A conselheira efetiva e presidente da Comissão de Saúde Pública e Sanidade Animal do CRMV-PA, Dra. Antonieta Martorano, participou na última quinta-feira (1º), de audiência pública sobre Defesa Animal e Saúde Pública, realizada na Câmara Municipal de Ananindeua/PA. A audiência teve o objetivo de debater junto ao poder público e à sociedade, a situação dos animais no município e propor soluções para as dificuldades levantadas.
A sessão contou também com a participação dos vereadores do município, de médicos veterinários e de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Ministério Público, da OAB-PA, da Delegacia de Meio Ambiente, do Corpo de Bombeiros e do Sindicato dos Médicos Veterinários do Pará, além de ativistas e protetores ligados à causa animal.
Os Conselheiros Efetivos do CRMV-PA, Dr. Leônidas de Carvalho e Dra. Nazaré Fonseca, participaram nos dias 19 e 20 deste mês, da VIII Conferência Internacional de Medicina Veterinária do Coletivo, na Faculdade UniRitter – Campus FAPA, em Porto Alegre/RS.
A VIII Conferência teve como tema principal de discussões: “Resgatando saberes, Construindo conhecimentos e Fortalecendo ações”. A programação do evento também contemplou palestras, minicursos, além de apresentações de trabalhos.
A medicina veterinária do coletivo é uma área da medicina veterinária que inclui a saúde pública, a medicina de abrigos e a medicina veterinária legal. Área abrangente cujo tema de manejo populacional de cães e gatos é um de seus pilares.
Considerando a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da desobrigação da presença do responsável técnico e do registro dos estabelecimentos que comercializam animais e produtos de uso veterinário junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece que a presença de um médico veterinário como Responsável Técnico (RT) nesses tipos de estabelecimentos continua sendo obrigatória, além de representar uma medida de grande importância para a saúde e o bem-estar animal e da sociedade.
A decisão do STJ, publicada em 26 de abril, foi motivada por um processo movido por empresas do setor contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). A ação questiona a exigência de registro junto ao Conselho Regional e da contratação de um médico veterinário como Responsável Técnico para estabelecimentos que comercializam animais vivos e medicamentos veterinários.
A decisão já foi objeto de recurso por parte do CRMV-SP e, assim, ainda não produz efeitos. Tendo em vista os fundamentos legais relacionados ao tema e as várias questões pertinentes à saúde animal, ambiental e humana, o CFMV ingressará com recurso próprio contra a decisão, de modo a defender a atuação do médico veterinário e os direitos da sociedade.
O CFMV ressalta que a atuação do médico veterinário como RT nos estabelecimentos que comercializam produtos veterinários está prevista no Decreto-lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que exige a responsabilidade técnica para os estabelecimentos que fabriquem, fracionem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário, conforme a natureza do produto.
O Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004, ao regulamentar o Decreto-lei nº 467, de 1969, definiu que essa função cabe ao médico veterinário. O texto exige a responsabilidade técnica de um médico veterinário para todos os estabelecimentos que fabriquem, comercializem ou distribuam produtos biológicos, e também prevê a presença desse profissional para os locais que importem, armazenem, fabriquem, manipulem ou fracionem produtos farmacêuticos.
A mesma exigência legal também existe para a venda de animais vivos. A Lei nº 5.517, que dispõe sobre o exercício da Medicina Veterinária, determina que é competência privativa do médico veterinário a direção técnica sanitária dos estabelecimentos que comercializam animais. A atuação desse profissional nesses estabelecimentos, define a lei, deve ser assegurada sempre que possível.
O CFMV alerta que estabelecimentos que comercializam medicamentos de uso veterinário ou animais sem a orientação de um médico veterinário podem colocar a saúde dos animais em risco, pois lhes falta um profissional capacitado para assegurar que as instalações ofereçam conforto, segurança e higiene aos animais.
O médico veterinário é o único profissional capacitado para orientar os funcionários a respeito dos cuidados para a aplicação de produtos de uso veterinário, sobre a forma correta de manipulação de alimentos, sobre o armazenamento de vacinas e medicamentos, e sobre as práticas seguras de manuseio de animais para a realização de procedimentos relacionados a animais, quer de companhia, quer de produção. O médico veterinário também é o único profissional que pode prestar atendimento aos animais em situações de emergência.
O CFMV também adverte que a presença do médico veterinário como RT nos estabelecimentos que se dedicam a prestar serviços ou a comercializar medicamentos e produtos de uso veterinário é imprescindível para o bem-estar dos animais e para a saúde pública. Sem o médico veterinário como RT, a saúde humana e ambiental também é ameaçada, pois não há forma de certificar que o estabelecimento cumpre com os devidos cuidados necessários para o descarte de resíduos, para o controle de zoonoses e para evitar a venda indevida de medicamentos e anabolizantes de uso veterinário.
Ontem, 15 de maio, o presidente do CRMV-PA, Dr. Edson Ladislau reuniu com a Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde da SESMA, Dra. Leila Flores, na sede do CRMV. O encontro foi uma oportunidade para que os representantes dos órgãos pudessem tratar de questões que envolvem a saúde pública de nosso município e traçar ações para garantir a saúde da população e o bem-estar dos animais.
Também participaram do encontro, o secretário geral do CRMV. Dr. Augusto Vianna e as conselheiras efetivas, Dra. Antonieta Martorano, Dra. Nazaré Fonseca e Dra. Teresinha Rossetti.
A produção de proteína animal é um dos pilares da economia brasileira, representando R$ 176 bilhões do faturamento anual do país, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Um dos profissionais que contribuem com o sucesso dessa cadeia produtiva é o zootecnista.
No dia 13 de maio, em que se comemora o Dia do Zootecnista, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) parabenizam esses profissionais por desempenhar atividades importantes relacionadas ao melhoramento genético, à nutrição e ao monitoramento animal. Atualmente existem no país 9,3 mil zootecnistas em atuação registrados no Sistema CFMV/CRMVs.
Com o auxílio das técnicas da chamada Zootecnia de Precisão, o zootecnista contribui para dar mais eficiência ao sistema produtivo, trazendo soluções para atender às demandas do produtor rural ao aprimorar o ambiente de criação. Esse conceito é baseado não somente no conhecimento científico e de gestão do zootecnista, mas também nas tecnologias usadas na avicultura, suinocultura e bovinocultura, por exemplo.
Mas o zootecnista atua não somente nas propriedades rurais. Ele também colabora com pesquisas para o desenvolvimento de novos produtos e técnicas em laboratórios e na indústria de ração – todas atividades que, direta ou indiretamente, colaboram para o bem-estar animal e para um desenvolvimento sustentável do agronegócio.
Histórico
O Dia do Zootecnista é comemorado em 13 de maio pois foi nesta data, em 1966, que ocorreu a aula inaugural do primeiro curso superior de Zootecnia do Brasil, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na cidade de Uruguaiana (RS). O curso de Zootecnia da PUC Uruguaiana não está mais em funcionamento.
Para orientar as Instituições de Ensino Superior (IES) que aderiram ao Projeto Estratégias de Ensino-aprendizagem, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) criou uma cartilha voltada aos coordenadores e docentes.
A cartilha fornece orientações sobre o preenchimento de documentos e ações que deverão ser executadas ao longo dos semestres letivos, além de sanar possíveis dúvidas sobre o projeto.
O documento indica, por exemplo, como a IES pode participar e iniciar o processo de parceria e como executar o projeto ser firmado o Acordo de Cooperação Técnica. A cartilha explica ainda sobre as visitas técnicas realizadas pelo CFMV e as ações que cada coordenador deve realizar. É importante lembrar que as atividades devem ser executadas de acordo com o Cronograma do Projeto.
O material também destaca a importância da IES realizar reuniões periódicas com os docentes e o Núcleo de Apoio Pedagógico, além de participar das reuniões virtuais realizadas com o CFMV.
Outro passo trata da avaliação do projeto, tanto após o primeiro semestre de implementação quanto após o fim do segundo semestre, quando o projeto é oficialmente finalizado. Um relatório deve ser elaborado com as avaliações dos docentes e estudantes.
A função de cada documento que faz parte do projeto também é detalhada no material, já que deve ser conhecida pelos coordenadores. São eles o Guia das Estratégias de ensino-aprendizagem; a Manifestação de Interesse; o Termo de Cooperação; o Plano do Projeto; o Cronograma do Projeto; o Acompanhamento das Estratégias Aplicadas; a Avaliação do Aluno; e a Avaliação do Docente; o Relatório Final e Parcial; e o Informações das IES.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará realizou ontem (03), em cumprimento a Resolução CFMV nº 926, de 13/11/2009, a solenidade de entrega das carteiras profissionais, aos novos médicos veterinários inscritos no CRMV-PA, no auditório da FIT/UNAMA, em Santarém.
O presidente do CRMV, Dr. Edson Ladislau foi o responsável pela entrega das carteiras e na oportunidade proferiu a palestra: “Funções do CFMV e CRMV´s – Legislação e Ética Profissional na Medicina Veterinária”.
Também estiveram presentes à cerimônia, a coordenadora do curso de Medicina Veterinária da FIT, profª Patrícia Moreira, o conselheiro do CRMV-PA, prof. Raimundo Nonato Camargo Jr., o professor da FIT, prof. Fortunato Serruya e o representante do Sindicato Rural de Santarém, Fernando Albert.
Você sabe o que é bem-estar animal? Já ouviu falar nas cinco liberdades? Essas e outras informações estão disponíveis no folder da campanha de bem-estar animal. O folder apresenta as cinco liberdades de forma detalhada e com exemplos de como devem ser trabalhadas pelos médicos veterinários e zootecnistas nas diferentes áreas. Fala ainda do papel dos responsáveis pelos animais e sobre o dever de todos em denunciar maus-tratos.
O Dia Mundial da Medicina Veterinária é comemorado no último sábado do mês de abril, neste ano, no dia 29 de abril.
O CRMV-PA gostaria de parabenizar, nesta data, todos os médicos veterinários pela sua atuação em favor da medicina veterinária, cuidando da saúde animal, humana e ambiental, e promovendo o bem-estar dos animais e da coletividade.
Nos dias 19 e 20 de abril, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará, participou por meio de palestras, do treinamento de vigilantes do Campus Universitário da UFPA, no bairro Guamá, em Belém, como parte das ações ligadas ao Projeto Victório.
O projeto tem como objetivo promover o controle populacional de cães e gatos errantes, de maneira a dar condições de saúde e bem-estar para os animais que se encontram na Cidade Universitária José da Silveira Netto e prepará-los para o processo de adoção, além de tentar minimizar os riscos de transmissão de doenças entre os próprios animais e da comunidade que transita na universidade e no seu entorno.
Durante o encontro, as servidoras da Prefeitura Multicampi, Jaqueline Sarmento e Ana Lídia Maracahipe fizeram uma breve abordagem sobre o funcionamento do Projeto. Posteriormente, o Coordenador do Projeto e Conselheiro Efetivo do CRMV-PA, Dr. Leônidas de Carvalho explicou a base geral do projeto, os objetivos, as metodologias de controle que serão utilizadas, as propostas e as ações que serão realizadas para criar um ambiente digno aos animais.
“O projeto também tem a iniciativa de fazer um espaço adequado de vivência temporária, para que os animais tenham o tratamento e cuidados necessários. Esses animais serão vacinados, medicados e castrados por uma equipe de médicos veterinários, além de receberem alimentação e cuidados adequados. Com o tratamento de maneira correta, nós poderemos oferecer a sociedade esses animais para adoção através do projeto Peludinhos da UFPA. E tendo esse espaço de vivência temporária, a nossa pretensão é de circulação zero de animais pelo Campus.” – disse Dr. Leônidas de Carvalho.
O coordenador explicou ainda a importância nesse primeiro momento dos vigilantes para o funcionamento do projeto. “Os vigilantes são fundamentais, pois eles são a barreira que nós pretendemos fazer para a entrada de novos animais no Campus. Se eles entenderem com mais propriedade que esses animais não devem ficar no ambiente universitário, eles serão a nossa guarda, evitando que os animais entrem nesse ambiente”.
Em seguida, a Conselheira Efetiva e Presidente da Comissão de Saúde Pública e Sanidade Animal do CRMV-PA, Dra. Antonieta Martorano, expôs aos vigilantes sobre saúde pública, os diversos tipos de zoonoses existentes e dos perigos que os animais não tratados podem trazer a sociedade.
Para falar sobre como os cães devem ser cuidados, a Vice-Presidente e Presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do CRMV-PA, Dra. Liliane Carneiro, ministrou a palestra “Bem-Estar e Posse Responsável”, onde tratou os conceitos de bem-estar e posse responsável e falou da importância dos animais terem um ambiente adequado e sadio.
Duas turmas de vigilantes receberam o treinamento, onde puderam ser ouvidos e tiveram a oportunidade de compartilhar um pouco de suas vivências e experiências no Campus, que também servirão de auxílio no processo de implantação do projeto.
O projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos é uma iniciativa da UFPA, e conta com diversas parcerias. Entre elas o CRMV-PA, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o “Projeto Peludinhos da UFPA”.
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