RESOLUÇÃO Nº 1.596/2024

Uma resolução recente de grande relevância para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV-PA) é a Resolução nº 1.596, de 26 de março de 2024, emitida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Esta resolução estabelece diretrizes gerais de responsabilidade técnica em programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos com a finalidade de manejo populacional.
manual.cfmv.gov.br
Principais pontos da Resolução nº 1.596/2024:
• Obrigatoriedade de Responsável Técnico (RT): A presença de um médico-veterinário como RT é mandatória em todas as iniciativas de esterilização, garantindo a sanidade, segurança e bem-estar dos animais envolvidos.
• Infraestrutura Adequada: As atividades devem ocorrer em locais que atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura, incluindo áreas específicas para recepção, antissepsia, procedimentos cirúrgicos e pós-operatório, assegurando condições ideais para os procedimentos.
• Planejamento e Documentação: É necessário um planejamento prévio detalhado, com elaboração de projetos pelo RT, além do preenchimento de prontuários individuais e termos de consentimento para cada animal atendido.
• Educação e Orientação: As ações devem ser acompanhadas de orientações escritas aos responsáveis pelos animais, abordando riscos operatórios e cuidados necessários, promovendo a educação em saúde, bem-estar animal e guarda responsável.
Dada a importância do controle populacional de animais domésticos e a promoção do bem-estar animal, é fundamental que o CRMV-PA divulgue amplamente esta resolução. Isso garantirá que profissionais e organizações no estado do Pará estejam cientes das diretrizes e procedimentos necessários para a realização de programas de esterilização de forma ética e segura.