outubro 2016

Representando o CRMV-PA, as conselheiras efetivas, Dra. Antonieta Martorano e Dra. Teresinha Rossetti participaram no dia 31 de outubro, do seminário “Dia Mundial da Alimentação: o clima está mudando. A alimentação e agricultura também”, que ocorreu no auditório da Promotoria da Infância e da Juventude, em Belém/PA.

O evento realizado pelo Ministério Público do Estado do Pará e Adepará, em parceria com o CRMV-PA e outras instituições, teve como objetivo promover um debate para a problemática das alterações climáticas no país e como isso tem afetado a prática da agricultura em nossa região, bem como dar orientações sobre de que maneira aderir a uma alimentação saudável e segura. O tema central do seminário foi abordado por meio de palestras como agricultura de baixo carbono, direitos socioambientais, soberania alimentar e alimentação sustentável.

O Ministério Público do Estado do Pará e a Adepará com apoio do CRMV-PA e outras instituições convidam para participar do evento: “Seminário Dia Mundial da Alimentação: O clima está mudando. A alimentação e agricultura também”, que tem como objetivo debater a problemática das alterações climáticas no país e como este tem afetado a prática da agricultura.

O evento será realizado no dia 31 de outubro, de 8h30 as 12h30, no Auditório das Promotorias da Infância e Juventude, em Belém/PA, com as inscrições disponíveis no site do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. 

Público Alvo: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Pará, estudantes (dos cursos de Direito, Nutrição, Medicina Veterinária, Engenharia Florestal e Engenharia Agrícola) e servidores dos Órgãos participantes.

Para avaliar as orientações de bem-estar animal no transporte e abate humanitário de bovinos propostas pela OIE e para atender às demandas no Pará, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV-PA) realizará no dia 18 de novembro, o II Fórum Paraense de Discussão das Diretrizes da OIE sobre Bem-Estar Animal no Transporte e Abate Humanitário em Bovinos, no auditório do CRMV, em Belém-PA. Nesse segundo Fórum, serão abordados os seguintes temas centrais: “Bem-Estar Animal no Transporte de Bovinos (Aéreo, Marítimo e Terrestre)” e “Abate Humanitário de Bovinos”.

O evento é promovido pelo CRMV-PA com apoio do CFMV, CTBEA/MAPA, ADEPARÁ, FAEPA, UFPA, UFRA e outras instituições ligadas ao bem-estar animal que vêm por meio de um Grupo de Trabalho (GT) do CRMV-PA, discutindo as diretrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), referentes ao manejo das diferentes espécies domésticas destinadas à produção.

O II Fórum Paraense tem como objetivo ser um espaço de discussão técnica para que médicos veterinários, zootecnistas e outros profissionais que atuam em áreas ligadas ao transporte e/ ou abate de bovinos, possam expor suas contribuições em forma de debates, sobre a realidade e as expectativas para o futuro da agropecuária no Brasil, além de avaliar as diretrizes vigentes e apresentar propostas para aprimorar as normas que vem sendo trabalhadas pela OIE.

A coordenadora do GT/CRMV-PA, Dra. Katherine Fragoso, ressaltou a importância do segundo Fórum, “o transporte dos animais de forma inadequada pode acarretar em enormes perdas produtivas, como fraturas, lesões em carcaças, mortes e quedas de produtividade. Também há grandes prejuízos quando existem falhas no manejo, tanto no desembarque no frigorifico e no manejo dos currais e seringa quanto durante a insensibilização e sangria, o que afeta a qualidade da carne. Por isso, a OIE estabeleceu diretrizes de bem-estar para minimizar estas perdas e os países membros devem estabelecer suas normas com bases nessas instruções. O Brasil está ampliando a discussão com todos os envolvidos para criar uma normatização que atenda a realidade do país.” – explicou Katherine.

A participação de todos os profissionais envolvidos é de grande relevância para que o país trabalhe de maneira mais colaborativa e crítica com o que vem sendo discutido pela comunidade internacional no que se refere aos aspectos éticos relacionados ao bem-estar animal de forma geral.

Os links com as diretrizes que serão debatidas durante o fórum estão disponíveis o site do CRMV-PA. Os interessados podem fazer o download do material previamente para que a discussão no dia do evento se torne mais produtiva.

INSCRIÇÕES

Para solicitar a inscrição basta acessar o link, preencher o formulário e enviá-lo para o e-mail: inscricaoforumcrmv@gmail.com, até o dia 09 de novembro.

A inscrição só estará efetivada mediante envio de e-mail de confirmação pelo CRMV-PA, até o dia 11 de novembro. As vagas são limitadas.

SERVIÇO:
II Fórum Paraense de Discussão das Diretrizes da OIE sobre Bem-Estar Animal no Transporte e Abate Humanitário em Bovinos

Data: 18 de novembro de 2016
Local: Auditório do CRMV-PA (Trav. Curuzú, 2318 – Belém/PA)
Público Alvo: Médicos veterinários, zootecnistas e demais profissionais que atuam diretamente com transporte e / ou abate de bovinos.

De 16 a 18 de novembro/2016, acontecerá o II Simpósio de Pesquisa em Primatas na Amazônia, no auditório do Centro Nacional de Primatas, em Belém/PA.

Será a segunda edição do evento que traz como tema principal das discussões a “Conservação e Saúde Pública”, por ser um assunto de extrema relevância no contexto nacional e internacional.

Além disso, a discussão gerada irá retratar os projetos de pesquisas desenvolvidos no Centro Nacional de Primatas (CENP) / Instituto Evandro Chagas (IEC), visando conhecer e planejar novas ações, que auxiliem a conservação de espécies e, principalmente, a manutenção e a reprodução de PNH em cativeiro. Ressalta-se ainda, que o evento propõe a integração na pesquisa científica, auxiliando na formação de recursos humanos comprometidos diretamente com a melhoria dos serviços relacionados às temáticas propostas.

O Simpósio tem como objetivo propiciar a difusão de conhecimento decorrente de pesquisas científicas sobre a conservação de PNH e saúde pública, promovendo a integração técnico-científica entre pesquisadores (nacionais e internacionais), corpo técnico do CENP/IEC e estudantes das instituições de ensino superior do estado do Pará.

• Programação do Simpósio
• Inscrições
• Site do Evento

Pessoas físicas e jurídicas poderão realizar acordos com desconto para o pagamento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas e outras obrigações financeiras com os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs). Os procedimentos para a recuperação de créditos são normatizados pela Resolução nº 1.120, publicada nesta segunda-feira (3/10) no Diário Oficial da União.

Para a realização do acordo, todos os débitos vencidos serão consolidados na data da concessão do parcelamento, o que é feito mediante a assinatura de um termo de reconhecimento de dívida (Termo de Confissão Irretratável e Reconhecimento de Dívida).

A norma permite que as dívidas sejam quitadas em um número máximo de 24 parcelas, cujo valor mínimo será definido em resolução por cada Conselho, desde que não sejam inferiores a R$ 50. Os devedores que aderirem ao ajustamento terão a opção de realizar os pagamentos por um sistema de redução progressiva dos encargos moratórios, de acordo com o número de parcelas estabelecidas. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido sobre as multas e juros.

No caso de não pagamento dos boletos, o devedor fica sujeito a multas, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Se o devedor não cumprir qualquer uma das parcelas acordadas em até 45 dias depois do vencimento, o acordo é automaticamente rompido, e a dívida não pode mais ser negociada.

A negociação com desconto até então só era permitida para débitos ajuizados,conforme a Resolução CFMV nº 1.005.

Baixe a resolução aqui:
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 Resol. CFMV nº 1.120