PROJETO DE LEI Nº 3665/2024
CONTINUE VOTANDO NÃO!
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado Pará (CRMV/PA) vem a público manifestar seu veemente repúdio ao Projeto de Lei nº 3665/2024, de autoria do senador Hamilton Mourão, que propõe regulamentar as análises clínicas de animais no Brasil, permitindo que profissionais de outras áreas, como biólogos, biomédicos, farmacêuticos e engenheiros agrônomos, entre outros, realizem essas atividades.
A medicina veterinária é uma ciência complexa e abrangente, que exige uma formação específica e aprofundada. Os médicos-veterinários passam anos estudando disciplinas essenciais como anatomia patológica, fisiopatologia, patologia clínica, entre outras, que são fundamentais para garantir a precisão e a responsabilidade nas análises clínicas de animais. Permitir que profissionais sem essa formação específica realizem tais atividades é um desrespeito à nossa profissão e coloca em risco a saúde e o bem-estar dos animais.
É importante ressaltar que já existem decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedem a atuação de farmacêuticos e biomédicos na área de análises clínicas veterinárias. Portanto, o PL 3665/2024 vai contra essas decisões e desconsidera a importância da qualificação técnica e legal dos médicos-veterinários.
O CRMV/PA está mobilizando todos os profissionais e a sociedade para se posicionarem contra esse projeto de lei. Pedimos a todos que participem da consulta pública e votem NÃO ao PL 3665/2024. A sua participação é crucial para garantir que os animais continuem recebendo o cuidado adequado de profissionais qualificados.
Acesse a Consulta Pública e vote NÃO ao PL 3665/2024.
Vamos juntos defender a medicina veterinária e garantir que a saúde dos animais seja tratada com a seriedade e a competência que ela merece. Contamos com o apoio de todos os médicos-veterinários, tutores de animais e cidadãos preocupados com o bem-estar animal.
