Aberta consulta pública para texto do Concea sobre bem-estar animal

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) colocou sob consulta pública um texto sobre bem-estar animal produzido pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Indivíduos e instituições podem submeter sugestões sobre o documento por meio de um formulário disponível na página do Concea na internet. O prazo da consulta termina no dia 25 de novembro.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a preservação do bem-estar animal assegura a confiabilidade dos resultados da pesquisa. No entanto, a definição do que é bem-estar animal ainda gera debate. A maioria das definições do termo, aponta o Concea, engloba conceitos de bem-estar físico, mental e natural.

O conceito também se refere à qualidade de vida do animal, o que envolve inúmeros elementos como saúde e felicidade, harmonia com o meio ambiente e capacidade de adaptação sem sofrimento. Em 2004, a União Europeia criou o Welfare Quality Project, identificando quatro princípios para a avaliação do bem-estar de animais de produção: boa nutrição, bom alojamento, boa saúde e comportamento apropriado.

O documento produzido pelo Concea também esclarece que boa saúde não é sinônimo de bem-estar. Animais sadios podem apresentar comportamentos anormais se o seu ambiente não permitir que eles expressem o seu comportamento social e da sua espécie, resultando em hábitos como andar de um lado para o outro, morder portões ou até mesmo a automutilação. Portanto, a avaliação do bem-estar nos animais deve levar em conta a espécie, a raça, o sexo e a idade, em virtude das diferenças de comportamento, fisiologia e necessidades.

O texto destaca, ainda, o papel do ser humano no bem-estar dos animais por meio do cuidado e do manejo. “As habilidades e sensibilidade dos tratadores para identificar sinais físicos ou comportamentais, que afetem o bem-estar do animal, são qualidades essenciais para a manutenção ou melhoria da sua qualidade de vida”, aponta a avaliação.

O documento produzido pelo Concea aponta que, em nível comportamental, muitos sinais e sintomas clínicos têm estreita correlação com os estados emocionais, e podem ser indicadores de distúrbios comportamentais do animal. O texto lista uma série de indicadores comportamentais e clínicos usados na avaliação do bem-estar animal, como os fisiológicos, os bioquímicos, os imunológicos, lesões e a dor. “Em nível mental, o médico veterinário e os demais membros do grupo de pesquisa necessitam desenvolver capacidades para identificar e interpretar os estados emocionais e motivacionais dos animais”, ressalta o Concea.

As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consultapubl.concea@mctic.gov.br.

Leia aqui o texto do Concea sobre Bem-estar animal

Acesse aqui o formulário para submeter contribuições ao texto Bem-estar animal