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Justiça nega mais uma liminar contra a Resolução do CFMV que proíbe inscrição de egressos de EAD
Pela segunda vez, a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indefere pedido liminar solicitando a suspensão da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.256/2019. Dessa vez, a negativa foi em relação ao pedido do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp).
Assim como ocorreu em maio, quando a mesma juíza negou o pedido da Associação Brasileira e Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), o indeferimento foi baseado no argumento de defesa do CFMV, alegando que há falta de interesse processual, já que “não cabe mandado de segurança contra lei em tese”, conforme prevê a Súmula nº 266 do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a decisão judicial considerou sem fundamento o pedido do Sindicato, mantendo a eficácia da Resolução do CFMV em vigor e produzindo seus efeitos.
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Nota de Pesar
NOTA DE PESAR
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará | CRMV-PA vem a público manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do Médico Veterinário Dr. CAMILO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, ocorrido ontem, 06 de junho de 2019, na cidade de Castanhal/PA.
Nesse momento de dor, o CRMV-PA se solidariza com todos os amigos e familiares e expressa as mais sinceras condolências por tão grande perda.
Belém, 07 de junho de 2019.
– O velório acontece hoje na E.E.E.F.M Profª Maria Pia dos Santos Amaral, localizada na Av. Barão do Rio Branco – Betania, Castanhal/PA
CFMV alerta sociedade sobre os tratamentos caseiros para animais
É cada vez mais comum ver receitas caseiras sendo divulgadas na internet como verdadeiros milagres para tratar as mais diversas doenças em animais. No entanto, sempre que se deparar com uma formulação dessas, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) recomenda a consulta a um médico-veterinário para evitar submeter o animal a um tratamento que pode comprometer ainda mais a saúde dele.
O médico-veterinário e assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Fernando Zacchi, afirma que qualquer tratamento clínico requer comprovação científica. “Métodos não atestados pela ciência e sem conhecimento dos efeitos colaterais e das reações adversas podem colocar a saúde de todos em risco, podendo agravar o quadro clínico do animal, bem como comprometer a saúde do homem e ainda afetar o meio ambiente”, avisa.
De acordo com o assessor, os produtos de uso veterinário dependem de estudos sérios e resultados eficazes, comprovados e aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Sempre consulte um médico-veterinário, único profissional com conhecimento técnico para identificar a enfermidade e prescrever um tratamento adequado para cada caso”, afirma Zacchi.
Presencial
E nada de consulta a distância, seja por telefone, Whatsapp, e-mail ou qualquer outro formato que não tenha contato direto do profissional com o animal. O código de ética proíbe o médico-veterinário de “receitar sem prévio exame clínico do paciente” (art. 8º, inciso XV).
“E por um motivo muito simples: os animais não falam o que sentem e expressam suas queixas por meio do comportamento, o que só é possível de analisar presencialmente. A ausência de um exame físico minucioso prejudica o diagnóstico e pode induzir ao erro”, explica Zacchi.
Pelo código de ética, o médico-veterinário também não pode “prescrever ou administrar aos animais, drogas que sejam proibidas por lei ou que possam causar danos à saúde animal ou humana” (art. 8º, inciso XXIII).
“Consultar o médico-veterinário é imprescindível também para evitar super dosagens e o uso indiscriminado, evitando, inclusive, a resistência medicamentosa, como vem ocorrendo com os antibióticos, que estão tendo a eficácia reduzida justamente pela utilização descontrolada”, alerta.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, CFMV lança cartilha de gestão de resíduos de serviços de saúde animal
Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o Conselho Federal de Medicina Veterinária lança a cartilha sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Animal Simplificado (PRGSSA) para registrar o comprometimento da Medicina Veterinária com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade ambiental. O objetivo da publicação é orientar os médicos-veterinários sobre a legislação ambiental relacionada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e as boas práticas de manejo de resíduos nos estabelecimentos prestadores de serviços em saúde animal.
“Como profissionais da área de saúde, os médicos-veterinários geram resíduos no exercício de suas atividades, em especial nos serviços de atendimento em saúde animal. Nosso objetivo com esse documento é informar e orientar os profissionais sobre os requisitos legais para e fornecer uma ferramenta de trabalho simplificada para que possam elaborar e colocar em prática o Plano de Gerenciamento de Resíduos nos estabelecimentos”, explica a médica-veterinária Elma Polegato, da Comissão Nacional de Meio Ambiente (CNMA/CFMV) e uma das idealizadoras do conteúdo da cartilha.
De forma bem didática, a publicação explica como acondicionar cinco tipos de resíduos e ainda dá exemplos de itens em cada grupo: infectantes, químicos, radioativo, comum e perfurocortante. Também fornece as planilhas do Plano de Gerenciamento Simplificado que servem para auxiliar o responsável técnico dos serviços de saúde animal a identificar os resíduos e a fazer o controle da destinação adequada e orienta sobre a segurança e a saúde do trabalhador envolvido na gestão dos resíduos e ainda.
“Com o uso do Plano, o manejo nos estabelecimentos veterinários será simplificado, mantendo a geração de resíduos em níveis mínimos praticáveis de volume, reduzindo os riscos de exposição a agentes perigosos, bem como os custos para o gerenciamento dos resíduos”, garante Polegato.
De acordo com a médica-veterinária, os resíduos gerados nos serviços de saúde necessitam de atenção especial em todas as suas fases de manejo, uma vez que seus componentes químicos, biológicos e radioativos podem oferecer riscos graves e impactos imediatos à saúde ocupacional daqueles que os manipulam na assistência médico-veterinária ou no setor de limpeza; e também ao meio ambiente, em razão da destinação inadequada.
O conteúdo foi produzido pela Comissão de Saúde Ambiental, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV/SP), e adaptada para utilização em nível Federal pela atual CNMA do CFMV. Ao final, a cartilha traz as referências nacionais, mas os profissionais também devem ficar atentos à legislação estadual e municipal de onde atuam.
5 de junho
Em 1972, no primeiro dia da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) designou essa data como Dia Mundial do Meio Ambiente. Nessa mesma data foi criada a ONU Meio Ambiente.
Só dois anos depois foi comemorado o primeiro Dia do Meio Ambiente com o mote “Apenas Uma Terra”. Desde então, há cinco décadas, a ONU celebra a data propondo ações e reflexões sobre um determinado tema. Em 2019, a proposta é “Combater a Poluição do Ar”, uma questão crítica que atinge a saúde de todos: do homem, do meio ambiente e dos animais.
Para explicar como cada um pode contribuir para melhorar a qualidade do ar ao seu redor, a médica-veterinária, Elma Polegato, produziu um material com base na campanha da ONU deste ano. Confira!
Submissão de trabalhos científicos para o Amazonvet 2019
Interessados em enviar trabalhos científicos para o II Congresso dos Médicos Veterinários da Amazônia Legal – Amazonvet 2019, podem submeter seus resumos até o dia 17 de junho. O resultado dos trabalhos aprovados, deverá ser divulgado até o dia 05 de agosto. O Amazonvet acontece de 20 a 22 de agosto de 2019, no Hangar, em Belém/PA.
Os trabalhos deverão incluir-se em uma das 15 áreas temáticas: Animais Selvagens; Ciências Básicas; Clínica Cirúrgica de Animais Domésticos; Clínica Médica de Animais Domésticos; Diagnóstico Laboratorial e por Imagem; Defesa Sanitária Animal; Doenças Parasitárias e Infecciosas; Ensino na Medicina Veterinária; Ética e Bem-Estar Animal; Farmacologia e Toxicologia Veterinária; Organismos Aquáticos; Produção Animal; Reprodução Animal; Produtos de Origem Animal; Saúde Pública.
Cada trabalho poderá ter até 8 autores (um principal e sete coautores). Cada autor principal pode inscrever até 03 resumos. É imprescindível que pelo menos um dos autores esteja inscrito no Congresso para submissão dos trabalhos.
Participe conosco!
Leia o edital de submissão de trabalhos científicos aqui
Saiba em: www.amazonvet2019.com.br
O zootecnista faz a diferença no melhoramento genético de animais
O profissional de destaque dessa história é o zootecnista e doutor em Genética José Ribamar Felipe Marques. Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) há mais de 40 anos, atualmente Marques coordena o Programa de Melhoramento Genético de Búfalos do Estado do Pará, o Promebull Pará, realizado em convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará (Sedap).
O Promebull é um programa voltado para inovação, que envolve Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF) e manejo genético. O projeto visa ao macho e à fêmea como reprodutores com valores equitativos. Para isso, a fertilização “in vitro” de embriões (FIV) é a ferramenta e as boas práticas de manejo sustentável servem para embasar o pequeno produtor. “Ele entra no agronegócio do búfalo como protagonista, não como coadjuvante”, diz.
Hoje, o Promebull é um programa que já extrapolou as fronteiras do Pará, mas quando começou, em 2010, era um projeto apenas para a Ilha do Marajó. Desde a década de 1990, Marques trabalha no arquipélago paraense com a conservação de recursos genéticos animais, coordenando as ações do Banco de Germoplasma Animal da Embrapa Amazônia Oriental (Bagam). Foi, inclusive, responsável pela primeira importação da Europa de sêmen das raças Murrah (búfalos indianos que estavam na Bulgária) e Mediterrâneo (da Itália), realizada na década de 1980.
Desde então, Marques utiliza essas linhagens para fazer o melhoramento genético dos búfalos da Ilha, utilizando-se da inseminação artificial como ferramenta de manejo para maior eficiência reprodutiva. Isso vem aumentando a produtividade leiteira do rebanho bubalino marajoara, principal fonte de emprego e renda de pequenos produtores da pecuária familiar da região.
Atuando em 19 propriedades, o Promebull Marajó chegou a 192 crias, com o potencial de dobrar a produção bubalina leiteira. Antes desse trabalho visando ao melhoramento genético, as fêmeas produziam, em média, quatro litros de leite por dia. Com a introdução das linhagens de sêmen da Embrapa Amazônia Oriental, a expectativa é que os melhores animais atinjam uma produção diária de oito a dez litros.
O programa despertou o interesse das Associações Brasileira e Paraense de Criadores de Búfalos, bem como da Sedap, que viraram parceiros do projeto. Com esse reforço, em 2017, o Promebull expandiu-se e passou a ter abrangência estadual, voltado ao melhoramento genético do rebanho de búfalos de todo o Pará, estimado em 520 mil cabeças, segundo o Censo Agro de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após acordo firmado recentemente com a Índia, o programa vai permutar sêmen de búfalos indianos e, já no primeiro semestre deste ano deve receber duas mil doses para inseminação. A expectativa é que, em até cinco anos, a produção diária de leite de búfala chegue a 14 litros por cabeça.
Em 2019, o Promebull deixou de ser um programa estadual e ganhou dimensão nacional. Já existe no Amapá e está sendo formatado para implantação no Amazonas e Maranhão. Também há parceiros interessados no Rio Grande do Sul e em outros estados do Nordeste.
Zootecnia social
“Esse programa nasceu numa época em que o governo tinha o lema de aumentar o emprego e a renda do produtor rural, num dos locais de mais baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] do país”, contextualiza Marques. “Com o Promebull, esperamos fixar as famílias à terra, aos seus locais de origem, ao campo, com maior conforto e qualidade e, com isso, permitir que produção de alimentos proporcione vida digna ao produtor familiar”, afirma.
O zootecnista explica que a base do programa é capacitar os membros das famílias para que eles fiquem mais aptos a desenvolver as atividades com excelência, melhorando a qualidade de vida e a realidade das pessoas. Apesar de envolver alta genética e biotecnologias, Marques tem convicção de que a Zootecnia muda o panorama econômico da região.
“A paisagem econômica da região muda com a introdução de artifícios zootécnicos que permitem alterar a realidade social. Temos certeza que a Zootecnia está impactando não só a cadeia produtiva dos búfalos, mas, especialmente, interferindo diretamente no bem-estar e na qualidade de vida dos criadores e produtores”.
Commodities e sustentabilidade
O pesquisador da Embrapa comenta que a carne já é commodity de grande importância para o Brasil e, nesse quesito, está na ponta do comércio e das exportações. “Precisamos melhorar a produção de leite. Não é aceitável que um país com o nosso potencial ainda importe leite do Uruguai e outros países. Não podemos permitir que isso ocorra”, defende.
Hoje, segundo o zootecnista, o Brasil possui uma pecuária leiteira e de corte sustentável, que não derruba mais uma árvore. “As áreas de pastagens estão diminuindo e a produção está aumentando. Os produtos que, até pouco tempo atrás não tinham qualidade, hoje disputam com outros países produtores os melhores e mais exigentes mercados do mundo”, destaca.
Profissional orgulhoso do ofício que exerce, Marques sente-se gratificado por trabalhar na produção sustentável de alimentos, vendo a Zootecnia capaz de suprir a manufatura por proteínas nobres, como carne, leite e seus derivados. “Trabalhamos a segurança alimentar associada ao conforto animal e tendo, por trás de tudo isso, o zootecnista moldando a produção animal cada vez mais sustentável”, comemora.
“O Brasil realmente precisava dessa Zootecnia atuante, que tem aumentado os índices de produtividade não só na bubalinocultura, mas em todas as espécies, dos pequenos aos grandes animais e, ainda, tornando-se protagonista, inclusive no ramo pet”, conclui.
Perfil
José Ribamar Felipe Marques formou-se em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, em 1974. Escolheu a profissão por vocação e pela influência do mundo agrícola, pois já era formado como técnico agrícola, trajetória da qual tem orgulho.
É mestre em Produção Animal pela Universidade Federal de Minas Gerais (1984) e doutor em Genética pela Universidade Estadual Paulista de Botucatu (1991). Ainda fez pós-doutorado em Genética na Universidade de Córdoba, na Espanha, em 2006, onde, também, fez Especialização em Conservação de Recursos Zoogenéticos.
Enfim, 80! Revista CFMV está on-line
Homenagem ao Dia do Zootecnista e cuidados com a saúde mental são os principais temas da nova edição
O número 80 da Revista CFMV está disponível no Portal CFMV e traz, em sua matéria principal, homenagem ao Dia do Zootecnista, comemorado em 13 de maio. Na capa, a profissional Dayanne Almeida, que há dez anos atua com ovinocultura na Nova Zelândia – chamado de “país das ovelhas” – mas tem forte presença nas redes sociais e, anualmente, promove no Brasil a Maratona da Ovinocultura, em faculdades e empresas, com o objetivo de promover esse ramo da pecuária. A história de Dayanne e de mais seis zootecnistas brasileiros foi tema da campanha que homenageia a versatilidade desses profissionais.
Paralelamente, as síndromes relacionadas ao estresse laboral têm acometido cada vez mais os médicos-veterinários. Dois artigos e a principal entrevista da publicação abordam o tema. Nesta, o intensivista Rodrigo Cardoso Rabelo, gerente do Departamento de Pacientes Graves de uma clínica em Brasília, tem se aprofundado cada vez mais no tema, participando de grupos de estudo e pesquisas. Em sua empresa, monitora o bem-estar dos funcionários e alerta sobre a importância de todos os empregadores fazerem o mesmo. Também diferencia os sintomas da síndrome de burnout e da fadiga por compaixão, síndromes que têm acometido cada vez mais profissionais da Medicina Veterinária.
A abertura do 3º Ciclo de Acreditação dos Cursos de Medicina Veterinária e o novo formato da Câmara Nacional de Presidentes, bem como a reformulação do Código de Ética do Zootecnista são os destaques institucionais da edição 80, cuja versão física está em fase de impressão e, em junho, será distribuída para bibliotecas, instituições de ensino, entidades públicas e privadas e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Mas não precisa esperar. Clique aqui, confira e comente nas nossas redes o que achou!
Começam em 3 de junho as inscrições para a Acreditação de Residência e Aprimoramento em Medicina Veterinária
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o I Ciclo de Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento em Medicina Veterinária. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/5), a inscrição pode ser feita no período de 3 de junho a 16 de agosto. A ideia é avaliar a qualidade dos programas e chancelar aqueles que contribuem para a melhoria contínua dos médicos-veterinários.
“O selo de acreditação do CFMV permitirá aos profissionais recém-formados a fazer uma escolha mais qualificada sobre onde se especializar”, diz o presidente da Comissão Nacional de Residência em Medicina Veterinária (CNRMV/CFMV), o médico-veterinário Fábio Manhoso.
A adesão é voluntária e podem participar as Instituições de Ensino Superior (IES) que tenham curso de Medicina Veterinária exclusivamente no período diurno. As instituições deverão comprovar que o programa de Residência funciona há, no mínimo, cinco anos; e o de Aprimoramento Profissional há, pelo menos, dez anos.
As IES interessadas devem submeter projeto pedagógico dos programas, relatório de casuística dos últimos três anos de cada programa, termo de autorização da pró-reitoria de pós-graduação, além de ficha de inscrição e termo de aceite da participação voluntária.
Após o encerramento das inscrições, o CFMV terá 90 dias para analisar as candidaturas e habilitar até cinco instituições que receberão visita in loco. Receberá o “Selo Ouro de Acreditado”, com validade de até cinco anos, o Programa de Residência ou Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária que atingir, na verificação in loco, 85% de avaliação. Já o “Selo Prata de Acreditado”, com validade de dois anos, será concedido aos programas que atingirem 75% dos pontos.

