ATUALIZAÇÕES SOBRE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS
NOVA RESOLUÇÃO SOBRE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CANINOS E FELINOS
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou a atualização da Resolução nº 1.596, de 2024, a qual redefine e amplia as normas relacionadas a programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos. Esta resolução substitui a anterior, Resolução nº 962, de 2010.
Principais Atualizações:
1. *Elaboração do Projeto*: O projeto deve ser elaborado pelo Responsável Técnico e estar disponível à fiscalização quando solicitado. Não é mais necessária sua submissão ao CRMV-PR para aprovação antes do início das atividades.
2. *Informações Necessárias*: A data e o local devem constar explicitamente na ART.
3. *Definições Claras*: Introdução de definições claras para programas, campanhas e mutirões, ampliando o escopo de ação.
4. *Responsabilidades Técnicas*: Detalhamento das responsabilidades técnicas, enfatizando a infraestrutura, segurança, gestão de resíduos e a qualidade dos procedimentos cirúrgicos.
5. * Castração Química*: Proibição expressa da castração química como método de controle populacional.
6. *Requisitos Rigorosos*: Requisitos rigorosos para planejamento, execução e relatórios, garantindo a eficácia e segurança dos procedimentos.
Esta atualização visa aprimorar e fortalecer as práticas relacionadas à esterilização cirúrgica de caninos e felinos, promovendo a saúde e o bem-estar animal de forma responsável e eficaz.
Para mais detalhes, recomendamos a leitura completa da Resolução nº 1.596, disponível AQUI.
