CRMV-PA publica no Diário Oficial da União o Edital de Convocação de Eleição para a gestão 2026/2029
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV-PA) publicou, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital de Convocação de Eleição para a gestão 2026/2029.
O processo eleitoral segue as determinações da Lei nº 5.517/1968, do Decreto nº 64.704/1969, da Lei nº 5.550/1968 e da Resolução CFMV nº 1.298/2019, que regulamenta as eleições no Sistema CFMV/CRMVs.
De acordo com o edital, o primeiro turno da eleição será realizado no dia 13 de maio de 2026, das 9h às 17h, de forma ininterrupta online, por meio do site crmvpa.eleicoesnet.com.br, e também presencialmente. Caso não haja quórum conforme previsto no §1º do artigo 49 da Resolução CFMV nº 1.298/2019, o segundo turno ocorrerá em até 30 dias das apurações do primeiro turno, no mesmo horário.
A votação eletrônica será implementada por empresa especializada, garantindo segurança, sigilo e transparência ao pleito.
Eleitores e prazos
São eleitores os Médicos- Veterinários e Zootecnistas com inscrição principal no CRMV-PA, em situação de adimplência financeira e sem impedimentos administrativos ou judiciais. O voto é pessoal e obrigatório, sendo facultativo apenas para os profissionais com 70 anos ou mais na data da eleição.
Os profissionais que optarem pelo voto por correspondência deverão solicitar o material de votação até o dia 14 de março de 2026, enviando ao e-mail eleições2026@crmvpa.org.br.
Registro de chapas
Os interessados em concorrer à eleição poderão protocolar o Requerimento de Registro de Candidatura até o dia 13 de março de 2026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14hrs, na sede do CRMV-PA, localizada na Tv. Curuzu n°2318, entre as avenidas Almirante Barroso e João Paulo II – Bairro: Marco.
A Comissão Eleitoral Regional (CER), regularmente constituída pelo Plenário do Conselho, será responsável pela condução do processo e pela publicação das decisões referentes ao deferimento ou indeferimento das chapas no site oficial do CRMV-PA e no Diário Oficial da União.
Mandato e justificativas
Os eleitos exercerão mandato no período de 22 de setembro de 2026 a 21 de setembro de 2029.
O não comparecimento à votação — online ou por correspondência — sem justificativa acarretará multa equivalente a 5% do valor da anuidade de pessoa física. As justificativas de ausência deverão ser encaminhadas à CER em até 10 dias úteis após o pleito, com a devida documentação comprobatória para o e-mail: justificativa@crmvpa.org.br.
O CRMV-PA reforça que os profissionais mantenham seus dados cadastrais atualizados (e-mail, telefone e endereço) junto ao Conselho, para o correto recebimento de informações sobre o processo eleitoral.
Documentos: