maio 2017

Os Conselheiros Efetivos do CRMV-PA, Dr. Leônidas de Carvalho e Dra. Nazaré Fonseca, participaram nos dias 19 e 20 deste mês, da VIII Conferência Internacional de Medicina Veterinária do Coletivo, na Faculdade UniRitter – Campus FAPA, em Porto Alegre/RS.

A VIII Conferência teve como tema principal de discussões: “Resgatando saberes, Construindo conhecimentos e Fortalecendo ações”. A programação do evento também contemplou palestras, minicursos, além de apresentações de trabalhos.

Considerando a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da desobrigação da presença do responsável técnico e do registro dos estabelecimentos que comercializam animais e produtos de uso veterinário junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece que a presença de um médico veterinário como Responsável Técnico (RT) nesses tipos de estabelecimentos continua sendo obrigatória, além de representar uma medida de grande importância para a saúde e o bem-estar animal e da sociedade.

A decisão do STJ, publicada em 26 de abril, foi motivada por um processo movido por empresas do setor contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). A ação questiona a exigência de registro junto ao Conselho Regional e da contratação de um médico veterinário como Responsável Técnico para estabelecimentos que comercializam animais vivos e medicamentos veterinários.

A decisão já foi objeto de recurso por parte do CRMV-SP e, assim, ainda não produz efeitos. Tendo em vista os fundamentos legais relacionados ao tema e as várias questões pertinentes à saúde animal, ambiental e humana, o CFMV ingressará com recurso próprio contra a decisão, de modo a defender a atuação do médico veterinário e os direitos da sociedade.

O CFMV ressalta que a atuação do médico veterinário como RT nos estabelecimentos que comercializam produtos veterinários está prevista no Decreto-lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que exige a responsabilidade técnica para os estabelecimentos que fabriquem, fracionem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário, conforme a natureza do produto.

O Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004, ao regulamentar o Decreto-lei nº 467, de 1969, definiu que essa função cabe ao médico veterinário. O texto exige a responsabilidade técnica de um médico veterinário para todos os estabelecimentos que fabriquem, comercializem ou distribuam produtos biológicos, e também prevê a presença desse profissional para os locais que importem, armazenem, fabriquem, manipulem ou fracionem produtos farmacêuticos.

A mesma exigência legal também existe para a venda de animais vivos. A Lei nº 5.517, que dispõe sobre o exercício da Medicina Veterinária, determina que é competência privativa do médico veterinário a direção técnica sanitária dos estabelecimentos que comercializam animais. A atuação desse profissional nesses estabelecimentos, define a lei, deve ser assegurada sempre que possível.

O CFMV alerta que estabelecimentos que comercializam medicamentos de uso veterinário ou animais sem a orientação de um médico veterinário podem colocar a saúde dos animais em risco, pois lhes falta um profissional capacitado para assegurar que as instalações ofereçam conforto, segurança e higiene aos animais.

O médico veterinário é o único profissional capacitado para orientar os funcionários a respeito dos cuidados para a aplicação de produtos de uso veterinário, sobre a forma correta de manipulação de alimentos, sobre o armazenamento de vacinas e medicamentos, e sobre as práticas seguras de manuseio de animais para a realização de procedimentos relacionados a animais, quer de companhia, quer de produção. O médico veterinário também é o único profissional que pode prestar atendimento aos animais em situações de emergência.

O CFMV também adverte que a presença do médico veterinário como RT nos estabelecimentos que se dedicam a prestar serviços ou a comercializar medicamentos e produtos de uso veterinário é imprescindível para o bem-estar dos animais e para a saúde pública. Sem o médico veterinário como RT, a saúde humana e ambiental também é ameaçada, pois não há forma de certificar que o estabelecimento cumpre com os devidos cuidados necessários para o descarte de resíduos, para o controle de zoonoses e para evitar a venda indevida de medicamentos e anabolizantes de uso veterinário.

Ontem, 15 de maio, o presidente do CRMV-PA, Dr. Edson Ladislau reuniu com a Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde da SESMA, Dra. Leila Flores, na sede do CRMV. O encontro foi uma oportunidade para que os representantes dos órgãos pudessem tratar de questões que envolvem a saúde pública de nosso município e traçar ações para garantir a saúde da população e o bem-estar dos animais.

Também participaram do encontro, o secretário geral do CRMV. Dr. Augusto Vianna e as conselheiras efetivas, Dra. Antonieta Martorano, Dra. Nazaré Fonseca e Dra. Teresinha Rossetti.

A produção de proteína animal é um dos pilares da economia brasileira, representando R$ 176 bilhões do faturamento anual do país, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Um dos profissionais que contribuem com o sucesso dessa cadeia produtiva é o zootecnista.

No dia 13 de maio, em que se comemora o Dia do Zootecnista, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) parabenizam esses profissionais por desempenhar atividades importantes relacionadas ao melhoramento genético, à nutrição e ao monitoramento animal. Atualmente existem no país 9,3 mil zootecnistas em atuação registrados no Sistema CFMV/CRMVs.

Com o auxílio das técnicas da chamada Zootecnia de Precisão, o zootecnista contribui para dar mais eficiência ao sistema produtivo, trazendo soluções para atender às demandas do produtor rural ao aprimorar o ambiente de criação. Esse conceito é baseado não somente no conhecimento científico e de gestão do zootecnista, mas também nas tecnologias usadas na avicultura, suinocultura e bovinocultura, por exemplo.

Mas o zootecnista atua não somente nas propriedades rurais. Ele também colabora com pesquisas para o desenvolvimento de novos produtos e técnicas em laboratórios e na indústria de ração – todas atividades que, direta ou indiretamente, colaboram para o bem-estar animal e para um desenvolvimento sustentável do agronegócio.

Histórico

O Dia do Zootecnista é comemorado em 13 de maio pois foi nesta data, em 1966, que ocorreu a aula inaugural do primeiro curso superior de Zootecnia do Brasil, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na cidade de Uruguaiana (RS). O curso de Zootecnia da PUC Uruguaiana não está mais em funcionamento.

Para orientar as Instituições de Ensino Superior (IES) que aderiram ao Projeto Estratégias de Ensino-aprendizagem, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) criou uma cartilha voltada aos coordenadores e docentes.

A cartilha fornece orientações sobre o preenchimento de documentos e ações que deverão ser executadas ao longo dos semestres letivos, além de sanar possíveis dúvidas sobre o projeto. 

O documento indica, por exemplo, como a IES pode participar e iniciar o processo de parceria e como executar o projeto ser firmado o Acordo de Cooperação Técnica. A cartilha explica ainda sobre as visitas técnicas realizadas pelo CFMV e as ações que cada coordenador deve realizar. É importante lembrar que as atividades devem ser executadas de acordo com o Cronograma do Projeto.

O material também destaca a importância da IES realizar reuniões periódicas com os docentes e o Núcleo de Apoio Pedagógico, além de participar das reuniões virtuais realizadas com o CFMV.

Outro passo trata da avaliação do projeto, tanto após o primeiro semestre de implementação quanto após o fim do segundo semestre, quando o projeto é oficialmente finalizado. Um relatório deve ser elaborado com as avaliações dos docentes e estudantes.

A função de cada documento que faz parte do projeto também é detalhada no material, já que deve ser conhecida pelos coordenadores. São eles o Guia das Estratégias de ensino-aprendizagem; a Manifestação de Interesse; o Termo de Cooperação; o Plano do Projeto; o Cronograma do Projeto; o Acompanhamento das Estratégias Aplicadas; a Avaliação do Aluno; e a Avaliação do Docente; o Relatório Final e Parcial; e o Informações das IES.

Baixe a cartilha e saiba mais.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará realizou ontem (03), em cumprimento a Resolução CFMV nº 926, de 13/11/2009, a solenidade de entrega das carteiras profissionais, aos novos médicos veterinários inscritos no CRMV-PA, no auditório da FIT/UNAMA, em Santarém.

O presidente do CRMV, Dr. Edson Ladislau foi o responsável pela entrega das carteiras e na oportunidade proferiu a palestra: “Funções do CFMV e CRMV´s – Legislação e Ética Profissional na Medicina Veterinária”.

Também estiveram presentes à cerimônia, a coordenadora do curso de Medicina Veterinária da FIT, profª Patrícia Moreira, o conselheiro do CRMV-PA, prof. Raimundo Nonato Camargo Jr., o professor da FIT, prof. Fortunato Serruya e o representante do Sindicato Rural de Santarém, Fernando Albert.