Assessoria de Comunicação

Informamos que o CRMV/PA estará em recesso no período de 21 de dezembro de 2020 a 1º de janeiro de 2021. O atendimento retornará no dia 04/01/2021 (segunda-feira), das 8h às 14h.

Agradecemos a compreensão. Boas Festas!

Lançado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Manual de Perícias Médico-Veterinárias surge como um aliado da Justiça nos diferentes processos civis, assim como na apuração dos crimes de maus-tratos, crueldade e abuso praticados contra os animais.

“Trabalhamos pela saúde e bem-estar dos animais e, agora, temos um guia para a proteção legal de seres que não possuem voz para se defender”, afirma o médico-veterinário Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV.

Diante da crescente demanda social em relação aos diversos temas que envolvem o sistema judiciário brasileiro, a Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CONMVL/CFMV) elaborou o manual com o objetivo de auxiliar os profissionais médicos-veterinários que tenham interesse de atuar na área de Medicina Veterinária Legal (MVL), esclarecendo regras e procedimentos no atendimento às solicitações de perícias, na elaboração de laudos e pareceres técnicos, assim como na redação de documentos legais médico-veterinários.

No documento, publicado hoje no Diário Oficial da União (Acórdão nº 33) são abordados os principais temas que fazem parte da rotina do perito judicial e do assistente técnico médico-veterinário, com orientações claras e concisas sobre planejamento e execução dos trabalhos, aspectos legais e técnicos, redação de documentos a serem anexados aos autos, análise dos riscos ocupacionais, realização de diligências e até como calcular os honorários periciais.

“A Medicina Veterinária Legal tem desempenhado um importante papel no nosso Sistema Judiciário, fazendo a união entre o Direito e a Medicina. Sentimos a necessidade de elaborar esse manual para que o médico-veterinário possa desempenhar a sua função privativa com zelo e capacitação”, explica a médica-veterinária Mara Massad, integrante da CONMVL.

Para os médicos-veterinários, o manual contempla procedimentos técnico-científicos a serem considerados juridicamente de forma clara e atualizada. Segundo Mara, a MVL é uma especialidade na qual o médico-veterinário atua no sistema judiciário auxiliando o juiz e as partes envolvidas no processo.

“O médico-veterinário tem capacitação para, através da perícia médico-veterinária, identificar as diferentes espécies, avaliar rebanhos, atuar na saúde pública e desempenhar um papel muito importante no diagnóstico de maus-tratos, abuso e crueldade contra os animais”, assinala.

As queimadas deste ano, no Pantanal, tiveram graves consequências à flora a à fauna e ainda vão gerar sérios impactos ao meio ambiente, inclusive aos recursos hídricos e pesqueiros do bioma. O acúmulo de cinzas e a matéria orgânica poderão afetar a qualidade e disponibilidade de oxigênio na água, causando prejuízos que certamente vão atingir a base da cadeia alimentar dos peixes. Para reduzir esses efeitos adversos e orientar os profissionais a lidar com cenários extremos, envolvendo a aquicultura e a piscicultura, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Manual de Resgate e Assistência à Ictiofauna em Situações de Desastres Ambientais.

O guia auxilia na tomada de decisões e na gestão de risco para os resgates das populações de peixes de vida livre ou sob cuidados humanos em situações de desastres ambientais, como incêndios, inundações, tempestades, seca, rejeitos químicos em água, rompimento de barragem e poluição.

Com orientações sobre a avaliação imediata após os desastres, o manual destaca como resgatar, conter e transportar os peixes. Esclarece como construir abrigos temporários e monitorar a qualidade da água, bem como as regras apropriadas de manejo e as possibilidades de interação entre as espécies. O documento aborda aspectos nutricionais e de bem-estar, bem como a avaliação clínica para intervenção médico-veterinária, inclusive nos casos em que a eutanásia é um procedimento a ser considerado.

Construção

O manual publicado hoje no Diário Oficial da União (Acórdão nº 32) é um material complementar, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Desastres em Massa Envolvendo Animais (GTDM), o mesmo responsável pela produção do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais.

O grupo se dedicou à elaboração do documento pelo fato de o Brasil possuir um grande mercado da aquicultura industrial, com um crescimento anual aproximado de 14,2%. Além disso, segundo dados de 2013, da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), aumenta o número desses animais criados como pets pelas famílias brasileiras. Nesse aspecto, os peixes ocupam o quarto lugar no Brasil e o primeiro, no mundo, atualmente. Frente a essa riqueza da fauna e diversidade da sua relação com os seres humanos, o GTDM percebeu a responsabilidade dos cuidados com esses animais em situações de desastres.

A médica-veterinária Laiza Bonela, presidente do GT, explica como foi construído o manual e qual é o seu objetivo.

Por que identificaram a necessidade de fazer um manual específico para peixes?

LB: Ao longo do processo de construção do Plano Nacional de Contingência [de Desastres em Massa Envolvendo Animais], o GT requisitou alguns colaboradores para escrever sobre suas experiências com algumas espécies de animais, principalmente, no que tange aos resgates e tópicos específicos. Com o resgate e assistência à ictiofauna, seguimos esse direcionamento e recorremos a um profissional com expertise no assunto. Porém, ao nos depararmos com o material, percebemos sua riqueza de detalhes e aprofundamento técnico, o que nos despertou para a necessidade de construir um documento específico para os peixes e utilizar uma versão mais compacta e direta dentro do plano.

Quais são as grandes questões respondidas pelo manual?

LB: O que existe é uma deficiência muito grande no conhecimento por parte de técnicos e profissionais em relação ao manejo, assistência e resgate de peixes. Nos últimos anos, em situações de desastre ou de medidas de prevenção de risco, como as evacuações preventivas, por exemplo, os criatórios de peixes sempre eram um ponto de fragilidade e preocupação para os atores envolvidos. Perguntas simples, como: Quais espécies podem viver juntas? Como transportar esses animais? Qual é o manejo adequado? Como podemos alimentá-los? Como assegurar a qualidade de vida desses animais? Eram perguntas recorrentes e que desafiavam nosso trabalho em campo, bem como as instruções e orientações a serem fornecidas aos locais atingidos e/ou em risco.

O que o GT espera com o manual?

LB: Acreditamos que o documento possa mudar o olhar dos profissionais envolvidos nos cenários de desastres sobre a real complexidade que permeia a ictiofauna, bem como fornecer instruções técnicas de qualidade e robustez científica para serem aplicadas de forma adaptada a cada realidade, culminando em melhores estratégias de manejo, bem-estar e qualidade de vida desses animais, que por muitas vezes passam despercebidas nos planos de ação.

Quais os próximos passos?

LB: Por enquanto, nosso principal propósito é que o documento possa ter ampla divulgação e alta capilaridade. Seria bem importante que todos os profissionais envolvidos no atendimento e resgate de animais em situações de desastre estejam atentos ao material e cientes dessa responsabilidade. Claro que, quando essa ciência ocorrer, muitas dúvidas e questões poderão surgir e isso é ótimo! Assim, poderemos estruturar uma capacitação mediante essas demandas e entender a melhor forma de levá-la às diversas localidades.

Expertise

Para a elaborar o Manual de Ictiofauna, o grupo contou com diferentes profissionais e habilidades, entre eles, o médico-veterinário Lucas Belchior Souza de Oliveira, mestre em zoologia de vertebrados (conservação e comportamento). Por ser assistente técnico designado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para atuar na perícia, em casos de maus-tratos contra animais, e por ter experiência no atendimento a animais silvestres e medicina comportamental de animais, contribuiu com os aspectos de medicina e bem-estar de peixes neotropicais.

Durante a graduação e o mestrado, teve a oportunidade de trabalhar com peixes, principalmente em clínica, bem-estar e comportamento desses animais, quando mantidos sob cuidados humanos. Atuou em Brumadinho, após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão, e sentiu na prática a necessidade de um plano voltado aos peixes, principalmente, os de água doce.

“A alteração do ambiente aquático é imediatamente vinculada aos efeitos de sobrevida dos organismos da água e o tempo de resposta, nessas situações, deve ser rápido para que a preservação da vida aquática seja mantida”, explica.

Segundo Oliveira, a experiência de resgate de peixes em situações de desastre ainda é bem escassa no Brasil e grande parte das atividades exercidas nos desastres foi a avaliação post mortem, como parte do exame pericial na cadeia de custódia. Para ele, o material servirá como base para que outros organismos aquáticos possam ter a chance de uma resposta adequada e o direito à vida.

“O manual surge como um alicerce para que os profissionais no Brasil que possuem experiência com fauna aquática, possam iniciar suas documentações frente à realidade de resgate e cuidados com a ictiofauna em diferentes situações, como por exemplo, acidentes com fauna marinha, em açudes, brejos, dentre outros”, opina.

Para a construção do manual, Oliveira revela que foram consultadas as fontes básicas de medicina de peixes, assim como a bibliografia referente à medicina de desastres no mundo. “A contribuição foi essencial para que esse plano surgisse de forma adequada, através da troca de experiência com médicos-veterinários, biólogos e zootecnistas”. Além dos integrantes do GT, Oliveira destaca a participação do médico-veterinário Marcelo Duarte Ventura Melo, mestre em biologia de vertebrados com foco em zoomorfologia de espécies neotropicais, por ter compartilhado os conhecimentos de criação e reprodução de peixes.

A expectativa, de acordo com Oliveira, é que as outras áreas possam contribuir da mesma forma que o profissional médico-veterinário. “Principalmente considerando que a abordagem com organismos aquáticos depende de uma atuação multidisciplinar, em termos de cuidados com o ambiente, com a sociedade e com os demais animais que também interagem com a ictiofauna”, reforça.

As queimadas deste ano, no Pantanal, tiveram graves consequências à flora a à fauna e ainda vão gerar sérios impactos ao meio ambiente, inclusive aos recursos hídricos e pesqueiros do bioma. O acúmulo de cinzas e a matéria orgânica poderão afetar a qualidade e disponibilidade de oxigênio na água, causando prejuízos que certamente vão atingir a base da cadeia alimentar dos peixes. Para reduzir esses efeitos adversos e orientar os profissionais a lidar com cenários extremos, envolvendo a aquicultura e a piscicultura, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Manual de Resgate e Assistência à Ictiofauna em Situações de Desastres Ambientais.

O guia auxilia na tomada de decisões e na gestão de risco para os resgates das populações de peixes de vida livre ou sob cuidados humanos em situações de desastres ambientais, como incêndios, inundações, tempestades, seca, rejeitos químicos em água, rompimento de barragem e poluição.

Com orientações sobre a avaliação imediata após os desastres, o manual destaca como resgatar, conter e transportar os peixes. Esclarece como construir abrigos temporários e monitorar a qualidade da água, bem como as regras apropriadas de manejo e as possibilidades de interação entre as espécies. O documento aborda aspectos nutricionais e de bem-estar, bem como a avaliação clínica para intervenção médico-veterinária, inclusive nos casos em que a eutanásia é um procedimento a ser considerado.

Construção

O manual publicado hoje no Diário Oficial da União (Acórdão nº 32) é um material complementar, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Desastres em Massa Envolvendo Animais (GTDM), o mesmo responsável pela produção do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais.

O grupo se dedicou à elaboração do documento pelo fato de o Brasil possuir um grande mercado da aquicultura industrial, com um crescimento anual aproximado de 14,2%. Além disso, segundo dados de 2013, da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), aumenta o número desses animais criados como pets pelas famílias brasileiras. Nesse aspecto, os peixes ocupam o quarto lugar no Brasil e o primeiro, no mundo, atualmente. Frente a essa riqueza da fauna e diversidade da sua relação com os seres humanos, o GTDM percebeu a responsabilidade dos cuidados com esses animais em situações de desastres.

A médica-veterinária Laiza Bonela, presidente do GT, explica como foi construído o manual e qual é o seu objetivo.

Por que identificaram a necessidade de fazer um manual específico para peixes?

LB: Ao longo do processo de construção do Plano Nacional de Contingência [de Desastres em Massa Envolvendo Animais], o GT requisitou alguns colaboradores para escrever sobre suas experiências com algumas espécies de animais, principalmente, no que tange aos resgates e tópicos específicos. Com o resgate e assistência à ictiofauna, seguimos esse direcionamento e recorremos a um profissional com expertise no assunto. Porém, ao nos depararmos com o material, percebemos sua riqueza de detalhes e aprofundamento técnico, o que nos despertou para a necessidade de construir um documento específico para os peixes e utilizar uma versão mais compacta e direta dentro do plano.

Quais são as grandes questões respondidas pelo manual?

LB: O que existe é uma deficiência muito grande no conhecimento por parte de técnicos e profissionais em relação ao manejo, assistência e resgate de peixes. Nos últimos anos, em situações de desastre ou de medidas de prevenção de risco, como as evacuações preventivas, por exemplo, os criatórios de peixes sempre eram um ponto de fragilidade e preocupação para os atores envolvidos. Perguntas simples, como: Quais espécies podem viver juntas? Como transportar esses animais? Qual é o manejo adequado? Como podemos alimentá-los? Como assegurar a qualidade de vida desses animais? Eram perguntas recorrentes e que desafiavam nosso trabalho em campo, bem como as instruções e orientações a serem fornecidas aos locais atingidos e/ou em risco.

O que o GT espera com o manual?

LB: Acreditamos que o documento possa mudar o olhar dos profissionais envolvidos nos cenários de desastres sobre a real complexidade que permeia a ictiofauna, bem como fornecer instruções técnicas de qualidade e robustez científica para serem aplicadas de forma adaptada a cada realidade, culminando em melhores estratégias de manejo, bem-estar e qualidade de vida desses animais, que por muitas vezes passam despercebidas nos planos de ação.

Quais os próximos passos?

LB: Por enquanto, nosso principal propósito é que o documento possa ter ampla divulgação e alta capilaridade. Seria bem importante que todos os profissionais envolvidos no atendimento e resgate de animais em situações de desastre estejam atentos ao material e cientes dessa responsabilidade. Claro que, quando essa ciência ocorrer, muitas dúvidas e questões poderão surgir e isso é ótimo! Assim, poderemos estruturar uma capacitação mediante essas demandas e entender a melhor forma de levá-la às diversas localidades.

Expertise

Para a elaborar o Manual de Ictiofauna, o grupo contou com diferentes profissionais e habilidades, entre eles, o médico-veterinário Lucas Belchior Souza de Oliveira, mestre em zoologia de vertebrados (conservação e comportamento). Por ser assistente técnico designado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para atuar na perícia, em casos de maus-tratos contra animais, e por ter experiência no atendimento a animais silvestres e medicina comportamental de animais, contribuiu com os aspectos de medicina e bem-estar de peixes neotropicais.

Durante a graduação e o mestrado, teve a oportunidade de trabalhar com peixes, principalmente em clínica, bem-estar e comportamento desses animais, quando mantidos sob cuidados humanos. Atuou em Brumadinho, após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão, e sentiu na prática a necessidade de um plano voltado aos peixes, principalmente, os de água doce.

“A alteração do ambiente aquático é imediatamente vinculada aos efeitos de sobrevida dos organismos da água e o tempo de resposta, nessas situações, deve ser rápido para que a preservação da vida aquática seja mantida”, explica.

Segundo Oliveira, a experiência de resgate de peixes em situações de desastre ainda é bem escassa no Brasil e grande parte das atividades exercidas nos desastres foi a avaliação post mortem, como parte do exame pericial na cadeia de custódia. Para ele, o material servirá como base para que outros organismos aquáticos possam ter a chance de uma resposta adequada e o direito à vida.

“O manual surge como um alicerce para que os profissionais no Brasil que possuem experiência com fauna aquática, possam iniciar suas documentações frente à realidade de resgate e cuidados com a ictiofauna em diferentes situações, como por exemplo, acidentes com fauna marinha, em açudes, brejos, dentre outros”, opina.

Para a construção do manual, Oliveira revela que foram consultadas as fontes básicas de medicina de peixes, assim como a bibliografia referente à medicina de desastres no mundo. “A contribuição foi essencial para que esse plano surgisse de forma adequada, através da troca de experiência com médicos-veterinários, biólogos e zootecnistas”. Além dos integrantes do GT, Oliveira destaca a participação do médico-veterinário Marcelo Duarte Ventura Melo, mestre em biologia de vertebrados com foco em zoomorfologia de espécies neotropicais, por ter compartilhado os conhecimentos de criação e reprodução de peixes.

A expectativa, de acordo com Oliveira, é que as outras áreas possam contribuir da mesma forma que o profissional médico-veterinário. “Principalmente considerando que a abordagem com organismos aquáticos depende de uma atuação multidisciplinar, em termos de cuidados com o ambiente, com a sociedade e com os demais animais que também interagem com a ictiofauna”, reforça.

As queimadas deste ano, no Pantanal, tiveram graves consequências à flora a à fauna e ainda vão gerar sérios impactos ao meio ambiente, inclusive aos recursos hídricos e pesqueiros do bioma. O acúmulo de cinzas e a matéria orgânica poderão afetar a qualidade e disponibilidade de oxigênio na água, causando prejuízos que certamente vão atingir a base da cadeia alimentar dos peixes. Para reduzir esses efeitos adversos e orientar os profissionais a lidar com cenários extremos, envolvendo a aquicultura e a piscicultura, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Manual de Resgate e Assistência à Ictiofauna em Situações de Desastres Ambientais.

O guia auxilia na tomada de decisões e na gestão de risco para os resgates das populações de peixes de vida livre ou sob cuidados humanos em situações de desastres ambientais, como incêndios, inundações, tempestades, seca, rejeitos químicos em água, rompimento de barragem e poluição.

Com orientações sobre a avaliação imediata após os desastres, o manual destaca como resgatar, conter e transportar os peixes. Esclarece como construir abrigos temporários e monitorar a qualidade da água, bem como as regras apropriadas de manejo e as possibilidades de interação entre as espécies. O documento aborda aspectos nutricionais e de bem-estar, bem como a avaliação clínica para intervenção médico-veterinária, inclusive nos casos em que a eutanásia é um procedimento a ser considerado.

Construção

O manual publicado hoje no Diário Oficial da União (Acórdão nº 32) é um material complementar, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Desastres em Massa Envolvendo Animais (GTDM), o mesmo responsável pela produção do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais.

O grupo se dedicou à elaboração do documento pelo fato de o Brasil possuir um grande mercado da aquicultura industrial, com um crescimento anual aproximado de 14,2%. Além disso, segundo dados de 2013, da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), aumenta o número desses animais criados como pets pelas famílias brasileiras. Nesse aspecto, os peixes ocupam o quarto lugar no Brasil e o primeiro, no mundo, atualmente. Frente a essa riqueza da fauna e diversidade da sua relação com os seres humanos, o GTDM percebeu a responsabilidade dos cuidados com esses animais em situações de desastres.

A médica-veterinária Laiza Bonela, presidente do GT, explica como foi construído o manual e qual é o seu objetivo.

Por que identificaram a necessidade de fazer um manual específico para peixes?

LB: Ao longo do processo de construção do Plano Nacional de Contingência [de Desastres em Massa Envolvendo Animais], o GT requisitou alguns colaboradores para escrever sobre suas experiências com algumas espécies de animais, principalmente, no que tange aos resgates e tópicos específicos. Com o resgate e assistência à ictiofauna, seguimos esse direcionamento e recorremos a um profissional com expertise no assunto. Porém, ao nos depararmos com o material, percebemos sua riqueza de detalhes e aprofundamento técnico, o que nos despertou para a necessidade de construir um documento específico para os peixes e utilizar uma versão mais compacta e direta dentro do plano.

Quais são as grandes questões respondidas pelo manual?

LB: O que existe é uma deficiência muito grande no conhecimento por parte de técnicos e profissionais em relação ao manejo, assistência e resgate de peixes. Nos últimos anos, em situações de desastre ou de medidas de prevenção de risco, como as evacuações preventivas, por exemplo, os criatórios de peixes sempre eram um ponto de fragilidade e preocupação para os atores envolvidos. Perguntas simples, como: Quais espécies podem viver juntas? Como transportar esses animais? Qual é o manejo adequado? Como podemos alimentá-los? Como assegurar a qualidade de vida desses animais? Eram perguntas recorrentes e que desafiavam nosso trabalho em campo, bem como as instruções e orientações a serem fornecidas aos locais atingidos e/ou em risco.

O que o GT espera com o manual?

LB: Acreditamos que o documento possa mudar o olhar dos profissionais envolvidos nos cenários de desastres sobre a real complexidade que permeia a ictiofauna, bem como fornecer instruções técnicas de qualidade e robustez científica para serem aplicadas de forma adaptada a cada realidade, culminando em melhores estratégias de manejo, bem-estar e qualidade de vida desses animais, que por muitas vezes passam despercebidas nos planos de ação.

Quais os próximos passos?

LB: Por enquanto, nosso principal propósito é que o documento possa ter ampla divulgação e alta capilaridade. Seria bem importante que todos os profissionais envolvidos no atendimento e resgate de animais em situações de desastre estejam atentos ao material e cientes dessa responsabilidade. Claro que, quando essa ciência ocorrer, muitas dúvidas e questões poderão surgir e isso é ótimo! Assim, poderemos estruturar uma capacitação mediante essas demandas e entender a melhor forma de levá-la às diversas localidades.

Expertise

Para a elaborar o Manual de Ictiofauna, o grupo contou com diferentes profissionais e habilidades, entre eles, o médico-veterinário Lucas Belchior Souza de Oliveira, mestre em zoologia de vertebrados (conservação e comportamento). Por ser assistente técnico designado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para atuar na perícia, em casos de maus-tratos contra animais, e por ter experiência no atendimento a animais silvestres e medicina comportamental de animais, contribuiu com os aspectos de medicina e bem-estar de peixes neotropicais.

Durante a graduação e o mestrado, teve a oportunidade de trabalhar com peixes, principalmente em clínica, bem-estar e comportamento desses animais, quando mantidos sob cuidados humanos. Atuou em Brumadinho, após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão, e sentiu na prática a necessidade de um plano voltado aos peixes, principalmente, os de água doce.

“A alteração do ambiente aquático é imediatamente vinculada aos efeitos de sobrevida dos organismos da água e o tempo de resposta, nessas situações, deve ser rápido para que a preservação da vida aquática seja mantida”, explica.

Segundo Oliveira, a experiência de resgate de peixes em situações de desastre ainda é bem escassa no Brasil e grande parte das atividades exercidas nos desastres foi a avaliação post mortem, como parte do exame pericial na cadeia de custódia. Para ele, o material servirá como base para que outros organismos aquáticos possam ter a chance de uma resposta adequada e o direito à vida.

“O manual surge como um alicerce para que os profissionais no Brasil que possuem experiência com fauna aquática, possam iniciar suas documentações frente à realidade de resgate e cuidados com a ictiofauna em diferentes situações, como por exemplo, acidentes com fauna marinha, em açudes, brejos, dentre outros”, opina.

Para a construção do manual, Oliveira revela que foram consultadas as fontes básicas de medicina de peixes, assim como a bibliografia referente à medicina de desastres no mundo. “A contribuição foi essencial para que esse plano surgisse de forma adequada, através da troca de experiência com médicos-veterinários, biólogos e zootecnistas”. Além dos integrantes do GT, Oliveira destaca a participação do médico-veterinário Marcelo Duarte Ventura Melo, mestre em biologia de vertebrados com foco em zoomorfologia de espécies neotropicais, por ter compartilhado os conhecimentos de criação e reprodução de peixes.

A expectativa, de acordo com Oliveira, é que as outras áreas possam contribuir da mesma forma que o profissional médico-veterinário. “Principalmente considerando que a abordagem com organismos aquáticos depende de uma atuação multidisciplinar, em termos de cuidados com o ambiente, com a sociedade e com os demais animais que também interagem com a ictiofauna”, reforça.

A realização de exames laboratoriais em animais agora conta com uma diretriz formal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A Resolução CFMV nº 1374, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), define regras sobre a estrutura e o funcionamento dos laboratórios clínicos de diagnóstico e de patologia veterinária, postos de coleta e demais estabelecimentos que realizam exames de suporte ao diagnóstico clínico de animais, como consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários.

Segundo o médico-veterinário Fernando Zacchi, assessor técnico do CFMV, o foco da norma é na qualidade dos processos dos exames e na responsabilidade técnica (RT) dos estabelecimentos, exclusiva do médico-veterinário.

“A resolução prevê que o médico-veterinário responsável técnico deve garantir a qualidade do exame realizado, seja ele efetuado em consultório, clínica ou laboratório. Por outro lado, agora os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) têm uma orientação de como fiscalizar esses estabelecimentos”, explica.

A resolução veio para suprir uma lacuna na área de diagnóstico animal, especialmente para exames laboratoriais em animais de companhia. Atualmente, os regramentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentam exclusivamente os laboratórios oficiais. E a Resolução (RDC) nº 302/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), define apenas as diretrizes dos estabelecimentos que prestam serviços para humanos. Faltava um normativo definindo regras para os exames de amostra animal, demanda antiga do setor de pets.

Critérios

Para a requisição dos exames, a resolução estabelece três possibilidades. A regra geral é que o médico-veterinário deve fazer o pedido. No entanto, existe a hipótese expressa na resolução de que zootecnista pode fazer a solicitação para os casos de acompanhamento e manejo nutricional do animal. A terceira possibilidade é para as solicitações de necropsia feitas pelo proprietário do animal. Em qualquer um dos casos, o pedido terá validade de 30 dias.

Existe um rol de exames de triagem ou de leitos, que não exigem estruturas específicas, e podem ser realizados em clínicas, consultórios e ambulatórios, desde que observados os controles de qualidade, a manutenção dos equipamentos e a descrição de procedimentos para garantir uma prestação de serviço adequada ao paciente.

Em termos de estrutura, a resolução determina um núcleo comum a todos os tipos de laboratórios e permite que funcionem dentro de outros estabelecimentos, sem a necessidade de instalações exclusivas, podendo compartilhar da estrutura já existente. A regra geral é que devem observar as boas práticas, fluxo de atividades e o gerenciamento dos resíduos produzidos.

Os estabelecimentos já registrados ou com pedidos sob análise terão 180 dias a partir da data do DOU para se adequarem às novas exigências.

Consulta pública

Após um ano e meio de reuniões, pesquisas de literatura científica vigente em Medicina Veterinária laboratorial  e consultas públicas aos CRMVs e órgãos reguladores (Mapa e Anvisa), foi cumprida a missão do Grupo de Trabalho (GT) criado para propor a resolução.

Segundo o presidente do GT, o médico-veterinário Daniel de Araújo Viana, a regulamentação responde ao anseio do setor e dos profissionais que aguardavam uma orientação. “Vemos um crescimento expressivo da atividade laboratorial e, com essa resolução, esperamos elevar a qualidade dos serviços de diagnóstico médico-veterinário por meio de orientação técnica básica necessária para execução da atividade”, destaca.  

Quantos os principais cuidados dos RTs, ele alerta sobre garantir a qualidade dos exames executados, o treinamento adequado da equipe, desde os procedimentos de coleta até a liberação dos resultados. “Para tanto deve ter procedimentos operacionais padrão que tragam metodologias reconhecidas e validadas cientificamente, para cada tipo de testes realizado”, finaliza.

Fórum qualificado de assessoramento técnico-consultivo e político-institucional do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para discussões pertinentes à Zootecnia e à atuação dos seus profissionais, a Câmara Técnica de Zootecnia reunirá cinco zootecnistas em sua nova composição. Os nomes dos componentes e as atribuições do grupo constam na Portaria nº 79, do dia 27 de novembro de 2020.

Cabe à Câmara Técnica de Zootecnia do CFMV propor políticas de atuação profissional e de regulamentação do ensino, formação e exercício da Zootecnia; apresentar proposições, recomendações e pareceres técnicos para subsidiar discussões, planejamento e análise de assuntos relacionados à Zootecnia e atuação dos zootecnistas;  analisar e propor minutas de novas resoluções e/ou alteração de resoluções existentes, ou em tramitação no CFMV, cujos assuntos estejam, direta ou indiretamente, relacionados à Zootecnia e/ou à atuação dos zootecnistas; buscar interlocução e parcerias com entidades públicas ou privadas, com aderência à Zootecnia e a atuação do zootecnista no território nacional e internacional; propor a criação de Grupos de Trabalho e a realização de reuniões, eventos e estudos técnicos, voltados ao fortalecimento da Zootecnia e à atuação dos zootecnistas.

A recém-nomeada Câmara Técnica de Zootecnia é composta por Wendell José de Lima Melo, seu presidente, além de Fábio Holder de Morais Holanda Cavalcanti, Angélica Pereira dos Santos Pinho, Jalison Lopes e Carlos Frederico Grubhofer.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará, realizou na tarde de ontem (30/11), a cerimônia de entrega das carteiras profissionais aos Médicos Veterinários e Zootecnistas inscritos no CRMV/PA. A solenidade ocorreu no auditório do Regional, respeitando as medidas de segurança devido ao novo coronavírus.

Durante o encontro, a presidente do CRMV/PA, Dra. Nazaré Fonseca, deu as boas-vindas aos profissionais e em seguida ministrou uma breve palestra, onde falou a respeito da missão e estrutura do Conselho, do código de ética do médico veterinário e sobre as resoluções pertinentes para o bom exercício profissional.

Posteriormente, Dra. Nazaré Fonseca e a tesoureira do CRMV/PA, Dra. Betânia Moraes David realizaram a entrega das carteiras e parabenizaram os profissionais inscritos.

Veja todas as fotos aqui

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará, realizou na tarde de ontem (30/11), a cerimônia de entrega das carteiras profissionais aos Médicos Veterinários e Zootecnistas inscritos no CRMV/PA. A solenidade ocorreu no auditório do Regional, respeitando os protocolos de saúde devido a pandemia no novo coronavírus.

Durante o encontro, a presidente do CRMV/PA, Dra. Nazaré Fonseca, deu as boas-vindas aos profissionais e em seguida ministrou palestra, onde falou a respeito da missão e estrutura do Conselho, do código de ética do médico veterinário e sobre as resoluções pertinentes para o bom exercício profissional.

Posteriormente, Dra. Nazaré Fonseca e a tesoureira do CRMV/PA, Dra. Betânia Moraes David realizaram a entrega das carteiras e parabenizaram os profissionais inscritos.