LEI

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Lei nº 4950

 Ementa: Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

  Lei nº 4950

Lei nº 5517

 Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária

  Lei nº 5517

Lei nº 5550

 Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista

 Lei nº 5550

Lei nº 6681

 Ementa: Inscrições de Médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos Militares em CRM, CRO e CRF e da outras providencias

 Lei nº 6681 

Lei nº 6839

 Ementa: Dispõe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões

 Lei nº 6839

Lei nº 6885

 Ementa: Dispõe sobre a inscrição de médicos veterinários militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária

 Lei nº 6885

Lei nº 7889

 Ementa: Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências

  Lei nº 7889

Lei nº 9436

 Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências

 Lei nº 9436

Lei nº 9605

 Ementa: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

 Lei nº 9605

Lei nº 9712

 Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária

 Lei nº 9712