MAPA abre tomada pública para Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA publicou a Portaria nº 207, de 18 de fevereiro de 2021, que visa obter subsídios para elaborar proposta de texto para atualização do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, aprovado pelo Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004.
Em função disso, o Secretário do MAPA convida o público a participar da Tomada Pública de Subsídios por um período de 45 (trinta) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
A contribuição pode ser concedida por meio de formulário para participação na Tomada Pública de Subsídios, disponível em: http://sistemas.
