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A Resolução nº 1.281 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, define novas diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário. A norma esclarece que o credenciamento será da instituição e não de cursos ou turmas, determinando que o credenciamento seja feito por um Responsável Técnico, que apresentará a documentação ao CRMV comprovando que a instituição atende aos requisitos exigidos. Caso atue em mais de um estado, a instituição deverá solicitar credenciamento em todos os CRMVs onde ministre o curso, apresentando seu respectivo Responsável Técnico. O cadastramento deverá ser feito 60 dias antes de iniciar a primeira turma e, uma vez aprovada, a instituição ficará credenciada por até cinco anos.
Nesta nova versão, fica claro que os egressos de cursos realizados antes da publicação da norma poderão solicitar seu credenciamento ao CRMV, devendo para isso comprovar que o treinamento concluído cumpriu os requisitos previstos na Resolução 1.281. O primeiro cadastro do auxiliar de veterinário deve ser feito no estado onde concluiu seu curso, podendo requerer transferência ou nova inscrição em outros estados, posteriormente.
“Com a atualização, garantimos que, para se credenciar, a instituição deverá ter um médico-veterinário responsável técnico pelos cursos e asseguramos à sociedade que os alunos tenham capacitação adequada para prestar os serviços de auxiliar de veterinário”, afirma o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
A resolução publicada hoje entra em vigor em 45 dias e revoga a norma anterior, de número 1.259/2019.
A nova legislação moderniza a atividade veterinária, dando maior ênfase às boas práticas sanitárias e respeito ao fluxo das áreas nos estabelecimentos veterinários, ao mesmo tempo em que dá mais autonomia ao profissional em definir os espaços e equipamentos utilizados na sua rotina. Os equipamentos de anestesia, por exemplo, serão exigidos conforme o tipo de protocolo que o profissional aplica. Os procedimentos cirúrgicos continuam permitidos apenas nos hospitais e clínicas, porém alguns procedimentos ambulatoriais que necessitam de sedação do paciente poderão ser realizados em consultório.
Consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários passam a seguir a Resolução nº 1275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), que revoga a Resolução CFMV 1015/2012; e poderão compartilhar a estrutura para comercializar produtos para uso animal, bem como prestar serviços de estética para animais, sem necessidade de acesso independente; desde que respeitadas as boas práticas de higiene.
“Com a nova resolução ganham os médicos-veterinários que terão bases sólidas para constituírem seus estabelecimentos, mas, sobretudo, a sociedade, com a clareza sobre os serviços que podem ser realizados em cada estabelecimento”, garante o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.
O destaque dessa atualização é a definição das boas práticas voltadas ao bom exercício profissional. “São orientações gerais que visam elevar as exigências sobre higienização, conservação de instalações e equipamentos, e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, por exemplo, para garantir padrão sanitário e de qualidade nos procedimentos”, explica Cavalcanti.
Os estabelecimentos já registrados terão o prazo de 180 dias para se adequar à nova Resolução. Confira os esclarecimentos técnicos sobre a resolução elaborados pela Comissão Nacional dos Estabelecimentos Veterinários (CNEV/CFMV).
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O QUE MUDOU PARA OS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS DE ANIMAIS DE COMPANHIA
COMENTÁRIOS DA CNEV SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO 1275/2019
A COMISSÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, CNEV/CFMV, após 18 meses de árduos estudos, discussões e pesquisas da legislação, inclusive de outros países, concluiu recentemente a sua nova versão que foi amplamente debatida pelos Conselhos Regionais, através da Câmara de Presidentes e também da plenária do CFMV, onde foi aprovada.
Essa demanda de alteração aconteceu através do gabinete da Presidência do CFMV, em observância à necessidade de modernização das normas para o funcionamento dos estabelecimentos veterinários, quais sejam: Ambulatórios, Consultórios, Clínicas e Hospitais Veterinários.
A seguir a CNEV, comenta os pontos mais importantes e cruciais das alterações e incrementos da referida Resolução.
Nas disposições preliminares da Resolução 1275 foi definido termos como animais de companhia, procedimentos ambulatoriais e estabelecimentos veterinários.
Nos Ambulatórios Veterinários foi definido os serviços que este estabelecimento pode realizar com a clareza necessária para procedimentos que utilizem sedativos e tranquilizantes. Não só nesse, mas em todos os outros estabelecimentos, ficou patente a exigência de balança para pesagem de animais, e também a permissão para uso de sanitários de usos público, podendo ser aqueles que integrem centros comerciais onde já existam banheiros compartilhados.
A partir do capítulo I e II que trata dos Ambulatórios e Consultórios Veterinários, estes foram separados distintamente para melhor interpretação das normas. Em ambos, foi acrescentada a possibilidade da utilização de sedativos ou tranquilizantes para contenção e realização de procedimentos ambulatoriais, mas permanecendo a proibição de procedimentos cirúrgicos.
No capitulo III que trata das Clínicas Veterinárias, ficou mais claro a situação daquelas que são ou não de atendimento vinte e quatro horas, com maior definição dos equipamentos e ambientes exigidos.
No capitulo IV, onde se fala dos Hospitais Veterinários, foram acrescentados serviços diferenciados em relação às Clínicas Veterinárias como por exemplo a exigência de serviço de radiologia, ultrassonografia e eletrocardiografia e também equipamentos laboratoriais básicos para atendimento de emergências.
De maneira geral, esta nova Resolução vem atender alguns pontos controversos e que dificultavam a realização do negócio Veterinário. Por exemplo, a revogação da exigência do acesso independente para pet shops e a revogação da exigência de várias salas para cada procedimento, sendo que algumas poderão ser substituídas por ambiente adequado à atividade.
Nota-se ainda nessa resolução, que os estabelecimentos ficaram segmentados de acordo com o nível de complexidade dos seus atendimentos.
Outro ponto crucial, é que houve um facilitador para o Médico Veterinário Autônomo, poder abrir seu consultório em PetShop, Clínica ou Hospital com responsabilidades independentes.
A CNEV, acredita que foi dado um passo muito grande para a modernização da atividade veterinária ligada a animais de companhia, elevando-se a exigência quando essa era requerida e adequando alguns pontos desfavoráveis ao bom exercício da profissão. Isso fica evidente, no Titulo IV da Resolução, que trata das Disposições Gerais, e na qual foi acrescido itens ligados a procedimentos de boa prática e que passam a ser exigências.
Com a nova resolução ganham os Veterinários que terão bases sólidas para constituírem seus estabelecimentos, mas sobretudo, a sociedade.
CNEV/CFMV
O II Congresso dos Médicos-Veterinários da Amazônia Legal (Amazonvet), de 20 a 22 de agosto, em Belém (PA), está nos últimos preparativos e a organização definiu os temas de abertura e encerramento: na manhã do dia 20, o psicólogo Cloves Amorim ministra a palestra “Estresse e a síndrome de burnout em médicos-veterinários: conhecer, prevenir e tratar”. No último dia de encontro, a partir das 16h, uma conferência sobre a doença de Chagas é a última atração da maratona científica, que terminará com uma cerimônia de encerramento.
O Amazonvet ocorre simultaneamente ao Congresso Nacional de Animais Selvagens, que, além de médicos-veterinários, zootecnistas e acadêmicos desses cursos, é voltado também a profissionais e estudantes de Biologia e áreas afins. A programação completa contempla mais de 80 eventos, entre cursos pré-congresso, palestras, mesas-redondas, conferências, simpósios e sessões de apresentação de trabalhos científicos, além da feira de expositores.
A organização do Amazonvet está a cargo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV-PA), em parceria com os regionais dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Tocantins, e o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A presidente do CRMV-PA, Maria Antonieta Martorano, destaca a relevância do congresso.
“A programação foi elaborada para oferecer temas relevantes e em evidência no país, além de atender a carências de nossa região. Estamos trabalhando para realizar um grande evento e satisfazer as expectativas dos participantes”, diz.
Já o Congresso Nacional de Animais Selvagens é uma iniciativa da Comissão Nacional de Animais Selvagens (CNAS/CFMV), que se propôs a organizar um evento que fosse além da abordagem clínica, envolvendo também as áreas de produção e Saúde Única. “Otimizamos espaço e público dos dois eventos, na expectativa de reunir o maior número possível de congressistas”, observa Francisco Edson Gomes, presidente da CNAS/CFMV e do CRMV-RR.
No dia 23, a CNAS promoverá, ainda, o III Fórum das Comissões Regionais e Nacional de Animais Selvagens do Sistema CFMV/CRMVs. Segundo Gomes, atualmente há 17 comissões técnicas atuantes nos estados. Porém, o objetivo é que outros regionais enviem representantes, de modo a fomentar a criação de comissões em todo o país.
Programação
O evento será distribuído por quatro salas, uma delas direcionada à programação do Congresso Nacional de Animais Selvagens. As demais contemplarão os seguintes temas do Amazonvet: Pequenos Animais; Saúde Pública; e Grandes Animais/Sanidade Animal. Confira a programação completa aqui.
Duas atrações internacionais estão confirmadas: a estadunidense Christina Pettan-Brewer e o peruano Gianmarco Rojas. Pettan-Brewer é Diretora Associada e professora no Departamento de Medicina Comparada da Faculdade de Medicina da Universidade de Washington (Seattle, EUA) e presidente da One Health Brazil Latin America, associação oficial da World Veterinary Association (WVA). Ela ministrará três palestras, no dia 21, sobre questões de saúde global e doenças infeciosas emergentes e negligenciadas, por meio de uma abordagem interdisciplinar e intercontinental de saúde.
Já Rojas, do Parque Zoológico Huachipa, em Lima (Peru), fará duas palestras em sequência: sobre princípios e complicações da contenção física em animais selvagens e os desafios da anestesia nessas espécies.
Trabalhos científicos
Foram submetidos 460 trabalhos científicos, nos formatos relatos de caso e resumos simples, ao Amazonvet. Eles estão em análise pela comissão julgadora e o resultado será divulgado em 5 de agosto. Na cerimônia de encerramento, serão entregues certificados aos autores dos dois melhores trabalhos científicos de cada categoria: Profissional e Acadêmico.
II Congresso dos Médicos-Veterinários da Amazônia Legal (Amazonvet) e Congresso Nacional de Animais Selvagens
Quando: 20 a 22 de agosto de 2019 – cursos pré-congresso: 18 e 19 de agosto de 2019
Das 8h30 às 18h
Local: Hangar Convenções & Feiras da Amazônia – Av. Doutor Freitas, s/n – Marco, Belém (PA)
Veja mais:
A programação completa do II Amazonvet e I Congresso Nacional de Animais Selvagens
O Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad) encontra-se temporariamente indisponível por problemas técnicos. Pedimos desculpas pelo transtorno.
A equipe de Tecnologia de Informação do Conselho Federal de Medicina Veterinária já está trabalhando para restabelecer o serviço.
A previsão é que, até amanhã, a plataforma esteja com o seu funcionamento normalizado.
Entre os dias 4 e 5 de julho aconteceu a XXVI Câmara de Presidentes do Norte, Nordeste e Espírito Santo, organizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), na capital Boa Vista. O evento reuniu presidentes, conselheiros, diretores e servidores dos Conselhos Regionais e contou com palestras e debates sobre as diretrizes da Medicina Veterinária no Estado e no país, com destaque para o bem-estar animal; alimentação saudável a todos; e melhorias na política de ensino.
Para o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti, foram dois dias de aprendizado e agradecimentos a todos que trabalham arduamente para o progresso das classes dos profissionais. “Tivemos palestras interessantes de colegas responsáveis por algumas Instituições governamentais e preocupados com a evolução e prestígio do médico-veterinário, especificamente o trabalho sanitário”, destacou. Cavalcanti assegurou que refletiu sobre as preocupações dos presidentes “para que cada vez mais o CFMV participe e dê as condições aos Regionais para que o Sistema seja realmente integrado, forte e coeso em benefício das classes dos médicos veterinários e das classes dos zootecnistas”, reiterou.
O presidente do CRMV-RR, Francisco Edson Gomes, disse que o encontro superou as expectativas. “Este evento é histórico em Roraima. Isso mostra que o Conselho está a cada dia buscando medidas para melhorar as condições de trabalho para as classes. Foi fundamental levarmos as demandas de Roraima ao conhecimento dos demais Conselhos Regionais e do Federal. Vimos que as dificuldades que passamos, outros Estados também sofrem, no entanto, se faz necessário solicitar apoio e união nas ações para elaborar estudos e proposições de medidas que valorizem e ampliem o mercado de trabalho, afirmou.
Palestras
A primeira palestra do evento foi ministrada pela médica-veterinária e chefe do Serviço de Insumos e Saúde Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Terezinha de Jesus Silva Brandão, com o tema: Ações do Mapa na Defesa Agropecuária do Estado de Roraima.
A servidora frisou que o assunto é de interesse nacional, em virtude da grande imigração de venezuelanos no Estado, que carregam produtos de origem animal dentro das bagagens e podem trazer sérios riscos à sociedade. Também foram destacadas as ações tomadas pelo Ministério da Agricultura em conjunto com o Governo do Estado e vacinações.
Ainda na parte da manhã, o médico-veterinário e chefe do Núcleo de Inspeção de produtos de Origem Animal, da Agência de Defesa de Agropecuária de Roraima (ADERR), Diego da Costa Souza, falou sobre os Serviços de Inspeção no Estado de Roraima e mostrar a realidade local, que ainda é diferente das demais regiões do país.
Costa destacou a necessidade de elaboração de novas políticas, descentralização de recursos para levantar a classe da inspeção no Estado, e enfatizou que é essencial ter médico-veterinário como Responsável Técnico (RT) em empresas que comercializam produtos de origem animal, especialmente para exportação, o que demanda capacitação permanente e atualizada de acordo com a realidade do mercado de trabalho.
No segundo dia do evento, o superintendente Federal de Agricultura de Roraima do MAPA, Plácido Alves, palestrou sobre Cenários da Agropecuária em Roraima e, em seguida, o médico-veterinário e assessor de Educação Sanitária da ADERR explanou sobre as ações da Agulha Oficial de Fronteiras, pontuando a imigração venezuelana. Os palestrantes destacaram quais medidas são adotadas para o controle de entrada no Brasil, bem como as medidas que são adotadas para o controle de doenças.
Compareceram no Encontro os Presidentes dos seguintes Conselhos Regionais: CFMV; CRMV/PB; CRMV/PA; CRMV/ES; CRMV/AM; CRMV/BA; CRMV/PI; CRMV/AC; CRMV/RN; CRMV/AL; CRMV/SE; CRMV/PE; CRMV/RJ; CRMV/MT