outubro 2023

A Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), comumente conhecida como doença da vaca louca, é uma condição neurodegenerativa que afeta o gado bovino. Além de ameaçar a saúde dos animais, a EEB representa um sério risco para os seres humanos quando consumimos produtos derivados de bovinos contaminados. Para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde pública, governos de todo o mundo estabeleceram rigorosas diretrizes e regulamentos para controlar e erradicar a EEB, incluindo o Programa Nacional de EEB.

Missão e Objetivos
O Programa Nacional de EEB é uma iniciativa governamental destinada a monitorar, controlar e prevenir a disseminação da EEB em rebanhos bovinos. Suas principais diretrizes incluem:

1. Identificação e Rastreamento de Animais:
• Todas as cabeças de gado devem ser identificadas e rastreadas ao longo de sua vida, desde o nascimento até o abate. Isso permite que as autoridades localizem rapidamente qualquer animal que possa ter sido exposto à EEB.

2. Testagem Regular:
• Programas de testagem são implementados em todo o país para identificar animais infectados. Aqueles que apresentam sinais de EEB são imediatamente retirados da cadeia alimentar.

3. Proibição de Alimentação de Ruminantes com Farinhas de Carne e Ossos:
• Uma medida crucial é a proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e ossos, uma prática que pode disseminar a EEB.

4. Medidas de Controle de Importação e Exportação:
• Restrições são aplicadas às importações e exportações de gado e produtos derivados, a fim de evitar a entrada ou saída de animais contaminados.

5. Educação e Conscientização:
• O programa promove a educação e conscientização entre produtores de gado e o público em geral, fornecendo informações sobre a EEB e as medidas preventivas.

Resultados e Impacto
Graças ao Programa Nacional de EEB, muitos países conseguiram controlar eficazmente a propagação da doença e garantir a segurança dos alimentos. Essas diretrizes rigorosas têm sido fundamentais na proteção da saúde pública, evitando a disseminação da EEB e a contaminação de produtos cárneos bovinos.
É importante que o Programa Nacional de EEB seja continuamente revisado e atualizado com base nas últimas pesquisas científicas e nas mudanças nas práticas agrícolas e regulamentos de segurança alimentar. Isso garantirá que a segurança alimentar e a saúde pública continuem a ser prioridades máximas na prevenção da EEB.

Neste momento o MAPA, submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e para manutenção da classificação de risco insignificante de Encefalopatia Espongiforme Bovina no País.
Para acessar a portaria em questão CLIQUE AQUI.