Exercício ilegal da Medicina Veterinária passa a ser crime no Brasil

O exercício ilegal da Medicina Veterinária agora é crime no Brasil. Com a sanção da Lei nº 15.425/2026, quem atuar sem habilitação profissional poderá responder criminalmente, com penas que variam de seis meses a dois anos de detenção. A medida fortalece a proteção da sociedade, do bem-estar animal e da saúde pública, além de representar uma importante conquista para a valorização da Medicina Veterinária no país.