Inscrição

“Para o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia no território nacional, o profissional é obrigado por lei a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária em cuja jurisdição estiver sujeito”. (Lei Federal 5.517/1968, Lei Federal 5.550/1968 e Resolução 1539/2023)

Para requerer a inscrição no CRMV/PA, o profissional deverá realizar o pré-cadastro através do SISCADWEB. 

CLICANDO AQUI

O profissional deverá ter em posse os documentos digitalizados, abaixo:

• Documento de identificação (frente e verso)
• Comprovante de CPF, caso não conste em documento anterior
• Reservista ou CDI para homens
• Comprovação de militar atuante, para militares
• Diploma (frente e verso) ou certificado/declaração de conclusão
• Declaração de nome social, caso houver
• Foto digital padrão 3×4  PADRÃO
• Foto da assinatura – Realizada em papel branco e digitalizada, conforme documento apresentado

Tem dúvidas no acesso ao sistema? Confira manual com passo a passo, CLICANDO AQUI.

Quais taxas irei pagar no ato da minha inscrição?

• Taxa de Inscrição de Pessoa Física: R$84,50
• Expedição de carteira: R$84,50
• Anuidade (50% de desconto): R$ 303,25

Como é o processo de inscrição?

1. Profissional realizará pré-cadastro no sistema
2. Regional irá conferir a documentação e solicitar alterações (se necessário)
3. Regional irá liberar o boleto no sistema
4. EM até 72h terá acesso à certidão com número de inscrição
5. O CFMV irá emitir a cédula de identificação profissional
6. Entrega da carteira profissional em solenidade.

Atenção: A Cédula de Identidade Profissional física e digital será entregue somente mediante participação em Solenidade, conforme a Resolução 926 de 13 de novembro de 2009.

Não será aceita documentação incompleta. O profissional que deixar de exercer a profissão deverá requerer o cancelamento de sua inscrição ou a suspensão (somente em caso de aposentadoria) para não gerar anuidades futuras.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CRMV/PA: (91) 99119- 6326 (WhatsApp) | (91) 3249-0444  E-mail: pessoafisica@crmvpa.org.br

Resolução Vigente: CFMV nº 1475/2022

A inscrição secundária será requerida nos casos em que o profissional, com inscrição primária ativa, pretender exercer a profissão em outro(s) estado(s) por mais de 90 (noventa) dias corridos. 

Para solicitar a inscrição secundária EXCETO dos estados de São Paulo e Minas Gerais,

• O profissional deve acessar o site: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
• Acessar com o login profissional do estado em que atua (caso não tenha o login, deve primeiro realizar o recadastramento no CRMV de origem)
• Clicar em Solicitar Transferência

Para solicitar a inscrição secundária APENAS dos estados de São Paulo e Minas Gerais, favor enviar seguinte documentação por e-mail: pessoafisica@crmvpa.org.br

1) REQUERIMENTO (CLIQUE AQUI)
2) IDENTIDADE/CPF
3) DIPLOMA
4) RESERVISTA (para homens)

VALORES:

Expedição de cédula profissional: R$ 84,50

Taxa de inscrição: R$ 84,50

50% da Anuidade: R$ 303,25

Total: R$ 472,25

Para realizar seu pedido de inscrição secundária, e em caso de dúvidas entrar em contato com o CRMV/PA:

(91) 99119- 6326 (WhatsApp) | (91) 3249-0444 

E-mail: pessoafisica@crmvpa.org.br

Resolução Vigente: CFMV nº 1475/2022

Para o profissional deseje atuar definitivamente no Pará, cancelando o registro no CRMV de origem e realizando uma nova inscrição primária ou reativando inscrição no PA. 

Para solicitar a transferência EXCETO dos estados de São Paulo e Minas Gerais,

• O profissional deve acessar o site: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
• Acessar com o login profissional do estado em que atua (caso não tenha o login, deve primeiro realizar o recadastramento no CRMV de origem)
• Clicar em Solicitar Transferência

OBS:

• Deferida a transferência, esta será efetivada após a devolução da cédula ao CRMV de origem ou de destino.
• O valor integral correspondente à anuidade do exercício em que for requerida a transferência será do CRMV de origem, independentemente da data em que for feito o requerimento.

Para solicitar transferência APENAS dos estados de São Paulo e Minas Gerais: favor enviar seguinte documentação por e-mail: pessoafisica@crmvpa.org.br

1) REQUERIMENTO (CLIQUE AQUI)
2) IDENTIDADE/CPF
3) DIPLOMA
4) RESERVISTA (para homens)

OBS:

• Deferida a transferência, esta será efetivada após a devolução da cédula ao CRMV de origem ou de destino.
• O valor integral correspondente à anuidade do exercício em que for requerida a transferência será do CRMV de origem, independentemente da data em que for feito o requerimento.

VALORES:

Expedição de cédula profissional: R$ 84,50 

Como é o processo de transferência?

1. Profissional apresenta o requerimento
2. O CRMV/PA irá protocolar o requerimento e emitir a taxas de registro.
3. Em até 48h após paga a taxa de inscrição, o CRMV emite número do profissional e o mesmo pode utilizar a Cédula Digital.
4. O CFMV irá emitir a carteira e o profissional será comunicado para retirada.

Para realizar seu pedido de transferência, e em caso de dúvidas entrar em contato com o CRMV/PA:

(91) 99119- 6326 (WhatsApp) | (91) 3249-0444 

E-mail: pessoafisica@crmvpa.org.br

Para requerer a reativação, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia dos seguintes documentos:

•  Formulário Requerimento de Pessoa Física
   Formulário de Inscrição de Pessoa Física
• 2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes;
• Cópia da carteira de identidade (CNH não será válida);
• Cópia do Título Eleitoral;
• Cópia do comprovante de residência atualizado;

Taxas

• • Taxa de reativação: R$ 84,50
  • Expedição de carteira: R$ 84,50
  • Anuidade: R$ 606,50

Como é o processo de reativação?

1. Profissional apresenta a documentação.
2. O CRMV/PA irá protocolar o requerimento e emitir a taxas de reativação.
3. Em até 48h Após paga a taxa de inscrição, o CRMV reativará o número do profissional.
4. O Profissional terá acesso ao sistema e deverá entrar realizar o recadastramento para ter acesso às cédulas.
5. CFMV irá emitir a carteira e o profissional será comunicado para retirada.

Atenção: Não será aceita documentação incompleta. O profissional que deixar de exercer a profissão deverá requerer o cancelamento de sua inscrição ou a suspensão (somente em caso de aposentadoria) para não gerar anuidades futuras. Qualquer dúvida entre em contato com o CRMV/PA  por meio do telefone (91) 99119- 6326 (WhatsApp) | (91) 3249-0444 ou E-mail: pessoafisica@crmvpa.org.br

De acordo com a Resolução CFMV nº 1022 de 27 de fevereiro de 2013, fica isento do pagamento da anuidade devida ao Sistema CFMV/CRMVs o profissional que, a partir do exercício de 2014, atender ao seguinte requisito: 

I – Homem: ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs; 

II – Mulher: ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.

• O CRMV-PA ressalta que para obtenção deste direito é necessário que o interessado apresente um requerimento assinado, junto ao Conselho em que possui inscrição principal instruído dos documentos que dispuser.
   

A isenção não é automática 

O profissional isento de anuidade tem o direito de permanecer na posse de sua carteira profissional, de votar e ser votado nos processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs, bem como está sujeito aos demais deveres profissionais.

“

“O cancelamento da inscrição somente será concedido ao profissional que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e nem cumprindo pena de natureza ético-profissional.” (Resolução CFMV 1041/2013, art.18)

Para requerer o cancelamento/suspensão de inscrição, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os seguintes documentos:

• Formulário de Cancelamento de Pessoa Física;
• Carteira profissional e na ausência deste, apresentar certidão de registro de ocorrência policial;

Atenção: “A anuidade é devida inclusive no exercício em que se requerer a suspensão ou o cancelamento, sendo devidos os seguintes valores:

I – seguindo a resolução nº1475, de 16 de setembro de 2022,:  Art. 21. A anuidade é devida integralmente inclusive no exercício em que for requerido o cancelamento

Parágrafo único: No caso de óbito do profissional, a anuidade é devida somente até a data de seu falecimento, comprovado somente através de Certidão de Óbito ou cópia devidamente autenticada por cartório ou por servidor do CRMV, permanecendo os demais débitos, se existentes, até esta data.” (Resolução CFMV 1041/2013, art.17)

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CRMV/PA: (91) 99119- 6326 (WhatsApp) | (91) 3249-0444 
e-mail: pessoafisica@crmvpa.org.br