ART


Para solicitar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou requerer a sua renovação junto ao CRMV-PA

 

FIQUE ATENTO. A ART AGORA É ONLINE!
 

- Mas somente para empresas que já tem registro no CRMV-PA.

- Agora toda e qualquer ART é online para as empresas registradas.

- SOMENTE o(a) Profissional contratado(a), profissional de Veterinária ou Zootecnia tem acesso ao sistema.
 

O QUE MUDOU?

Agora você NÃO precisa mais preencher as 4 vias em papel, levar ao cartório para reconhecer 8 assinaturas, nem enviar nada via Correios. O processo é todo online, reduzindo tempo e custos, beneficiando e facilitando o acesso às empresas e profissionais.

O preenchimento é de responsabilidade EXCLUSIVA do(a) Profissional, e não do Conselho.

 

CASOS DE ART ONLINE:

Inclusão: Quando a empresa precisa de nova ART (ART já vencida)

Renovação: Quando a empresa vai renovar uma ART ainda vigente (ANTES dela vencer)

 

CUSTOS PARA A CONTRATANTE (EMPRESA): 
(A CADA ART - VALORES DE 2019
:


Inclusão: R$ 132,00 / Renovação: R$ 100,00 / Se a empresa precisar de Certificado (caso de alteração cadastral): R$ 83,00, neste caso - solicitar para pj.crmvpa@gmail.com

 

LEIA COM MUITA ATENÇÃO. PASSO A PASSO:
 

1- O(A) RT deve acessar o sistema nacional de ART online do CFMV em www.cfmv.gov.br/siscad
 

2- Entrar no sistema como PESSOA FÍSICA com CPF e SENHA, escolher a inscrição profissional por estado (PA).
(Se for primeiro acesso: criar senha seguindo o passo-a-passo do site).
 

3- No menu lateral esquerdo escolher a opção: CADASTRAR ART.

(Se for Renovação de ART, clicar em ANOTAÇÕES DE RT, identificar a ART desejada e clicar no botão verde ao lado direito RENOVAR, encaminhar o boleto para a empresa).
 

4- Escolher o tipo de ART: normalmente é na categoria CONTRATO/SERVIÇO.
 

5- Preencher os formulários online com:

  • CNPJ ou CPF contratante, clicar no botão verde ESCOLHER, depois no botão verde AVANÇAR.

Informar: as datas de vigência, remuneração, carga horária, dias de trabalho, atividade básica, descrição sucinta da atividade e endereço de prestação do serviço (clicar em AVANÇAR).
 

6- ATENÇÃO Confirmar as informações preenchidas, digitar o código de validação e marcar o quadro de ciência e responsabilidade civil e criminal (clicar em CONFIRMAR).
 

7- No menu lateral esquerdo, em ANOTAÇÕES DE RT, clicar no botão verde AÇÃO, opção GERAR BOLETO. Enviar (imprimir) o boleto para a empresa contratante pagar. A empresa deve aguardar 1 dia útil para efetuar o pagamento, pois o boleto precisa ser registrado pelo banco antes do pagamento.

As partes envolvidas (Empresa e Profissional) são notificadas via e-mail quanto ao cadastramento da ART. Ao quitar o boleto a contratante assume ciência quanto à ART.
 

8- Em 4 dias úteis após o pagamento, o(a) RT deve retornar ao sistema e imprimir a ART já homologada pelo CFMV (clicar em ANOTAÇÕES DE RT, botão verde AÇÃO, opção VISUALIZAR, ícone IMPRESSORA), para apresentar aos demais órgãos fiscalizadores onde a empresa tiver necessidade: (MAPA, ADEPARÁ, VIGILÃNCIA, IBAMA, DEMA, etc).

A ART contém um número nacional e chave de validação.

 

INFORMAÇÕES GERAIS:

Em caso de: Empresas sem registro -  enviar a documentação completa, via Correios para iniciar o processo de registro de Pessoa Jurídica (PJ). Consultar a lista de documentos em www.crmvpa.org.br, Inscrições e Registros, Pessoa Jurídica.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA   (baixe aqui)

Profissional e Empresa devem estar financeiramente em dia com o CRMV-PA.

Em caso de débito vencido, negociar antes com cobranca@crmvpa.org.br (informar CPF ou CNPJ).

  • MAIS INFORMAÇÕES: pj.crmvpa@gmail.com, (91) 9.9902-8685; 3249-0444 (Segunda a sexta-feira de 08h às 14h

 

SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE ART


 

 Baixa de ART