Acesse, conheça e interaja com o CRMV-PA

O Portal do Acesso a Informação do CRMV-PA tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia geral.

A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos. Os procedimentos para o cumprimento da legislação são detalhadas no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará.