumaya Paulino, que ressaltou a importância das fiscalizações.
“Apesar dos tempos difíceis da pandemia, a fiscalização do CRMV/PA retornou às suas atividades externas, com o objetivo de garantir um bom atendimento aos animais preservando seu bem-estar e protegendo os profissionais no exercício da profissão”, destacou Sumaya Paulino.
Abril Laranja – A campanha visa a conscientização e a prevenção contra a crueldade aos animais. O CRMV/PA alerta que maus-tratos é crime.
Maus-tratos são todas as práticas que ferem as cinco liberdades de bem-estar dos animais: livre de fome e de sede; livre de dor e doença; livre de desconforto; livre para expressar seu comportamento natural e livre de medo e estresse.
Denuncie!
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é considerado crime, e está previsto na Lei Federal de Crimes Ambientais nº. 9.605/1998, Art. 32. Em setembro de 2020, a Lei nº 14.064, alterou o artigo 32 da Lei (nº 9.605/98) e aumentou a pena de maus-tratos quando se tratar de cão e gato, que pode levar a reclusão, de dois a cinco anos, multa e a proibição da guarda.
Como denunciar
As denúncias de maus-tratos contra os animais podem ser feitas pelos números:
