CRMV/PA e Ministério Público assinam Termo de Cooperação Técnica
Termo de Cooperação fortalecerá as questões relacionadas a causa animal
Foto: Alexandre Pacheco
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) assinaram nesta segunda-feira (27/09), Termo de Cooperação Técnica, na sede do MPPA em Belém.
O termo tem a finalidade de cooperação e o intercâmbio de informações entre os dois órgãos, visando a maior eficiência e tempestividade na adoção de providências voltadas à proteção do meio ambiente, por meio do apoio técnico, acesso a informações qualificadas, treinamento, oficinas e atuações conjuntas no Estado do Pará.
“A finalidade da nossa instituição é a relação homem-animal. A nossa parceria se baseia naquilo que o Conselho pode dar que é a fiscalização e a educação continuada, onde houver problemas com a causa animal o Conselho sempre estará de mãos dadas. Acredito que essas parcerias são somatórias. O CRMV/PA atuará na sua função fiscalizadora e colaboradora, e na educação continuada. Nossa missão é preservar e resguardar a profissão, os animais e a sociedade”, destacou a presidente do CRMV/PA, Nazaré Fonseca de Souza.
A cooperação técnica e o intercâmbio também abrangerão a realização de palestras, cursos, seminários ou encontros, reunindo membros servidores das duas instituições, objetivando a comunicação de conhecimentos sobre os respectivos modos de atuação e metodologia de trabalho.
“O Ministério Público, além da sua função de fiscalização, controle e implementação de políticas públicas, tem também a missão de abrir caminhos. O direito animal é um direito, dentro da nossa concepção, ainda incipiente. Existem outros países em que já há regras e princípios consolidados para o direito animal, por isso o MP segue o seu mister de abrir caminhos, e vem implementando também uma política voltada para essa área, com a criação do GT Animal, no âmbito do CAO Ambiental”, enfatizou o Procurador-Geral César Mattar Jr.
O documento prevê ainda atividades de diagnósticos, pesquisas, apoio técnico, em elaboração de projetos de interesse comum para subsidiar o Grupo de Trabalho (GT) de Direito Animal do Ministério Público do Estado do Pará.
Em sua fala a coordenadora do CAO Ambiental, Promotora de Justiça Albely Lobato, pontuou as várias reuniões que ocorreram antes da assinatura do Termo de Cooperação e destacou a atuação interinstitucional: “é um marco para a nossa instituição a assinatura com o Conselho Regional de Medicina Veterinária que vai, e muito, auxiliar-nos na implementação dos nossos projetos do Grupo de Trabalho em Defesa dos Animais, essa comunicação interinstitucional é muito importante”.
Presidente do CRMV/PA, Nazaré Fonseca de Souza e Procurador-Geral, César Mattar Jr.
A parceria CRMV/PA e Ministério Público, no âmbito de atuação do GT de Direito Animal visa promover o equilíbrio ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal, levando em consideração a saúde única (One Health), a integração entre a saúde humana, animal e ambiental.
Assinaram o Termo de Cooperação a Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará, Nazaré Fonseca de Souza e o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Jr. Também estiveram presentes os subprocuradores-gerais de Justiça Ubiragilda Pimentel, área Técnico-administrativa e Eduardo Barleta, área Jurídico-institucional, o chefe de gabinete da PGJ, Alexandre Tourinho e a coordenadora do CAO Ambiental do MPPA, Albely Lobato.
