ABANDONO ANIMAL É CRIME
É crime abandonar animal doméstico. A lei federal nº 9.605/98 estabelece pena de prisão e multa que podem ser aumentadas se o ato resultar na morte do animal. Vale lembrar que uma nova legislação, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime.
Configura abandono de animais negligenciar as necessidades primordiais aos pets dentro de casa como, por exemplo, mantê-lo acorrentado, isolado, sem alimentação adequada, impedindo-os de manifestar comportamentos inerentes à espécie. Somam-se a esse quadro, ainda, más condições de higiene e saúde.
Com a sanção da Lei Federal nº 14.064/20, houve o aumento da pena de detenção que era de até um ano, agora podendo ser de até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passou à vara criminal, não mais ao juizado especial.
Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil.
A seguir, informações importantes dadas pelo Instituto Brasília Ambiental para adotar um animal:
- Cães e gatos vivem, em média, 15 anos. Você deve estar preparado para cuidar dele durante todo esse tempo
- Sua unidade familiar deve estar de acordo quanto a conviver com um animal de estimação
- Você deve conhecer as necessidades, temperamento e tamanho do animal na fase adulta
- Você deve ser capaz de pagar todas as despesas com alimentação, vacinação, vermifugação e cuidados veterinários
- Você deve ter tempo disponível para passear, brincar, dar carinho e atenção para o seu novo amigo
- Você deve refletir se possui o espaço apropriado
- Animais não são filhotes por toda vida, eles crescem, envelhecem e adoecem. Você deve estar preparado para cuidar deles nos momentos mais difíceis
- Ao invés de comprar, adote. Assim você ajuda os animais abandonados e não estimula o comércio indiscriminado
Os cuidados básicos para uma boa convivência:
- Procure estimular a interação do seu filhote com outros animais e seres humanos desde a segunda semana de vida. Dessa forma será evitada a agressividade e o medo.
- Vacine, vermifugue e utilize produtos específicos contra pulgas e carrapatos regularmente, conforme orientação do médico veterinário
- Castre o animal, independentemente de ser fêmea ou macho, para evitar crias indesejadas e tumores do aparelho reprodutor e de mama
- Não abandone o seu animal em viagens ou mudanças. Não deixe seus pets sozinhos em casa por longos períodos
- Em viagens, leve sempre a Carteira de Vacinação atualizada e o Atestado de Saúde Animal. Eles devem viajar no banco traseiro, em caixas de transporte ou presos a cintos de segurança específicos. Não esqueça de parar a cada duas ou quatro horas para oferecer água e para que o animal urine
- Ofereça refeições de boa qualidade e água fresca, sempre em recipientes limpos. Utilize rações específicas para cada espécie, idade e a quantidade necessária
- Disponha ao animal um espaço amplo e limpo, protegido do sol, da chuva e do vento. Nunca prenda o animal a correntes
- Preserve a higiene do animal, por meio de banhos e escovações, conforme orientação do médico veterinário
- Passeie com seu cão todos os dias, usando coleira e guia. Jamais solte o animal na rua
- Informe-se para identificar seu animal com plaqueta e microchip.
“O bonito de adotar um animal é que não há uma relação comercial. Quem cuida faz por amor. Quem adota também.”
